O Ministério da Justiça anunciou que vai publicar nesta terça-feira, 17, portaria para tornar compulsória a quarentena e internação por suspeita do novo coronavírus no Brasil. A informação foi antecipada na semana passada pelo Broadcast Político, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado. As sanções previstas podem levar até a prisão.

Com a portaria, as medidas de prevenção ao covid-19 poderão ser tomadas por agentes locais de saúde, sem necessidade de decisão judicial. Em caso de descumprimento, os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais de saúde, os dirigentes da administração hospitalar e os agentes de vigilância epidemiológica também poderão solicitar auxílio de força policial em casos de recusa ou desobediência da medida.

De acordo com o texto, assinado em conjunto com o Ministério da Saúde, “há necessidade de comunicação prévia à pessoa afetada sobre a compulsoriedade da medida” de isolamento.

O texto da portaria, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, prevê detenção de 15 dias a dois anos, e multa, para quem descumprir a quarentena. A pena deve variar deacordo com a gravidade do descumprimento à medida.

A portaria cita dois artigos do Código Penal para justificar a prisão. O artigo 268, que trata do desrespeito a determinação do poder público para impedir introdução ou propagação de doenças contagiosas, prevê detenção de um mês a um ano, e multa. Já o artigo 330, que trata de desobediência a ordem legal de funcionários públicos, prevê prisão de 15 dias a dois anos, ou multa.

A medida prevê que a pessoa que se recusar a seguir quarentena ou outras medidas de prevenção previstas será inicialmente enquadrada por infração de menor potencial ofensivo. Caso ela assine um termo de compromisso de cumprir as medidas, poderá ser liberada. Do contrário, poderá ser configurado crime mais grave e até imposição de prisão – neste caso, fica estabelecido que a pessoa ficará em cela separada dos demais para evitar contágios.

Consta que a manutenção, revogação ou substituição da prisão por medidas alternativas dependerá de apreciação judicial. Há, ainda, previsão de reparação por danos materiais caso seja constatado “ônus financeiro” ao SUS.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia publicou na manhã desta terça-feira, 17, decreto de número 115, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência em Saúde Pública no município. No documento publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), estão as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). “Vivemos hoje uma situação atípica e estamos, Prefeitura e Sociedade Civil, trabalhando juntos para promover a segurança de nossos moradores”, pontuou o prefeito em exercício, Veter Martins.

Uma das primeiras medidas a serem tomadas foi a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus (CPE-nCov), que irá propor, acompanhar e articular medidas de preparação e de enfrentamento às emergências em saúde pública. Fazem parte do comitê, que é chefiado pelo secretário de Saúde, Alessandro Magalhães, o gabinete do Prefeito, a Chefia da Casa Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público Estadual, Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Conselho Municipal das Associações de Moradores de Aparecida (CAMAP), Associação Comercial e Industrial de Aparecida, Hospitais São Silvestre e Santa Mônica.

Entre os pontos do decreto fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional, nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020. Ainda com base no documento do município, podem ser tomadas ainda as seguintes medidas: determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e tratamentos médicos, além da requisição de bens e serviços de pessoais naturais e jurídicas.

Também consta do decreto a realização de campanhas educativas emergenciais e orientações de prevenção nos órgãos públicos e empresas como manter o ambiente ventilado e fixação de cartazes educativos em locais visíveis. O artigo 9º trata da recomendação de que pessoas sintomáticas não frequentem locais públicos.

Já com relação ao servidores públicos e empregados de instituições privadas que retornarem de férias ou afastamentos, chegando de locais ou países com transmissão do COVID-19, devem desempenhar atividades home office, ficando em isolamento de 14 dias, contando da data do retorno, devendo comunicar os superiores e mostrar documentos que comprovem a realização da viagem. “Esse afastamento não incidirá qualquer prejuízo no salário ou na previdência do trabalhador, pois se trata de saúde pública”, destacou Veter Martins.

