As investigações da Operação Mambaí, deflagrada nesta quinta-feira (12/3), apontam indícios da existência de uma estrutura típica de Organização Criminosa, constituída por servidores da antiga Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), associados com membros de empresas privadas.
Conforme apurado, o grupo tinha uma nítida divisão de tarefas direcionadas à estruturação e desvio de recursos das obras do Aeródromo de Mambaí, entre os anos de 2014 e 2018. Os indícios apontam ainda que a atuação da organização criminosa resultou na apropriação do valor não atualizado de R$ 2.213.745,53 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e cinquenta e três centavos).
O recurso foi pago a uma das empresas investigadas, que não executou a obra, mesmo após ordem de despesa realizada pela presidência da antiga Agetop.
Além de desvios, obras do Aeródromo de Mambaí foram iniciadas em local diferente do previsto
Ainda de acordo com os levantamentos feitos pela Operação Mambaí, as obras do Aeródromo da cidade iniciaram em local diferente do previsto no contrato administrativo, sem escritura pública, inclusive em parte do território do Estado da Bahia. Tal ação indica que os serviços foram pagos sem a respectiva execução, o que configura adiantamento de pagamentos, ou executados a menos, o que demonstra superfaturamento.
Os crimes investigados são: peculato, infrações penais próprias da Lei de Licitação, participação em organização criminosa e possível lavagem de capitais. A ação, coordenada pela Superintendência de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) e pelo Grupo Especial de Combate a Corrupção da Polícia Civil, cumpre cinco mandados de busca e apreensão, em cinco cidades de Goiás. Cerca de 100 policiais civis atuam nas diligências.
Reposta
Em nota, os advogados do ex-diretor da Agetop, José Marcos de Freitas Musse, disseram que a Operação Mambaí “é mais uma medida promovida contra agentes do Governo passado sem qualquer lastro com a realidade.”
Leia o posicionamento na íntegra:
A Operação Mambaí, por meio da qual foram deflagradas medidas de busca e apreensão em diversas cidades hoje, inclusive na residência do ex-Diretor de Obras da AGETOP, é mais uma medida promovida contra agentes do Governo passado sem qualquer lastro com a realidade. O ex-Diretor de Obras da AGETOP, José Marcos de Freitas Musse, sempre agiu com a maior transparência e retidão perante a função que exercia, buscando a todo o tempo a prestação e efetividade do serviço público com qualidade, a fim de atender aos anseios da sociedade Goiana.
Apesar da ausência de contemporaneidade com os fatos ocorridos há mais de 06 (seis) anos, não possuindo, assim, os requisitos da medida cautelar de busca e apreensão (urgência), especialmente por ter deixado a AGETOP há 05 (cinco) anos, Marcos Musse foi alvo de busca e apreensão sem ter efetivado nenhum pagamento à empresa, inclusive determinando a suspensão da obra.
Causa estranheza a realização de uma medida de tamanha gravidade em desfavor de um cidadão que sempre esteve à disposição da Justiça, inclusive prestando depoimento ontem no Ministério Público do Estado de Goiás, onde deixou explicado com riqueza de detalhes o caso do Aeroporto de Mambaí e demonstrando a ausência de qualquer irregularidade em sua gestão.
Luís Alexandre Rassi e Romero Ferraz Filho
Advogados do ex-Diretor de Obras da AGETOP
