Diante pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Prefeitura de Goiânia irá intensificar fiscalização em parques do município. O objetivo é diminuir o fluxo de pessoas, ou seja, acabar com as aglomerações de pessoas. Essa é uma das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus na capital.

O documento, também assinado pelo procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques, explica que a Agência da Guarda Civil Metropolitana intensificará os trabalhos para conter o fluxo de pessoas em praças, evitando às aglomerações nos parques e praças da capital. Apesar disso, o documento afirma que já existe uma fiscalização sendo realizada.

Além disso, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, enviou ofício acatando o pedido ao MP-GO na última sexta-feira (20).

Pedido do MP-GO para a Prefeitura de Goiânia

A recomendação expedida pela titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, solicitou à Prefeitura a intensificação da fiscalização nas praças e parques da capital.

Primeiramente, no documento foi pedido ao prefeito Iris Rezende que determinasse à Guarda Civil Metropolitana e à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aumento na fiscalização de locais públicos, como as praças da capital.

O objetivo é impedir a aglomerações de pessoas. O documento se baseia na necessidade de restringir o contato social da população goianiense como forma de combater a proliferação. Também é necessário reduzir as possibilidades de contágio pelo coronavírus.

Além disso, a promotora levou em consideração o artigo 196 da Constituição Federal. Acima de tudo, ele define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Por fim, o Ministério da Saúde já declarou a transmissão comunitária do coronavírus. Consequentemente, a melhor forma de combate à pandemia neste momento é a restrição do contato social.

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira, 25, que o País já tem 57 mortes causadas pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, são 2.433 casos confirmados da doença. Até ontem, a pasta contava 46 mortos pelo novo coronavírus e 2.201 casos confirmados, o que mostra um aumento de 24% de mortes e de 10% de casos oficiais de um dia para o outro. O Ministério também anunciou que as regiões Norte, Nordeste e Sul registraram os primeiros óbitos pela doença.

Em coletiva, o ministro da saúde Henrique Mandetta anunciou que a pasta irá se reunir para fazer o balanço do primeiro mês da doença no País. Na manhã de hoje, Mandetta esteve no Palácio do Planalto. Participou de reunião com Bolsonaro, ministros e governadores do Sudeste, horas após o presidente afirmar que cobraria do Ministério da Saúde regras mais brandas sobre isolamento contra a covid-19, que se restringiriam apenas a grupos de risco — idosos e pessoas com doenças crônicas. Na reunião, Mandetta pediu calma e equilíbrio aos governadores, mas não chegou a endossar o discurso do presidente, segundo pessoas presentes.

Na terça-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez pronunciamento em rede nacional, voltou a falar em “histeria” em torno da pandemia do novo coronavírus e criticou o fechamento de escolas, entre outras medidas de isolamento adotadas por governos e municípios.

A fala do presidente, que foi alvo de panelaço em ao menos 10 grandes cidades do país, repercutiu negativamente no meio médico e científico. Entidades divulgaram notas rebatendo o pronunciamento e reforçando a necessidade de distanciamento social para conter a pandemia.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, enfatizou que a posição do governo para combater a pandemia da covid-19 “é uma só” e continua sendo isolamento e distanciamento entre as pessoas.

Mais cedo, Bolsonaro afirmou que pediria ao Ministério da Saúde mudança na orientação de isolamento da população durante a pandemia. A recomendação defendida pelo presidente é que o distanciamento seja adotado apenas para idosos e pessoas com comorbidades (outras doenças).

Em coletiva de imprensa após reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão que preside, Mourão declarou que o presidente pode não ter se expressado da melhor forma em pronunciamento na véspera, quando criticou o confinamento orientado por autoridades.

“A posição do nosso governo, por enquanto, é uma só. A posição do governo é o isolamento e o distanciamento social”, disse Mourão. O vice ponderou que a orientação para isolamento está sendo discutida.

“Ontem, o presidente buscou colocar e pode ser que ele tenha se expressado de uma forma, digamos assim, que não foi a melhor. Mas o que ele buscou colocar é a preocupação que todos nós temos é com a segunda onda”, afirmou o vice-presidente, explicando que a segunda onda são os impactos na economia.

Mourão defendeu que a mudança do isolamento horizontal, envolvendo todas as pessoas, para o vertical, defendida por Bolsonaro, seja gradual após um período de 14 dias. É preciso liberar as pessoas das atividades essenciais para a “vida vegetativa” do País, declarou o vice.

