O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid19. A MP entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um acidente envolvendo dois caminhões e um carro na tarde desta segunda-feira (23/3) deixou a BR-060 interditada, no perímetro urbano de Rio Verde, no sudoeste goiano.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um poste energizado foi derrubado durante o acidente, que aconteceu no km 387 da BR-060.

Segundo testemunhas, um caminhão que seguia no sentido Rio Verde a Jataí, perdeu o controle da direção e bateu contra um poste. Com o impacto, o poste caiu e ficou imobilizado sobre a pista no sentido contrário.

Em seguida, um carro de passeio freou bruscamente para não bater no poste e acabou sendo atingido na traseira por um outro caminhão. No veículo estavam quatro pessoas, um deles teve ferimentos leves.

Além disso, um outro caminhão, que seguia no mesmo sentido, acabou saindo da pista para evitar a colisão com os veículos já acidentados. Os motoristas dos caminhões envolvidos no acidente não tiveram ferimentos.

O poste está energizado e caído sobre uma das faixas de rolamento. O trecho foi interditado pela PRF e a Enel já foi acionada para fazer os devidos reparos. Conforme informações da PRF, o trânsito flui normalmente nas duas faixas que estão liberadas, sem congestionamentos no local.

Além do acidente com dois caminhões e um carro que deixou BR-060 interditada, outro deixou duas pessoas mortas

Um acidente em Abadiânia, município a 90 quilômetros de Goiânia, ocorrido na noite de segunda-feira (2/3) na BR-060, resultou na morte trágica de duas pessoas. O acidente aconteceu depois que o motorista de um veículo realizou uma conversão irregular na via e outro carro colidiu com ele. Tanto o motorista que fez a manobra, um idoso de 69 anos, quanto a passageira do veículo vieram a óbito.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), tudo começou quando um veículo modelo Honda City que seguia de Goiânia para Brasília, no Distrito Federal, colidiu transversalmente com outro carro, de modelo Fiat Elba.

Ainda conforme a PRF, com o impacto entre os veículos os ocupantes do Elba, um idoso de 69 anos, que conduzia o veículo, e uma passageira, de 50 anos, foram lançados para fora do veículo, aproximadamente entre 30 e 50 metros. Outro passageiro que estava no Elba foi removido em estado grave para o Hospital de Urgências de Anápolis (Huana).

Já o condutor do Honda City informou aos policiais rodoviários federais que não teve como evitar o acidente. Ele teve apenas lesões leves. O teste do bafômetro foi realizado e o resultado foi negativo.

Na tarde desta segunda-feira (23/3), o Comando de Policiamento Ambiental (CPA), através do Grupo Tático Ambiental (GTA), identificou uma extração de minérios ilegal no município de Ipiranga de Goiás. Tratava-se de uma extração de areia no leito do Rio São Patrício.

A equipe de fiscalização foi recebida pela proprietária do terreno, que arrendava um espaço às margens do referido rio para que procedesse a dragagem. Questionada sobre a documentação que licencie a atividade, informou não as possuir. Segundo ela, teria apenas um contrato verbal com o arrendatário.

Além disso, a equipe verificou diante a extração de minérios ilegal:

• Uma draga aparentemente inoperante, situada no leito do rio;
• um motor de dragagem em outro ponto na margem do rio, operante;
• degradação da mata ciliar;
• corte de árvores nativas dentro da Área de Preservação Permanente (APP), sem o devido licenciamento de órgão Ambiental competente e Extração de cascalho sem o devido licenciamento, com área explorada de cerca de 400 m².

Por fim, a equipe fez um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor dos autores. Ainda, a lesão ambiental prevista nos Artigos 38 e 60, pela atividade sem o devido licenciamento válido, e, por dificultar e impedir a regeneração das matas ciliares naquela região.

Além da descoberta de extração de minérios irregular em Ipiranga, em Goiânia homem é preso ao atear fogo em casa para matar ex e filhos

Um homem foi preso após atear fogo em casa para matar a ex-mulher e os filhos. O caso ocorreu nesta segunda-feira (23/3), no Residencial Estrela Dalva, em Goiânia. A mãe e os dois filhos foram salvos por policiais militares responsáveis pelo patrulhamento na região.

Conforme a ocorrência, os PMs sargento Roberto e soldado Ienerci passavam pela Rua Fernandes quando avistaram uma grande quantidade de fumaça saindo de uma casa. Eles também foram abordados por populares, que informaram que um homem havia colocado fogo no barracão, para matar a ex-mulher e os filhos.

