O Tribunal de Justiça de Estado de Goiás (TJGO) anunciou que vai fazer e repasse de R$ 10 milhões ao Poder Executivo Estadual para o fundo Estadual da Crise, com objetivo de ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com o TJGO, o dinheiro é proveniente de cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. A destinação da verba é amparada pelo o artigo 13, da Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme informado pelo TJGO, a decisão foi tomada durante uma com o governador do Estado, Ronaldo Caiado, e os representantes dos demais Poderes e órgãos autônomos, realizada na última sexta-feira (20/3)
O TJGO ainda explica que as verbas provenientes da prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais são deliberações alternativas à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. em regra, a medida é aplicada, em sentenças com menos de quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.
Além do TJGO que repassou R$ 10 milhões para combate ao coronavírus, Governo de Goiás anuncia novas medidas para combate da doença
Na noite da última sexta-feira (20/3), o Governo de Goiás anunciou uma nova série de medidas relacionadas ao novo coronavírus. Ronaldo Caiado (DEM), quer amenizar os impactos econômicos fazendo uma abertura de crédito emergencial . Além disso, ele também anunciou condições excepcionais no fornecimento de água e energia elétrica.
Anteriormente já havia sido anunciado a suspensão de aulas, o fechamento de comércios e a recomendação para que pessoas evitem sair de casa. Acima de tudo, a quarentena é vital para o controle da doença altamente transmissível.
Apesar disso, o isolamento social gera consequências econômicas. Diante esse fato, serão liberados R$ 500 milhões para empresas de pequeno e médio porte. Outras decisões importantes foram:
- A Saneago não fará cortes;
- solicitação para às empresas de internet que alonguem o prazo de pagamento das faturas;
- A Enel não fará corte a energia.