Eventos – O artigo 14 do decreto de emergência traz a informação de que fica proibida a realização de quaisquer eventos em que haja a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima de um metro. O objetivo é evitar a contaminação pelo Coronavírus. “Todo e qualquer evento municipal ou particular que esteja dentro deste padrão deve ser cancelado pelos próximos 30 dias”, salientou secretário de Saúde de Aparecida, Alessandro Magalhães. Além disso, os secretários municipais estão autorizados a estabelecer, em ato próprio, escalas de horários para o cumprimento da jornada de trabalho, desde que não haja prejuízos à população.

Também aos titulares dos órgãos e entidades devem adotar medidas de prevenção necessárias para controlar a contaminação dos servidores e funcionários pelo Coronavírus, devendo comunicar casos suspeitos e, ainda, tomar medidas sanitárias profiláticas, caso tenha alguma suspeição no local de trabalho. “Este decreto é uma primeira medida de contenção e a cada dia devemos soltar novas portarias, como a que foi publicada na segunda-feira, 16, da suspensão das aulas na rede municipal de ensino por 15 dias. Nós seguiremos todas as orientações e pedimos que a população também esteja atenta. Só assim podemos quebrar a curva de contaminação”, enfatizou o secretário de Saúde, Alessandro Magalhães.

Segue link do Diário Oficial Eletrônico de Aparecida – https://webio.aparecida.go.gov.br/diariooficial/download/1356

Nesta quarta-feira (18/3), a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), irá lançar a Central de Orientações para tirar as dúvidas da população sobre o coronavírus. Os questionamentos da comunidade goiana poderão ser sanados através de um número de telefone. Além disso, as perguntas serão respondidas por profissionais da saúde.

Nomeada de Central Humanizada de Orientação sobre o Covid-19, a iniciativa irá começar a funcionar quinta-feira (19/3). O horário de funcionamento será das 7 às 19 horas, todos os dias da semana.

O evento de lançamento será nesta quarta-feira (18/3), às 9h, no Espaço de Eventos do Paço Municipal. Apesar disso, A Prefeitura de Goiânia seguirá os protocolos para evitar a disseminação do novo coronavírus. Ou seja, o lançamento será feito em espaço aberto.

Sobre o coronavírus

Até o momento, Goiás conta com 9 casos confirmados de coronavírus. 2 em Anápolis, 2 em Rio verde e 5 em Goiânia.

Além disso, existem 83 casos suspeitos em investigação no Estado. Todos eles já tiveram amostras coletadas para a realização de exames. 54 foram descartados, com resultados dos testes negativos para o vírus. Por fim, não há confirmação de óbitos em Goiás.

O coronavírus é uma família de vírus que causa infecções respiratórias.

A transmissão ocorre de pessoa para pessoa, por meio de contato com secreções contaminadas (gotículas de saliva, catarro) ou contato com objetos contaminados.

Os sintomas mais comuns da doença são febre, tosse e dificuldade para respirar.

De acordo com o Ministério da Saúde, o coronavírus apresenta uma transmissão menos intensa que o vírus da gripe. O período médio de incubação por coronavírus é de 5 dias, com intervalos que chegam a 12 dias, período em que os primeiros sintomas levam para aparecer desde a infecção.

O governo estadual divulgou uma série de ações higiênicas que podem ajudar os goianos a prevenirem o contágio.

Por fim, a melhor forma de prevenir o contágio é:

• Lavar frequentemente as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70%;
• Cobrir nariz e boca ao espirrar ou tossir;
• Não colocar as mãos nos olhos, boca e nariz;
• Evitar aglomerações;
• Nada de ambientes pouco ventilados;
• Não compartilhar objetos pessoais como talheres, toalhas, pratos e copos;
• Ficar em casa quando estiver doente.

Representante de Goiás no senado, Vanderlan Cardoso (PSD) não está com coronavírus. Resultado do exame saiu na tarde desta terça-feira (17/3) e confirma que o político não está com a doença. Além disso, sua esposa, seu filho e sua nora também fizeram o teste e todos deram negativo para o vírus.

