O governo Jair Bolsonaro mudou de postura e decidiu restringir os acessos ao território brasileiro por terra e ar para tentar conter o avanço do novo coronavírus. Portaria publicada ontem prevê o fechamento imediato da fronteira terrestre do Brasil com oito países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname – o Uruguai ficou de fora. Além disso, a partir da próxima segunda-feira, também fica proibido, com algumas exceções, o desembarque em aeroportos brasileiros de estrangeiros vindos de países da União Europeia e China, entre outros.

Além da China e da União Europeia, o governo restringiu a entrada em aeroportos brasileiros de estrangeiros oriundos de Coreia do Sul, Japão, Austrália, Noruega, Suíça, Reino Unido, Irlanda do Norte, Islândia e Malásia. A medida deve vigorar por 30 dias. As restrições não se aplicam para alguns casos, como transporte de cargas e imigrantes com residência no território brasileiro. A medida que vai restringir a entrada de estrangeiros pelos terminais deve valer a partir de zero hora do dia 23. Os brasileiros terão passe livre.

As restrições envolvendo as fronteiras terrestres não atingem brasileiros (nascidos por aqui ou naturalizados), imigrantes com residência definitiva no território nacional e profissionais estrangeiros que atuam em organismos internacionais. Também não afetam a circulação de mercadorias (o transporte rodoviário de cargas) nem ações humanitárias. Há uma preocupação do governo de que medidas como essa podem afetar ainda mais a economia.

O Uruguai não foi afetado neste momento por decisão política. O presidente Jair Bolsonaro informou que está buscando um acordo “bem costurado” com o presidente Luis Lacalle Pou, seu aliado na região. A restrição à entrada no Brasil por rodovias está prevista inicialmente para um período de 15 dias, prorrogáveis se houver recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O descumprimento levará à deportação imediata, além de responsabilização civil, administrativa e penal. Ao longo da tarde ontem, a Polícia Federal e o Exército realizaram reuniões em diversos Estados para preparar o cumprimento da determinação.

Postura

A decisão do governo de fechar as fronteiras marca uma mudança de postura do governo em relação ao tema. Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado não ver a medida como efetiva. Na quarta-feira, o presidente alterou o discurso e disse que o governo analisaria a necessidade. Na sequência, restringiu a entrada de venezuelanos. De acordo com o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a medida foi para não sobrecarregar o sistema de saúde brasileiro. “O país não teria condições de absorver a demanda vinda da Venezuela.”

Outros países da América Latina adotaram medidas similares com maior antecedência. O Paraguai bloqueou a Ponte da Amizade, entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, no Paraná, esta semana. A Argentina anunciou no domingo o fechamento das fronteiras por 15 dias. O mesmo fez o Chile.

A Colômbia, outro vizinho da Venezuela, seguiu o mesmo caminho e adotou medidas restritivas à entrada de estrangeiros. O presidente colombiano, Iván Duque, decretou o fechamento das sete passagens de fronteira terrestres ao longo da fronteira de 2.200 km. Além de anunciar o fechamento da fronteira com a Venezuela, a Colômbia restringiu a entrada de estrangeiros que estiveram na Europa e na Ásia nos últimos 14 dias, como medida para deter a pandemia do novo coronavírus. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria Municipal de Saúde iniciou, nesta quinta-feira (19/3), a coleta de amostras de material para testes de covid-19 em pacientes suspeitos em novas unidades de saúde de Goiânia. Até então, o procedimento era  feito apenas pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs).

Conforme comunicado pela Prefeitura de Goiânia, agora estão aptas a fazer a coleta dez unidades de urgência como os Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) e Centros Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) e 14 unidades básicas como os Centros de Saúde e as Unidades de Saúde da Família (USF), chamadas de sentinelas.

Mas atenção, a coleta só será feita se houver a necessidade e indicação de um médico em casos suspeitos. De acordo com as orientações do Ministério da Saúde os casos suspeitos são aqueles que o paciente viajou, teve contato com outro caso suspeito ou confirmado de coronavírus, que apresenta febre e mais um sintoma como tosse, cefaleia, coriza ou dificuldade de respirar.

