Por decreto do governo estadual, o Passe Livre Estudantil de todos os alunos beneficiários da Região Metropolitana de Goiânia e Anápolis foi suspenso. A decisão veio após a suspensão das aulas do ensino regular de todos os níveis, na rede pública e privada, durante o período de 15 dias. O programa Jovem Aprendiz também teve as atividades presenciais canceladas.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) anunciou nesta quinta-feira (19/3) que o número de casos confirmados de coronavírus em Goiás subiu para 15. Destes, sete são em Goiânia, dois em Anápolis, três em Rio Verde, um em Aparecida e um em Jataí. Um dos casos confirmados ainda está em análise para obter informações sobre a localidade do infectado. Além disso, os casos suspeitos subiram de 230 para 303, uma diferença de 73 casos em um dia. Ainda não há registro de mortes no estado.

Como funcionará a suspensão do Passe Livre Estudantil?

O cartão do Passe Livre Estudantil será bloqueado pelo período da quarentena. A medida foi determinada pela Portaria nº 97/2020 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Superintendência da Criança, Adolescente e Juventude. São 85 mil estudantes contemplados pelo benefício em todo o Estado.

Conforme o comunicado, o bloqueio se justifica pela suspensão das aulas para evitar aglomerações e diminuir o uso do transporte público com o intuito de prevenir a proliferação do novo coronavírus. Durante esse período, o atendimento presencial na sede da Coordenação do Programa Passe Livre Estudantil também está suspenso, conforme disposto no decreto 9.634/2020.

Em caso de dúvidas, os estudantes podem entrar em contato, exclusivamente, pelo telefone (62) 3201 9748 ou (62) 983060294, que também é Whatsapp, ou ainda pelo-mail, passelivre@goias.gov.br. O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda a sexta feira.

Como funcionará a suspensão do Jovem Aprendiz?

Os alunos contratados pelo programa Jovem Aprendiz não precisarão comparecer ao trabalho presencial e ao curso de capacitação, também pelo período de 15 dias. No entanto, os mais de 1,5 mil jovens beneficiários deverão fazer os cursos de capacitação por meio de aplicativo online.

Nesse o período de quarentena, o atendimento presencial também fica suspenso. Em caso de dúvidas, o atendimento passa a ser feito pelo telefone e WhatsApp (62) 98306-0294 ou (62) 3201-5304 e ainda pelo e-mail: jovemaprendiz@goias.gov.br.

Os trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos pelos empregadores, como medida de enfrentamento aos impactos econômicos do novo coronavírus, receberão durante três meses uma compensação do governo, que irá de R$ 261,25 a R$ 381,22.

Essas cifras vão corresponder a 25% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. O valor atual do seguro vai de R$ 1.045 (salário mínimo) até R$ 1.524,89. O novo repasse só será feito a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090).

A nova medida foi anunciada na quinta-feira, 19, pelo Ministério da Economia, como parte do “programa antidesemprego” diante da retração econômica esperada com as medidas para enfrentar a pandemia no País. A equipe econômica também vai antecipar uma parcela de R$ 200 mensais para as pessoas com deficiência que ainda esperam na fila do INSS pela concessão definitiva do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado à baixa renda.

No total, o pacote com iniciativas para proteger os mais vulneráveis, preservar empregos e combater a pandemia já soma R$ 184,6 bilhões. Só a compensação para o trabalhador vai custar R$ 10 bilhões, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A previsão é alcançar até 11 milhões de pessoas.

Demissões

Apesar do mecanismo de proteção, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que não há qualquer impedimento a demissões, caso as empresas entendam que há essa necessidade. “Existem duas maneiras de preservar emprego: a fórceps e por estímulo. Não faria sentido proibir demissões. Nós quebraríamos as empresas”, disse.

Se isso ocorrer com um funcionário que tenha recebido a compensação, o valor da parcela do seguro-desemprego pode sofrer algum abatimento devido à antecipação do benefício. “Vai depender do prazo de permanência dentro da empresa. Se passar tempo suficiente para reunir condições de elegibilidade, passa a ter parcelas normais”, afirmou.

