O presidente Jair Bolsonaro realizou hoje (24) mais duas videoconferências com governadores dos estados do Sul e Centro-Oeste para atualizá-los sobre as medidas de socorro aos estados que o governo federal está adotando para enfrentamento dos efeitos da pandemia de covid-19 no país. Bolsonaro e a equipe do governo federal também ouviram os pedidos e alinharam as demandas dos estados.

“Ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [Freitas] expõe a preocupação real de desabastecimento devido a medidas descoordenadas por alguns estados e municípios. A logística de transportes precisa ser compreendida para distribuição dos mais de 10.000.000 de kits iniciais para testes do covid-19”, escreveu Bolsonaro no Twitter sobre um dos assuntos tratados na videoconferência.

O presidente também informou que amanhã (25) haverá nova reunião dos secretários de Saúde de todo Brasil com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, para direcionamentos conjuntos de enfrentamento ao novo coronavírus.

Ontem, Bolsonaro e ministros realizaram duas videoconferências, uma com governadores do Nordeste e outra com governadores da Região Norte. Após as reuniões, o governo anunciou uma série de medidas de cooperação para estados e municípios para o combate à pandemia de covid-19. De acordo com o Ministério da Economia, o pacote de R$ 88,2 bilhões é composto por diversas medidas que contemplam transferência, linhas de financiamento e ações legislativas.

Entre as principais ações, estão a suspensão do pagamento de parcelas de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União e a recomposição, por parte do governo federal, de R$ 16 bilhões nos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) para compensar a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.

Entretanto, em vídeo publicado nas redes sociais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou que a recomposição de recursos dos fundos não resolve as demandas do Centro-Oeste, já que o FPE corresponde a apenas entre 10% e 15% da arrecadação nessa região. “Explicamos a necessidade de repor as perdas que vamos ter com ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços]”, explicou o Caiado sobre os pedidos feitos a Bolsonaro na reunião.

Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pediu que a União também arque com as parcelas de dívidas dos estados com os organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento. “Que os contratos de financiamento que o governo do estado fez possam ser suportados pela União e este saldo devedor seja incorporado no saldo da dívida do estado com a União”, disse.

Ele explicou que os estados em dificuldade financeira – Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás – já não pagam as parcelas de dívida com a União, seja porque já aderiram ao regime de recuperação fiscal ou por força de liminar judicial e precisam da ampliação das medidas anunciada ontem.

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia e da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, colocou a disposição da população duas novas opções no aplicativo “Prefeitura 24 horas” como medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).

O objetivo é contar com o apoio da população para evitar e combater à aglomeração de pessoas, assim como a abertura de comércios, indústrias, feiras, eventos e demais estabelecimentos que tiveram o funcionamento suspensos pelos Decretos Governamentais. (confira a lista aqui)

Por meio das opções, de forma ágil e com poucos cliques, o cidadão poderá contribuir com o Poder Público no combate contra disseminação do coronavírus (Covid-19). Para isto bastará acessar o aplicativo (disponível nas lojas de aplicativos das plataformas android e IOS)e selecionar as opções “COVID-19 – Aglomerações”, quando identificado pelo cidadão os locais com possíveis aglomerações de pessoas, e “COVID-19 – Estabelecimento Aberto”, quando identificado pelo cidadão os estabelecimentos abertos sem autorização. A denúncias podem ser realizadas de forma anônima.

Veja como é fácil:

1 – Acesse o aplicativo Prefeitura 24 horas em seu smartphone (lembrando que o acesso pode ser feito de maneira anônima)

2 – Selecione a opção que desejar, sendo para denúncia de aglomerações ou estabelecimento aberto

3 – Descreva sua solicitação, insira uma imagem se desejar e pontue em qual local foi encontrado a aglomeração ou estabelecimento aberto

4 – Clique em enviar e sua solicitação será direcionada diretamente à Agência da Guarda Civil Metropolitana.

Após o envio, você poderá acompanhar o andamento em “Minhas Solicitações”.

Nesta terça-feira (24/3), o Procon Goiás e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon), apreenderam  465 frascos de álcool gel 430 gramas fora dos padrões de consumo. A fiscalização aconteceu em uma farmácia na Avenida T-4, no Setor Bueno, em Goiânia.

Os frascos de álcool em gel não possuíram registro junto à Vigilância Sanitária. Além disso, eles não apresentavam informações como a data de fabricação e o prazo de validade. Por fim, cada unidade de álcool gel estava sendo vendida a R$ 29,90.

O material foi apreendido e o dono do estabelecimento será autuado. Ele poderá ser indiciado pelo crime de adulteração de produto destinado para fins terapêuticos ou medicinais.

Também há suspeita de irregularidades fiscais, e será investigado.

Em outra operação, a Decon encontrou uma pessoa que estava produzindo e vendendo máscaras laváveis de algodão, supostamente esterilizadas. O material era anunciado como eficiente na proteção contra o coronavírus, o que não procede.

Todas as máscaras foram apreendidas. O responsável deverá responder pelo crime de propaganda enganosa, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Além da apreensão de álcool em gel e máscaras, presos de Goiás fabricam máscaras para combater coronavírus

Diante da pandemia mundial, os presos de Goiás começaram a fabricar máscaras para combater o coronavírus. A ação é da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), por meio da Gerência de Produção Agropecuária e Industrial (Gepai) da instituição da Superintendência de Reintegração Social e Cidadania (Supresc).