A equipe policial entrou no local por um corredor de acesso ao barracão, onde encontrou a mulher e os dois filhos na sala. Os três, que estavam atordoados pela fumaça, foram retirados do local e receberam os primeiros socorros pelo Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO).

Na tarde desta segunda-feira (23/3), o Ministério da Saúde atualizou o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. Segundo o relatório, o Estado de Goiás já soma 23 casos confirmados. Ainda assim, não existe nenhum caso de morte devido ao coronavírus no Estado.

Enquanto isso, no território nacional já somam 1.891 casos de Covid-19. Até o momento, 34 mortes estão confirmadas. São 30 delas no estado de São Paulo (4% dos infectados até o momento) e quatro no Rio de Janeiro (1,70% dos infectados até o momento).

Todos os estados do país registram casos do novo coronavírus. Apesar disso, nem todas as regiões apresentam o mesmo nível de transmissão.

Enquanto a região norte tem 3,1% do total de casos do país, a região Sudeste representa o maior percentual, na ordem de 60%.

Novo caso de coronavírus é confirmado em Aparecida de Goiânia

De acordo com Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde, mais um caso de coronavírus foi confirmado em Aparecida de Goiânia. No total, dois casos foram registrados na cidade. Até a semana passada havia a confirmação de dois casos, mas a informação foi descartada pela Prefeitura, que registrou segundo somente nesta segunda-feira (23/3).

O boletim divulgado pela Secretaria de Saúde de Aparecida, atualiza o número de pessoas que testaram positivo para o Covid-19, além de casos suspeitos que estão sendo testados e casos descartados. Até às 16h desta segunda-feira (23/3), foram registrados 27 casos suspeitos, 2 confirmados e 60 descartados.

O segundo caso confirmado trata-se de um idoso, de 69 anos, que estava em viagem para a Itália. Ele foi atendido no Hospital do Coração Anis Rassi, em Goiânia, mas já está em casa, estável, sendo acompanhado pela Vigilância Epidemiológica do Município.

Já a primeira paciente que testou positivo, segue em tratamento domiciliar, isolada, e apresenta quadro de saúde estável. Ela e seus familiares estão sendo monitorados por agentes da Secretaria de Saúde do município.

Nesta segunda-feira (23/3), o titular da unidade judicial, juiz Átila Naves Amaral, determinou que Hospital Santa Genoveva poderá ser usado pelo Governo de Goiás diante a pandemia de coronavírus. O principal ponto para a decisão foi a consideração do aumento da demanda pela saúde pública neste momento.

O Hospital Santa Genoveva foi desativado há mais de três anos. Apesar disso, a área com mais de 10 mil metros quadrados, tem as instalações hospitalares preservadas. O magistrado ponderou que o local pode ser útil no atendimento de infectados.

“Mostra-se razoável a contribuição deste juízo, diga-se de passagem, a título preventivo e útil ao esforço de combate ao covid-19, a disponibilização, ao Estado de Goiás, das dependências do Hospital Santa Genoveva bem como dos equipamentos que o guarnecem para que, da melhor forma, possam eventuais novos casos ser objeto de tratamento naquele nosocômio”, afirmou.

Decisão diante o coronavírus não afeta credores

Acima de tudo, na decisão, o juiz frisou que a medida não vai prejudicar os credores do Hospital Santa Genoveva.

“Tal conduta é posição positiva neste momento de crise e não incorre em prejuízo aos credores objetivos comuns que são o impedimento de disseminação do vírus e, também, caso isso ocorra, o fornecimento de meios à minoração de seus efeitos. Assim, considerando a estrutura existente em um imóvel inutilizado e uma possível necessidade do Poder Público, entendo por bem em conferir direito ao Estado de utilizar mencionada estrutura, o que engloba seus equipamentos, a fim de que, na medida do possível e contando com a contribuição de cada um, possamos superar esse momento”, afirmou o juíz.

Por fim, em Goiânia, o Hospital Lúcio Rabelo também se encontra fechado por falência. O processo tramita na 28ª Vara Cível. Dessa forma, Átila Naves Amaral sugeriu que o estabelecimento também possa ser utilizado para os mesmos fins, frisando “que tal decisão cabe ao magistrado condutor de mencionado processo”.