Diante a alta dos preços de produtos farmacêuticos, relacionada a pandemia de coronavírus em Goiás, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) encaminhou uma recomendação aos estabelecimentos do comércio varejista e atacadista de produtos farmacêuticos do Estado de Goiás. O MP-GO pede que evitem o aumento abusivo de preço, sem motivo, dos produtos para prevenção à contaminação da Covid – 19.

Na recomendação, os produtos citados são as:

• Luvas;
• máscaras;
• álcool gel 70°;
• e álcool 70°.

O documento é assinado pelo coordenador da Área do Consumidor, Delson Leone Júnior, e da promotora Maria Cristina de Miranda, da 12ª Promotoria de Goiânia.

Além disso, o documento aponta que a elevação do preço de produtos e serviços pelo fornecedor que sejam considerados abusivos enquanto durar a pandemia de coronavírus, constitui crime contra a economia popular. É considerado crime quando o percentual ultrapassa 20% ao preço de compra.

A desobediência pode levar a pena de detenção de 6 meses a 2 anos. A punição também pode incluir multa.

Por fim, é recomendado que os comércios tracem estratégias para à racionalização das vendas de álcool gel 70°, máscaras e luvas. O objetivo é evitar o desabastecimento ou demora na reposição dos itens faltantes.

Alteração de preços de itens farmacêuticos durante a pandemia de coronavírus

Nas últimas semanas, ficou perceptível um aumento de preço desproporcional de itens farmacêuticos relacionados a prevenção de coronavírus. Mais especificamente, esses produtos são máscaras e álcool em gel.

Além disso, nos últimos dias, também houve falta de álcool em gel e máscaras em várias farmácias na capital goiana.

O MP-GO recomendou que em caso de alteração de preços ou indisponibilidade de fornecimento dos produtos mais demandados, os estabelecimentos comuniquem com documentação comprobatória.

Por fim, é requerido que o teor da recomendação seja comunicado às entidades representativas do setor, que são:

• Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma);
• Sindicato do Comércio Atacadista, Distribuidor e Atacarejo no Estado de Goiás (Sinat) ;
• Associação dos Distribuidores de Produtos Farmacêuticos (Adprofar).

O sistema de saúde pode entrar em colapso em abril em decorrência da pandemia do novo coronavírus, disse hoje (20) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante videoconferência da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e representantes de associações empresariais brasileiras hoje (20).

“No final de abril sistema entra em colapso. O colapso é quando você pode ter o dinheiro, o plano de saúde, a ordem judicial, mas não há o sistema para entrar”, afirmou o ministro.

A estimativa do Ministério da Saúde é que haja um crescimento dos casos do Covid-19 nos próximos 10 dias, uma subida mais aguda em abril, permanecendo alta em maio e junho. A partir de julho é a expectativa de início da desaceleração. Em julho começa um plateau (estabilidade) e em agosto um movimento de queda.

Mas a intensidade depende das medidas adotadas e do comportamento das pessoas, destacou Mandetta. Neste sentido, o ministro reiterou a importância da redução de circulação e iniciativas de isolamento. “Para evitar esse colapso eventualmente pode ser necessário segurar a movimentação para ver se consegue diminuir a transmissão. Quando tomamos medida de segurar 14 dias, o impacto só é sentido 28 dias depois. A cadeia é sustentada e você quebra”, comentou Mandetta.

Isolamento

Ontem (19) o Ministério divulgou novo protocolo para os postos de saúde. Nos locais com transmissão comunitária (São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Porto Alegre, Belo Horizonte e Santa Catarina) pessoas com sintomas do novo coronavírus terão um atendimento agilizado, serão colocadas em isolamento por 14 dias assim como familiares e todos os idosos acima de 60 anos.

Nos locais sem transmissão comunitária, pessoas com sintoma de Covid-19 devem buscar os postos de saúde e ficar em isolamento, com monitoramento a cada 48 horas. Caso mais graves serão encaminhados para atendimento hospitalar.

O agravamento da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 pode fazer o país entrar em recessão técnica no primeiro semestre, disse hoje (20) o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. A recessão técnica caracteriza-se quando o Produto Interno Bruto (PIB, produção de bens e serviços) cai por dois trimestres seguidos.

Classificando a crise atual de “transitória”, o secretário disse acreditar numa reação da economia a partir do segundo semestre. “Existe uma boa chance de nós termos um PIB não muito favorável no primeiro trimestre e uma redução significativa no segundo trimestre”, disse. “Tomando as medidas corretas, vamos ser capazes de tentar uma recuperação econômica e melhorarmos as estimativas no segundo semestre”, acrescentou.

Há pouco, o Ministério da Economia divulgou a redução da previsão oficial de crescimento da economia de 2,1% para 0,02% em 2020, o que significa estagnação. Instituições privadas, no entanto, projetam números mais pessimistas. O Banco Itaú reduziu a estimativa para o PIB de crescimento de 1,8% para queda de 0,7%, podendo chegar a retração de 1,6% no pior cenário. Na segunda-feira (23), o boletim Focus, do Banco Central, divulgará a mediana das novas estimativas das instituições financeiras.