Até o momento, presos de duas unidades estão trabalhando na fabricação de máscaras. Na última quarta-feira (18/3), a produção começou na Unidade Prisional Regional (UPR) de Orizona. Já na última segunda-feira (23/3), foi no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde foi instalado um ponto de produção do produto.

De acordo com o gerente da Gepai, Moacir Ferreira, outras unidades devem começar a fabricação nos próximos dias, tendo uma produção diária de 500 unidades diárias. “Até a próxima quinta-feira (26/3) a Penitenciária Feminina de Luziânia também começará a fabricar esse tipo de insumo. A perspectiva de produção é de 500 unidades diárias, por localidade, mas vai depender também da expertise e aprendizado de cada detento”, afirma.

Além disso, a produção também será implantada em breve no presídio de Quirinópolis, pois, assim como as outras, são polos fabris. “Estamos utilizando essas unidades prisionais porque elas são polos fabris, têm confecção”, afirma.

Na tarde desta terça-feira (24/3), o Ministério da Saúde e a Secretária Estadual de Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) atualizou os números de casos confirmados de coronavírus no Brasil. O Estado de Goiás subiu de 23, número da última segunda-feira (23/3), para 29. É um aumento de 6 casos confirmados em um dia. Apesar disso, o Estado ainda não registrou nenhuma morte por causa do Covid-19.

As confirmações foram registradas nos municípios de Goiânia (15), Rio Verde (5), Anápolis (3), Aparecida de Goiânia (2), Jataí (1), Catalão (1) e Valparaíso de Goiás (2).

Além disso, há 1336 casos suspeitos em investigação no Estado e 220 já foram descartados.

Segundo o Ministério da Saúde, o número de casos de coronavírus confirmados no Brasil subiu para 2.201 o número. Além disso, 46 mortes estão confirmadas, sendo 40 no estado de São Paulo e 6 no Rio de Janeiro.

Atualmente, todos os estados do país registram casos da doença. A região norte tem 3,7% do total de casos do Brasil. Já a região Sudeste representa o maior percentual de casos, sendo 58,1%.

Por fim, na última sexta-feira (20/3), o Ministério da Saúde reconheceu a transmissão comunitária da Covid-19 em todo o país.

Para ajudar a economia goiana em tempos de coronavírus, Caiado pede a Bolsonaro reposição do ICMS

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e os demais governadores do Centro-Oeste participaram na manhã desta terça de uma reunião por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na pauta, os governadores pediram mais medidas de auxílio no combate ao coronavírus.

Bolsonaro havia anunciado, por meio de uma rede social, um plano que prevê a transferência de R$ 85,8 bilhões para ajudar os estados e os municípios durante a crise causada pela pandemia. Momentos depois, o valor foi corrigido para R$ 88,2 bilhões.

No entanto, conforme explicado por Caiado, esse repasse, garantindo pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), ajuda muitos estados do Norte e Nordeste, nos quais têm cerca de 50% das arrecadações vindas do FPE. Já no Centro-Oeste o FPE corresponde somente entre 10% e 15%.

Na última segunda-feira (23/3), o juiz titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia, Wilson da Silva Dias, assinou Portaria que estabelece diretrizes de política criminal para abatimento da Pena de Prestação de Serviços à Comunidade em casos de doação de sangue durante a pandemia de coronavírus.

O juiz considerou a queda significativa na doação de sangue voluntária no País. Ele também considerou o pedido dos Estados por doação de sangue em meio à crise. O sangue poderá ser usado, também, como ajuda para o combate a pandemia.

O condenado que cumpre pena restritiva de direito na modalidade prestação de serviço à comunidade, ou suspensão condicional da pena privativa de liberdade submetido ao serviço comunitário, poderá abater pela doação voluntária de sangue parte do tempo de execução da pena.

Esses condenados geralmente prestam serviços comunitários em creches, asilos, cais, escolas públicas municipais e estaduais. Neste momento, grande parte deles não está prestando serviços porque escolas estão fechadas, e asilos e creches também suspenderam o recebimento dessas pessoas.

Além disso, a doação é voluntaria. Ou seja, não é obrigação do condenado. De acordo com o juiz, serão abatidas 35 horas do trabalho comunitário do condenado, no período de março, abril, maio e junho deste ano. Após essa data, serão abatidas 24 horas do trabalho comunitário dele.

São mais de 2 mil condenados que cumprem pena de prestação de serviço à comunidade. “Pretendemos contactar de 100 a 150 condenados por semana e, caso ele manifeste interesse na doação voluntária, ele será orientado pelo Setor Interdisciplinar Penal (SIP) ou pela Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) a procurar voluntariamente a respectiva Unidade da Rede Pública de Saúde coletora”, afirmou o juiz.

A doação de sangue prevê grande adesão, mas não haverá aglomeração

O juiz destacou, que para que não tenha aglomeração de pessoas na rede pública, o voluntário poderá, de forma voluntária, decidir por qual unidade da rede pública procurar. O juiz acredita que a adesão será grande.

Por fim, as doações voluntárias de sangue poderão ser feitas respeitando-se as restrições médicas e o intervalo mínimo de três meses.