No caso da antecipação do BPC, a fila hoje acumula 470 mil solicitações pendentes, a maior parte delas de benefícios a pessoas com deficiência. O que o governo vai fazer é conceder os R$ 200 logo após a análise de renda, antes mesmo da realização das avaliações social e médica. Depois, se o benefício for concedido em definitivo, ele receberá a diferença entre a antecipação e o valor do benefício (R$ 1.045) com correção. Caso o INSS indefira o pedido, o segurado não precisará restituir nenhum valor aos cofres públicos, uma vez que ele recebeu de boa fé.

O INSS também vai bancar os primeiros 15 dias de auxílio-doença para trabalhadores que precisarem se afastar de suas funções devido à covid-19. Geralmente, esse primeiro período é bancado pela empresa. O governo, porém, não divulgou estimativas de quanto isso custará aos cofres públicos. O tempo de recebimento do auxílio-doença dependerá do atestado médico, que poderá ser entregue por meio do aplicativo Meu INSS e de forma online. Tudo para evitar que os segurados saiam de casa, o que ampliaria o risco de contaminação em suas regiões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Hospital de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz, O Hugo, em Goiás, enviou recentemente um comunicado em caráter emergencial à Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) alertando para as atuais condições da unidade e solicitando providências. O hospital está preocupado com o desabastecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, além de álcool em gel, em sua unidade, e relatou dificuldades em cumprir os protocolos de segurança contra o coronavírus na realidade em questão.

O hospital, assim como outras unidades, enfrentam dificuldades para manter estoques de equipamentos para seguir as recomendações de segurança contra o vírus causador da Covid-19, e enfrenta abusos de fornecedores com aumentos abusivos de preços.

A unidade frisa que ainda possui estoque dos equipamentos necessários, como luvas, máscaras descartáveis, álcool em gel e capotes, mas que está preocupada com a possível faltas desses itens. Conforme o hospital, nos próximos dias será necessária a aquisição dos EPIs e os fornecedores já apresentam alteração dos valores cobrados anteriormente. A máscara cirúrgica, antes de decretada a pandemia, era encontrada no mercado a R$ 1,40. Já na última quinta-feira (19/3) estava cotada pelo departamento de compras do hospital a R$ 35,00. As máscaras descartáveis antes compradas por 0,08 centavos, estão sendo vendidas agora por R$ 2,20, o que corresponde a aumento de 2.650%

Em um comunicado enviado à SES-GO, a diretoria do Hugo solicitou providências e orientações no sentido de acionar as autoridades competentes para coibir esse abuso e até buscar alternativas para suprir essa demanda imediata.

Medidas de segurança contra o coronavírus já foram adotadas pelo Hugo

Na última quarta-feira (18/3), o Hugo adotou várias medidas para barrar avanço da Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Entre essas medidas estão a diminuição dos dias de visitas e trocas de acompanhantes. Além disso, visitantes com sintomas similares a resfriados também podem ser proibidos de entrar na unidade de saúde. As mudanças entram em vigor nesta quarta-feira (18/3).

Segundo a portaria baixada pelo Hugo, as visitas a pacientes internados serão limitadas a apenas três dias da semana, sendo às terças, quintas-feiras e domingos. A mudança é válida tanto para pacientes que estão nas enfermarias quanto para os que estão internados nas Unidades de Terapia Intensivas (UTIs). Além disso, poderá entrar um acompanhante por paciente por dia.

Ainda conforme a determinação, na recepção social os colaboradores estão orientados a redobrarem a atenção com pessoas com sintomas similares a resfriados. A partir desta quarta-feira (18/3), a supervisão está autorizada a vetar a entrada de visitantes e acompanhantes nessas condições.

Com a pandemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou recomendações de órgãos do Poder Judiciário para conter o avanço da doença no estado. Entre as medidas estão antecipar a saída de presos que estão prestes a receber a liberdade condicional e colocar em regime de prisão domiciliar detentos que se enquadram no grupo de risco, como idosos e portadores de doenças crônicas. As medidas são válidas em Goiânia e Aparecida de Goiânia.

A juíza Telma Aparecida Alves, da Vara de Execução Penal, explicou que a portaria segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte das deliberações de uma reunião com outros dois juízes da Execução – Wanessa Fuzo e Carlos Magno – e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (Degap).

Justiça de Goiás antecipa saída de presos prestes a obter liberdade condicional; veja outras medidas

Com a liberação para o regime domiciliar dos presos que estão no sistema aberto, cumprindo pernoite na Casa do Albergado, o local pode passar a abrigar aqueles que precisam ser separados dos demais, como os idosos, acima de 60 anos, cuja condição processual não comporta o regime domiciliar; assim como aqueles que têm comorbidades crônicas, como diabetes, por exemplo. Eles serão monitorados por tornozeleiras e devem voltar ao presídio no dia 18 de maio.

Os presos que receberiam liberdade condicional, entre abril até setembro, terão as saídas antecipadas, com base em determinações do STF, do Ministério da Justiça e CNJ.

O TJ-GO destacou ainda que:

– Todos os presos do Núcleo de Custódia foram retirados de lá e o local foi limpo e reformulado, com novos colchões e lençóis e está pronto para abrigar os custodiados que, por ventura, precisarem ficar isolados. Ou seja, o espaço está adequado para tratamento ambulatorial.

– As visitas foram suspensas, bem como a comida e materiais de limpeza e higiene pessoal que as famílias levavam para os presos, nessas ocasiões. Com isso, os Conselhos da Comunidade vão usar verbas do fundo pecuniário – tanto de Aparecida como de Goiânia – para aquisição de kits de higiene e limpeza, que serão distribuídos para aqueles que estão em regime fechado, inclusive os da CPP.

– Outra medida que já está sendo considerada é usar o presídio de Águas Lindas, ainda não inaugurado, para o caso de necessidade de separação de presos contaminados.

– Sobre os presos do regime fechado: a corregedora Telma Aparecida Alves, já solicitou à Degap o encaminhamento de uma lista com todos os presos enfermos com a devida ficha médica. Ou eles serão separados na Casa do Albergado ou, em casos muito graves, será concedida prisão domiciliar por um período específico, mas isso será avaliado individualmente, caso a caso.

Foi preso na manhã de quinta-feira (19/3), um fazendeiro que tentou matar um funcionário com um facão, em Caldas Novas, a cerca de 170 quilômetros da capital. O crime aconteceu no último dia 4 de março.

De acordo com a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), o mandado de prisão temporária foi cumprido em desfavor de um homem, de 53 anos, que teria tentado contra a vida de seu funcionário, por motivo fútil.

Após ser preso, ele confessou a autoria do crime e alegou legítima defesa. Ele foi encaminhado para o presídio local, onde se encontra à disposição do Poder Judiciário.

A prisão do fazendeiro que tentou matar funcionário com facão, em Caldas Novas

Conforme informações da Polícia Civil, no último dia 4 de março, o fazendeiro teria desferido diversos golpes de facão contra a cabeça do funcionário, que teve ferimentos graves.

O homem, que é proprietário de uma terra na região do Sapé, teria ido visitar o local e notou que seu celular havia desaparecido, momento que desconfiou dos funcionários.

Furioso, ele questionou o trabalhador sobre o aparelho, mas ele negou a autoria. Diante disso, ele pegou um facão e golpeou a vítima por diversas vezes na região da cabeça.

Ainda consciente, o homem conseguiu se trancar no banheiro da sede da fazenda e foi, posteriormente, socorrido por sua esposa, que chegou ao local pois viu o rastro de sangue. Ele foi encaminhado para o hospital e ficou internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em Goiânia.

Após receber alta médica, ele foi até a delegacia para prestar esclarecimentos e indicou o fazendeiro como autor dos fatos. A PCGO então iniciou uma investigação, onde os elementos confirmaram a versão dada pela vítima.

Diante disso, a PCGO representou pela prisão temporária, que foi decretada pela Justiça. Nesta quinta-feira (19/3), ele foi preso e, sob custódia, foi interrogado e confessou a autoria, mas alegou legítima defesa.

O preso foi encaminhado ao presídio local onde está à disposição da Justiça. Caso seja condenado, a pena pode chegar a 30 anos de reclusão.