Na última terça-feira (24/3), a juíza de Mozarlândia, Marianna de Queiroz Gomes, suspendeu liminar de despejo em razão da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, enquanto houver a pandemia de coronavírus, as pessoas não poderão ser despejadas.
A juíza considerou a situação emergencial do Estado e do país. Segundo documento, neste momento o maior número possível de pessoas precisam ficar em casa para evitar a disseminação da doença.
“Dada à situação atual, de emergencial cautela da saúde pública, na qual a recomendação preventiva é o recolhimento domiciliar, suspendo, provisoriamente, os efeitos do provimento liminar”, afirmou ela.
Nas ações de despejo, o dono do imóvel ocupado pode pleitear concessão de liminar, quando o inquilino deixa de pagar aluguel. A desocupação deve ocorrer em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel.
Apesar disso, enquanto houver quarentena, essa ação está suspensa.
Além da suspensão do despejo, Prefeitura de Goiânia intensifica fiscalização em parques para evitar aglomerações
Diante pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Prefeitura de Goiânia irá intensificar fiscalização em parques do município. O objetivo é diminuir o fluxo de pessoas, ou seja, acabar com as aglomerações de pessoas. Essa é uma das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus na capital.
O documento, também assinado pelo procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques, explica que a Agência da Guarda Civil Metropolitana intensificará os trabalhos para conter o fluxo de pessoas em praças, evitando às aglomerações nos parques e praças da capital. Apesar disso, o documento afirma que já existe uma fiscalização sendo realizada.
Além disso, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, enviou ofício acatando o pedido ao MP-GO na última sexta-feira (20).