Apesar das divergências entre Bolsonaro e o próprio Ministério da Saúde, Mourão enfatizou que o presidente da República está dentro da política traçada pelo governo e orientada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A preocupação de Bolsonaro, afirmou, é com o “verdadeiro desmantelamento da economia”.

Na última terça-feira (24/3), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendaram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás que executem  barreira sanitária com controle de entrada e saída em aeroportos, portos secos e terminais rodoviários do estado.

O pedido é que a iniciativa seja feita imediatamente, perdurando pelo prazo de 60 dias, ou enquanto houver necessidade. Além disso, o Ministério Público fixou o prazo de 48 horas para que as autoridades recomendadas informem sobre as providências adotadas.

O objetivo da medida é conter o disseminação da pandemia de coronavírus no Estado de Goiás.

Principais objetivos com a barreira sanitária

Primeiramente, o MP-GO afirma que pode ser necessário a ampliação da quantidade de profissionais da Anvisa e da Superintendência de Vigilância estadual para garantir os objetivos.

Além disso, os principais objetivos são:

• Garantir os controles das localidades indicadas, passando a trabalhar de forma ininterrupta. Deve-se promover a adequada e responsável execução das atividades de controle sanitário em meios de transportes, viajantes, infraestrutura, produtos importados e exportados, serviços e bens produzidos, bem como a vigilância epidemiológica e o controle de vetores;
• Segurar o encaminhamento à quarentena ou isolamento, com a devida monitoração, de casos suspeitos de Covid-19;
• Adoção de medidas de orientação aos viajantes, recomendando individualmente ações a serem adotadas e veiculando avisos sonoros em português, espanhol e inglês sobre sinais, sintomas e cuidados básicos, como lavagem regular das mãos, uso de álcool em gel, cobertura da boca e nariz ao tossir e espirrar etc.;
• Adotar medidas para fazer cumprir, em sua integralidade, a Nota Técnica n° 03/20 da Secretaria de Estado da Saúde, que regulamenta o Decreto Estadual n° 9.633/20 no que atine à suspensão do funcionamento, em especial, de bares e restaurantes, inclusive aqueles em funcionamento nos aeroportos, com a ressalva das atividades de modalidade delivery;
• Organização dos locais de espera dos portões de embarque e nos balcões das empresas aéreas para que os passageiros em fila guardem distância segura entre si;- a fiscalização das medidas adotadas pela empresa administradora do aeroporto para limpeza dos carrinhos de bagagem e limitação de lotação de banheiros;
• Orientação dos taxistas presentes no aeroporto sobre medidas de prevenção à disseminação da pandemia;
• Disponibilização dos equipamentos de proteção individual às equipes responsáveis pelas abordagens e fiscalizações.

Na última terça-feira (24/3), a juíza de Mozarlândia, Marianna de Queiroz Gomes, suspendeu liminar de despejo em razão da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, enquanto houver a pandemia de coronavírus, as pessoas não poderão ser despejadas.

A juíza considerou a situação emergencial do Estado e do país. Segundo documento, neste momento o maior número possível de pessoas precisam ficar em casa para evitar a disseminação da doença.

“Dada à situação atual, de emergencial cautela da saúde pública, na qual a recomendação preventiva é o recolhimento domiciliar, suspendo, provisoriamente, os efeitos do provimento liminar”, afirmou ela.

Nas ações de despejo, o dono do imóvel ocupado pode pleitear concessão de liminar, quando o inquilino deixa de pagar aluguel. A desocupação deve ocorrer em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Apesar disso, enquanto houver quarentena, essa ação está suspensa.

Além da suspensão do despejo, Prefeitura de Goiânia intensifica fiscalização em parques para evitar aglomerações

Diante pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Prefeitura de Goiânia irá intensificar fiscalização em parques do município. O objetivo é diminuir o fluxo de pessoas, ou seja, acabar com as aglomerações de pessoas. Essa é uma das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus na capital.

O documento, também assinado pelo procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques, explica que a Agência da Guarda Civil Metropolitana intensificará os trabalhos para conter o fluxo de pessoas em praças, evitando às aglomerações nos parques e praças da capital. Apesar disso, o documento afirma que já existe uma fiscalização sendo realizada.

Além disso, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, enviou ofício acatando o pedido ao MP-GO na última sexta-feira (20).