A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), através de seu presidente, deputado Lissauer Vieira (PSB), anunciou nesta quinta-feira (19/3) a adoção do sistema de votação remota através de parceria com o Senado Federal.
A plataforma, que também está sendo implantada no Congresso Nacional, será disponibilizada para o Legislativo goiano sem nenhum custo para os cofres públicos.
O objetivo é reforçar as ações de combate à propagação do novo coronavírus (COVID-19) e dar continuidade aos trabalhos legislativos durante o período de suspensão das atividades parlamentares.
De acordo com o presidente Lissauer, servidores da diretoria de Tecnologia da Informação (TI) já estão adaptando o sistema para ser usado pela Alego. Em breve, a “sessão virtual”, que já vinha sendo discutida com com os demais deputados, deve ser iniciada no Legislativo goiano.
O sistema permitirá, sem a presença física dos deputados, a discussão e apreciação de projetos de Leis necessários ao Estado, especialmente, àqueles relacionados à prevenção e controle da disseminação da COVID-19. Segundo Lissauer, uma ferramenta de “grande importância” para o atual momento que o país enfrenta.
“Nós já suspendemos as atividades no Poder Legislativo por 15 dias, mas pode ser que esse prazo seja prorrogado de acordo com o avanço da doença. Por isso, essa ferramenta de grande importância disponibilizada para a nossa Casa de Leis pelo Senado Federal contribuirá muito para darmos continuidade às matérias de interesse da população goiana, principalmente, os projetos relacionados à situação emergencial que estamos enfrentando em decorrência da propagação do novo coronavírus”, ressaltou o presidente da Alego.
Projeto em pauta
Uma das primeiras matérias que deve ser apreciada através da nova plataforma é a que prevê a suspensão de cortes de energia, água, serviços de internet e TV durante a quarentena.
O texto, que deverá ser assinado por todos os parlamentares, estabelece que as faturas e valores não pagos durante esse período sejam renegociados no futuro. Além dele, outros projetos pertinentes ao combate da disseminação da COVID-19 também serão discutidos e votados de forma virtual pelos deputados.
Sistema de Deliberação Remota (SDR)
O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias na Câmara, no Senado e nas sessões conjuntas das duas Casas.
Por fim, ele ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico.
