A Secretaria de Estado da Economia de Goiás encaminhou, juntamente com as demais secretarias de Economia do país, uma carta ao governo federal solicitando a liberação emergencial de recursos financeiros para as Secretarias de Saúde com o objetivo de estabelecer o saneamento da crise causada pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. A carte pede ainda a suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com a União e bancos públicos.
O documento, com data de 16 de março de 2020, última segunda-feira, é intitulado Carta dos Secretários de Fazenda dos Estados Para Saneamento da Crise do Covid-19 e é assinada pelos secretários da Fazenda/Economia de todos os Estados do Brasil, incluindo o Distrito Federal.
Nela, os secretários argumentam que, diante do entendimento firmado entre eles e do “impacto recessivo na economia local trará queda acentuada na receita dos Estados, com prejuízo ao atendimento da população”, resolvem por solicitar da liberação emergencial de mais recursos para para as Secretárias de Saúde e a liberação de recursos livres para “reforço da capacidade financeira dos Estados”.
Além disso, os secretários pedem na carta ao governo federal a suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com a União e também com bancos públicos, “assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 meses, postergando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período”.
Diante de crise instalada pelo coronavírus, secretaria de Goiás também pediu linhas de crédito do BNDES
Ainda no documento expedido, os secretários dos Estados pedem a liberação de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras.
Por fim, os secretários pedem, através da carta, o rebaixamento da meta de superávit primário do governo federal, para que “não haja ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais precisa e precisará de recursos que impactam diretamente nas prestações estaduais do gênero”.