O senador realizou o teste após entrar em contato com a comitiva do presidente Jair Bolsonaro que havia acabado de voltar dos EUA e que já contava com integrantes contaminados.

Além disso, Vanderlan Cardoso também entrou em contato com o deputado federal Cezinha de Madureira, do mesmo partido, que também está com coronavírus.

Por fim, em suas redes sociais, o senador agradeceu quem rezou por ele e sua família. Veja o post na integra:

“Meus amigos e amigas, graças a Deus resultaram negativos meu teste, da minha esposa @izauracardoso, do meu filho e da sua noiva para o Covid-19. Eu quero agradecer a cada um que fez orações para mim e minha família.

Peço agora para fazermos a nossa parte. Vamos redobrar os cuidados, evitar aglomerações e seguir as recomendações de nossas autoridades de saúde. Os profissionais de saúde já estão fazendo a parte deles muito bem. Nós, cidadãos, é que temos e evitar o contágio.

Obrigado!”

Coronavírus em Goiás

Até o momento, Goiás conta com 9 casos confirmados de coronavírus. 2 em Anápolis, 2 em Rio verde e 5 em Goiânia.

Além disso, existem 83 casos suspeitos em investigação no Estado. Todos eles já tiveram amostras coletadas para a realização de exames. 54 foram descartados, com resultados dos testes negativos para o vírus. Por fim, não há confirmação de óbitos em Goiás.

O coronavírus é uma família de vírus que causa infecções respiratórias.

A transmissão ocorre de pessoa para pessoa, por meio de contato com secreções contaminadas (gotículas de saliva, catarro) ou contato com objetos contaminados.

Os sintomas mais comuns da doença são febre, tosse e dificuldade para respirar.

De acordo com o Ministério da Saúde, o coronavírus apresenta uma transmissão menos intensa que o vírus da gripe. O período médio de incubação por coronavírus é de 5 dias, com intervalos que chegam a 12 dias, período em que os primeiros sintomas levam para aparecer desde a infecção.

A Federação Goiana de Futebol (FGF), após recomendação da Secretária de Estado de Saúde de Goiás e da CBF, paralisou o Campeonato Goiano por tempo indeterminado. A decisão leva em consideração a necessidade de evitar aglomerações em locais públicos, com o objetivo de evitar a disseminação do coronavírus.

Inicialmente, a recomendação do Governo de Goiás era uma paralisação de 15 dias. Apesar disso, a FGF determinou uma paralisação por tempo indeterminado.

Além disso, a 10° rodada do Campeonato Goiano já não contou com a presença dos torcedores no estádio. A FGF também antecipou duas rodadas na última segunda-feira (16/3), na tentativa de finalizar a fase de classificação.

Além do Campeonato Goiano, o coronavírus vem mudando a rotina dos goianos

Até o momento, o Estado de Goiás conta com 9 casos confirmados de coronavírus. São 2 em Anápolis, 2 em Rio verde e 5 em Goiânia.

Além disso, existem 83 casos suspeitos em investigação no Estado. Todos eles já tiveram amostras coletadas para a realização de exames. 54 foram descartados, com resultados dos testes negativos para o vírus. Por fim, não há confirmação de óbitos em Goiás.

Consequentemente, a maioria dos eventos programados para as próximas semanas no estado estão sendo cancelados ou adiados indeterminadamente.

O objetivo é evitar grandes aglomerações que podem levar a disseminação rápida do vírus entre a população.

O coronavírus é uma família de vírus que causa infecções respiratórias.

A transmissão ocorre de pessoa para pessoa, por meio de contato com secreções contaminadas (gotículas de saliva, catarro) ou contato com objetos contaminados.

Os sintomas mais comuns da doença são febre, tosse e dificuldade para respirar.

De acordo com o Ministério da Saúde, o coronavírus apresenta uma transmissão menos intensa que o vírus da gripe. O período médio de incubação por coronavírus é de 5 dias, com intervalos que chegam a 12 dias, período em que os primeiros sintomas levam para aparecer desde a infecção.