Veja lista de unidades, em Goiânia, que coletam amostras para testes de covid-19

Unidades Básicas de Saúde (14 unidades sentinelas )

• Distrito Sanitário Noroeste: USF Novo planalto e USF Boa Vista
• Distrito Sanitário Sudoeste : USF Residencial Itaipu e USF Santa Rita
• Distrito Sanitário Oeste: USF Buena Vista e USF SÃO FRANCISCO
• Distrito Sanitário  Norte: USF Guanabara I e USF Itatiaia
• Distritos Sanitário Leste: USF Recanto das Minas Gerais e USF Ville de France
• Distrito Sanitário Sul: Centro de Saúde Parque Amazonas e Centro de Saúde Vila Redenção
• Distrito Campinas-Centro: Centro de Saúde Crimeia Oeste e Centro de Saúde Esplanada dos Anicuns

Cais, Ciams e Upas (10 unidades de urgência)

• Cais Amendoeiras
• Cais Vila Nova
• Ciams Novo Horizonte
• Ciams  Urias Magalhães
• Cais Finsocial
• Cais Campinas
• UPA Iatipu
• UPA Noroeste
• UPA Novo Horizonte

Equipes receberam capacitação para fazer coleta de amostras para testes de covid-19

Os kits para coleta já foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde e os enfermeiros receberam capacitação e serão os encarregados de fazer a coleta. Após esse processo, o material é enviado ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), unidade estadual, que fará o diagnóstico em até 72 horas.

“Com essas novas unidades realizando a coleta o processo para identificar se o cidadão está ou não com o vírus fica mais ágil. Escolhemos duas unidades básicas em cada Distrito Sanitário , além das unidades de urgência para cobrir todas as regiões e oferecer acesso mais fácil do usuário.” afirma Fátima Murué.

Passou a vigorar na última quinta-feira (19/3) o decreto do governo estadual que determina o fechamento, pelo prazo de 15 dias, de diversos estabelecimentos em Goiás. A medida, tomada com a intenção de conter a proliferação do coronavírus, causador da Covid-19, libera o funcionamento apenas de estabelecimentos considerados de necessidade básica. Quanto aos outros, caso permaneçam abertos, contarão com força policial para seu fechamento.

A informação foi confirmada pela própria Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Segundo a corporação, os policiais vão atuar “para fechar os estabelecimentos que insistirem em abrir as portas, garantindo o cumprimento da Lei”.

Estabelecimentos como shoppings, bares, cinemas, academias, casas noturnas, entre outros devem permanecer fechados. Além do descumprimento, quem infringir as medidas podem responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, cuja pena varia de um mês a um ano de prisão.

Estabelecimentos de necessidades básicas não são afetados pelo decreto de contenção do coronavírus

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) confirmou 15 casos da Covid-19, causada pelo coronavírus, no estado. São 7 em Goiânia, 1 em Aparecida de Goiânia, 2 em Anápolis, 3 em Rio Verde, 1 em Jataí e outro caso ainda não tem localidade identificada. Há outros 303 suspeitos, que estão sendo analisados.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), os comércios devem ficar fechados, com exceção dos seguintes setores listados abaixo:

• Clínicas de fisioterapia
• Clínicas de vacinação
• Clínicas de acupuntura
• Hospitais
• Consultórios médicos
• Consultório de psicologia
• Consultórios odontológicos de urgência e emergência
• Laboratórios de análises clínicas
• Laboratórios de avaliação psicológica
• Laboratórios farmacêuticos
• Distribuidoras de água
• Distribuidoras e revendedoras de gás
• Farmácias (não as de shoppings)
• Drogarias
• Farmácias de manipulação
• Supermercados
• Atacarejos
• Mercearias
• PegPags
• Secos e molhados
• Padarias
• Panificadoras
• Frutarias
• Verdurões
• Clínicas veterinárias
• Pet shops
• Depósito de materiais de construção
• Ferragistas
• Postos de combustíveis
• Oficinas mecânicas
• Lava-jato

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu temporariamente os prazos dos serviços prestados por órgãos de trânsito em virtude do avanço do novo coronavírus no País. Dentre outros pontos, a medida amplia para 18 meses o prazo para que o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação de Motoristas (CNH) fique ativo. A ampliação do período vale também para candidatos com pedidos de renovação de CNH em curso.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), leva em conta a recomendação se evitar a aglomeração de pessoas nos espaços de atendimento dos órgãos.

Pelo Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a quem o Contran é vinculado, disse ainda que a deliberação segue a orientação do presidente Jair Bolsonaro “de facilitar a vida do cidadão brasileiro durante essa pandemia”.

Com a decisão, o Contran amplia ou interrompe prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e das entidades do Sistema Nacional de Trânsito e também de entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

De acordo com determinação, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. Também está suspenso por tempo indeterminado o prazo para identificação de condutor infrator, incluindo processos já em andamento.

Além disso, estão interrompidos, por tempo indeterminado: os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020; os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados; e os prazos para que o condutor possa dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020. A interrupção por prazo indeterminado também vale para Permissão para Dirigir (PPD).