A revisão do PIB e de outros parâmetros econômicos consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento divulgado a cada dois meses. O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que a aprovação do estado de calamidade pública pelo Congresso desobriga o governo de divulgar novas versões do relatório, mas informou que o governo poderá apresentar novas estimativas por conta própria nos próximos meses, assim que o cenário econômico global se estabilizar.

O Procon-GO e policiais da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) realizaram fiscalização na quarta (18/3) e quinta-feira (19/3) em comércios varejistas da capital goiana. A medida busca fiscalizar o abuso de preços na venda de máscaras descartáveis, cujo preço passou por um aumento desproporcional devido á pandemia de coronavírus. Nas últimas semanas, a procura pelo produto aumentou consideravelmente.

Após fiscalizações, constatou-se que o preço médio praticado por unidade é de R$1,60. Os proprietários dos estabelecimentos relataram que houve um reajuste recente de cerca de 20% nos últimos dias repassado pela indústria. Apesar disso, foi verificado uma elevação nos preços desses produtos por parte do comércio varejista.

Por fim, caso encontrem comércios com preços abusivos, os estabelecimentos serão autuados. Além disso, a multa pode variar de R$ 652 a R$ 9 milhões. Além disso, os proprietários ainda poderão responder por crime contra a economia popular.

Devido a pandemia de coronavírus, a operação flagrou estocagem de álcool gel no Setor Aeroporto

Na última quarta, a operação do Procon -GO e da Decon, culminou na notificação de um estabelecimento no Setor Aeroporto. O estabelecimento oferecia máscara descartável a R$50,00. Este preço é superior ao constatado no mercado.

Nesta mesma operação, foi feita a apreensão de 20 caixas de álcool 70 que estavam sendo estocados em uma farmácia na Avenida Anhanguera, no Setor Aeroporto.

Além disso, o responsável não apresentou nota de compra dos itens. Ele foi autuado e conduzido à delegacia para prestar depoimento.

O estabelecimento foi notificado a apresentar as notas fiscais de compra e de venda tanto do álcool quanto das máscaras, no período de 1º de janeiro até 18 de março.

Além disso, o comerciante tem o prazo de dez dias para apresentar a documentação que vai auxiliar o Procon a verificar se houve prática abusiva no comércio dos itens.

Caso seja confirmada a prática abusiva de comercialização de tais produtos, o empresário está sujeito a multa que varia de R$652 a R$9,780 milhões, calculada mediante a reincidência e o faturamento da empresa.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou um novo decreto na noite desta sexta-feira (20/3), que restringe a circulação em rodoviárias e aeroportos, em Goiás. O objetivo é retardar a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) no estado. O documento ainda e também prorroga todas as restrições estabelecidas pelo Governo, que passam a valer até o dia 4 de abril.

De acordo com o decreto, a partir da próxima terça-feira (24/3), ficam proibidos o ingresso e circulação de transporte interestadual de passageiros, público e privado, incluindo por aplicativo, em locais onde está confirmado o contágio pelo coronavírus ou em que foi decretada situação de emergência. A mesma medida vale para operações aeroviárias, proveniente de, ou com passagem por, locais que tenham casos do Covid-19.

Estabelecimentos comerciais, hotéis e hospitais

O decreto ainda prevê a proibição de toda e qualquer  atividade de circulação de mercadorias e prestação de serviços, em estabelecimento comercial aberto ao público, considerada de natureza privada e não essencial à manutenção da vida.

Além disso, está proibido visitar pacientes internados que foram diagnosticados com o novo coronavírus, exceto em caso de acompanhamento a crianças.

Em relação ao setor hoteleiro, não é permitida a entrada de novos hóspedes, seja em hotéis, alojamentos semelhantes, turísticos e de curta estadia. O documento ainda ressalta a proibição de reuniões e eventos religiosos, filosóficos, sociais e/ou associativos.

Coronavírus: ao contrário da restrição de circulação em rodoviárias e aeroportos, veja outras atividades que não foram restringidas, em Goiás

Não se incluem nas atividades com suspensão prevista e podem continuar funcionando:

• estabelecimentos de saúde relacionados a atendimento de urgência e emergência, unidades de psicologia e psiquiatria,unidades de hematologia e hemoterapia, unidades de oncologia,neurocirurgia, cardiologia e neurologia intervencionista, pré-natal,unidade de terapia renal substitutiva, farmácias, clínicas de vacinação, além de laboratórios de análises clínicas;
• cemitérios e funerárias;
• distribuidores e revendedores de gás, postos de combustíveis,supermercados e congêneres;
• hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios;
• estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;
• agências bancárias, conforme legislação federal;
• produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;
• estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;
• obras da construção civil relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, obras hospitalares e de penitenciárias e os estabelecimentos comerciais que lhes forneçam os respectivos insumos;
• serviços de call center restritos à área de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e de utilidade pública;
• empresas que atuam como veículo de comunicação;
• segurança privada;
• empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;
• empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações.