Os contribuintes de Goiânia têm a partir de agora um serviço de teleatendimento para relacionamento com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O suporte é uma resposta à situação de emergência em saúde pública no município, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), declarada por meio do Decreto Nº 736, publicado no DOM-e no último 13, e ao consequente fechamento do órgão para interação presencial com os cidadãos. Desde esta segunda-feira, 23, o acesso às dependência do Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), no Park Lozandes, está restrito aos servidores que desempenham atividades essenciais. A entrada de cidadãos está proibida.
A central telefônica opera por meio do número (62) 3524-3335. O serviço é prestado de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem intervalo. Pelo telefone, os cidadãos podem tirar dúvidas sobre questões fiscais e solicitar auxílio para resolução de demandas via internet. O objetivo é desestimular a presença dos cidadãos nas ruas, evitar aglomerações e, consequentemente, reduzir as chances de contágio da doença que, no mundo, segundo monitoramento da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, já contaminou 353,6 mil e vitimou 15,4 mil pessoas. Decreto Estadual Nº 9.637, publicado no Diário Oficial de Goiás, também como resposta à pandemia, impõe isolamento social preventivo em todo o Estado
A estruturação da central telefônica precedeu uma série de medidas para garantir mais segurança aos 40 servidores à cargo do teleatendimento. Os grupos vão se revezar em dois turnos e estarão em atividade presencial apenas uma vez por semana. As estações de trabalho respeitam a distância mínima de dois metros, foram disponibilizadas máscaras, álcool gel e papéis toalha para higienização do ambiente; além de implantado um sistema de transporte para os servidores que dependem do coletivo.
Mudanças
Além do atendimento telefônico, a Secretaria de Finanças presta aos cidadãos serviços pela internet por meio do portal da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br. Um dos serviços mais procurados na rede, a título ilustrativo, é a emissão do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM). A guia para pagamento de tributos como os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) e Sobre Serviços (ISS) pode ser emitida em qualquer local com acesso à internet, sem necessidade de deslocamento. Outro exemplo é a geração boleto e laudo do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), ambos serviços disponíveis no portal da Prefeitura de Goiânia.
A única opção para relacionamento presencial com a Secretaria de Finança é a Atende Fácil Paço Municipal, que partir de agora funciona em horário reduzido, das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira. Antes, o serviço era prestado até 19 horas e funcionava de segunda a sábado. Todas as outras unidades da Atende Fácil estão fechadas por tempo indeterminado.
A concentração da prestação de serviços na unidade do Park Lozandes, no entanto, não afeta a exigência de agendamento prévio, em vigor desde o dia 18. A emissão de senha de forma antecipada, pela internet, é condicionante ao atendimento. Essa solicitação de data e horário deve ser feita por meio do site www.goiania.go.gov.br, conforme disponibilidade de agenda. Para isso, é necessário informar nome completo, e-mail e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de criar senha para acesso futuro ao serviço online. O objetivo do agendamento é evitar aglomeração de cidadãos na sala de espera da unidade.
O número de vagas também foi reduzido a 160 contribuintes por dia, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Antes da pandemia chegar à Capital, as unidades que integram a central de relacionamento presencial com a prefeitura atendiam diariamente cerca de 4,4 mil cidadãos. As reconfigurações no quantitativo de agendamento disponíveis ocorreram de acordo com a evolução do cenário epidêmico do Covid-19, doença infecciosa oriunda do coronavírus Sars-Cov-2. O Governo de Goiás também publicou decreto aumentando as medidas restritivas. Os esforços são para frear a disseminação do vírus. Nesse sentido, a Prefeitura de Goiânia orienta que os munícipes restrinjam a solicitação de atendimento presencial aos casos extremamente necessários e que não podem ser efetivamente resolvidos pela internet.