Após o Ministério Público (MP-GO) e a Defensoria Pública de Goiás expedirem recomendações ao presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Benjamin Kennedy Machado da Costa, para que a frota de ônibus coletivo seja restabelecida de imediato, a companhia disse que estuda novas operações, sendo uma delas a disponibilidade de “carros reservas para operar em horário de pico e atender a demanda sem deixar plataformas com aglomeração de passageiros.”

O documento do MP, assinado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, exige ainda que seja realizada higienização em todos os veículos ao início e final de cada viagem e, ainda, que os ônibus circulem de janelas abertas. Conforme o órgão, a recomendação deve ser imediatamente cumprida e as ações deverão ser informadas e comprovadas documentalmente à Promotoria de Justiça no prazo de 5 dias.

Já de acordo com a recomendação da DPE-GO, “se o volume de usuários do transporte diminui, mas a frota também diminui, os ônibus permanecerão lotados.” A CMTC tinha o prazo de 24 horas para resposta, desde a data de entrega da recomendação, o que ocorreu no dia 18.

CMTC diz que estuda ônibus reservas para horário de pico para evitar superlotação

Em resposta à recomendação da DPE-GO, a CMTC informou que atenderá o prazo de 72 horas para responder as questões levantadas. A nota diz ainda que “desde a semana passada está avaliando o sistema e as validações nele feitas para colocar nova operação do transporte em funcionamento e que atende determinações do governo estadual e do município de Goiânia para reduzir fluxo de pessoas no transporte público, e em locais de maior aglomeração.”

Leia na íntegra:

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos- CMTC- informa que recebeu a notificação da Defensoria Pública e que atenderá o prazo de 72 horas para responder as questões levantadas pela justiça e também as determinações que constam no documento.

A CMTC adianta que tem acompanhado o trabalho de limpeza com desinfecção da frota de ônibus que opera em Goiânia e mais 18 municípios integrados, procedimento feito nas garagens e de forma reforçada, e também nos terminais quando o ônibus aguarda por uma nova viagem. Nos terminais, as concessionárias também disponibilizaram sabão e papel toalha nos sanitários para que o usuário possa fazer a higienização das mãos.

A CMTC esclarece que desde a semana passada está avaliando o sistema e as validações nele feitas para colocar nova operação do transporte em funcionamento e que atende determinações do governo estadual e do município de Goiânia para reduzir fluxo de pessoas no transporte público, e em locais de maior aglomeração. Um Comitê Técnico foi criado para estabelecer as ações e reúne a CMTC, o consórcio Redemob e as empresas concessionárias.

A nova operação prevê carros reservas para operar em horário de pico e atender a demanda sem deixar plataformas com aglomeração de passageiros. Desde ontem, a CMTC percebeu que mais de 90% das viagens realizadas não tiveram a capacidade total de pessoas sentadas registrada, somente horários de pico e em linhas mais pesadas a CMTC fez ajustes para que não houvesse carregamento acima do que é considerado seguro, e as empresas fizeram adequações para que a equipe de motorista atenda o planejamento. Diante do quadro de quarentena e dos grupos de risco, as concessionárias deram férias aos funcionários com mais de 60 anos e com doença crônica. Situação de logística das empresas e que já foi solucionada.

Ainda sobre a operação, a CMTC verificou problemas nos terminais Araguaia, Bandeiras, Praça A, Praça da Bíblia e do Cruzeiro e que foram sanados. Recebemos também denúncias que não procedem, com erros de operação em linhas que não operam em terminais citados pelo reclamante. A CMTC solicita que neste momento de ordenamento da operação, com ajustes para atender a demanda que ainda circula pela cidade, via transporte público, a informação distorcida não seja disseminada.

A CMTC solicita ainda que o cidadão que não precisar usar o transporte público permaneça em casa como colaboração a não propagação do coronavírus. A suspensão de todas as gratuidades contribuirá para a retirada de passageiros do sistema. A CMTC tem informações de que o benefício ainda é usado por essa parcela da população. Fazendo uma comparação entre demandas registradas no dia 10 de março (terça-feira) e dia 17 (terça-feira) houve redução de APENAS 41,72% de gratuidades. A CMTC entende ainda que a transmissão desse vírus permanece controlada, haja vista que os casos relatados, até o momento, são importados, e que a garantia da não propagação desse vírus é exatamente a não oferta do transporte público coletivo como feito nos países mais afetados pelo coronavírus como a China e a Coréia do Sul, que evitaram danos maiores aos usuários suspendendo o serviço de transporte Coletivo.

CMTC em resposta ao MP-GO:

Em relação ao MP-GO, a CMTC diz que acompanha o impacto das medidas adotadas pelas empresas. “A CMTC fez ajustes para que não houvesse carregamento acima do que é considerado seguro, e as empresas fizeram adequações para que a equipe de motorista atenda o planejamento”, reforça o órgão.