A Federação Brasileira de Academias de Medicina, em parceria com as instituições estaduais, como a Academia Goiana de Medicina (AGM) promove o IV Colóquio da Federação Brasileira de Academias de Medicina, no Auditório do Cremego, entre os dias 12 e 13 de março de 2020 ( quinta e sexta – feira )

A programação inicia às 18h da quinta-feira e envolve palestras, tais como:

“O parto: o obstetra, as enfermeiras e as doulas”; “Acupuntura e profissionais não médicos”; “Estética humana como ato médico”; “A lei do ato médico”; “Estética humana como ato médico”; “A lei ato médico e suas violações: como estamos”; “Envelhecimento populacional”; “Panorama atual do ensino médico no Brasil”; “Mídias Sociais e o médico”; “Mídias Sociais e o médico”. Para além, os membros da AGM, Waldemar Naves do Amaral e Argeu Clovis da Costa Rocha, conduzem a mesa redonda “A arte médica e os limites de atuação de profissionais não médicos”, a fim de abrir o segundo dia de Colóquio.

Lindomar Guimarães Oliveira, presidente da Academia Goiana de Medicina, relata que o evento visa a discussão relativa ao ensino, novas escolas médicas e a prática da medicina em geral. Ademais, esse é o momento para as Academias “apresentarem opiniões sobre o assunto e gerar conclusões”, acrescenta. O Colóquio tem como público-alvo os estudantes de medicina e médicos. As inscrições serão realizadas no local do evento.

Programação

Data: 12 e 13 de março de 2020

Local: Auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CREMEGO) Rua T27, 148, Qd. 24, lts. 12/13, Setor Bueno – Goiânia, Goiás

Quem fala pelo evento: Dr. Waldemar Naves do Amaral – 62 999712943 e Dr. Lindomar Guimarães Oliveira – 62 99971.9509

Durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mais de 100 veículos escolares foram reprovados em uma vistoria, em Goiás. A ação aconteceu na última segunda-feira (9/3) e terça-feira (10/3), mas o balanço foi divulgado nesta quarta-feira (11/3).

De acordo com a PRF, o objetivo da “Operação Volta às Aulas” é fiscalizar veículos que transportam estudantes e garantir um transporte de qualidade, conforme determina a lei.

No total, 186 foram vistoriados pelos policiais rodoviários federais, entretanto, menos da metade passou sem irregularidades. A PRF detectou 273 infrações nos 114 veículos reprovados, sendo que 49 foram retiros para regularização e outros 40 liberados com ressalvas, tendo cinco dias úteis para apresentarem as mudanças solicitadas.

Entre as irregularidades constatadas haviam veículos em mau estado de conservação, pneus lisos, extintor vencido, para-brisa trincado, condutor sem o curso específico para o transporte de escolares e veículos sem a vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Além dos mais de 100 veículos escolares reprovados em vistoria, em Goiás, um micro-ônibus irregular com alunos de colégio militar de Goiânia foi apreendido

Um micro-ônibus escolar com diversas irregularidades foi apreendido no último dia 21 de outubro, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-153, em Hidrolândia. O veículo transportava alunos moradores de Cromínia, município localizado na região Sul de Goiás, para um colégio militar de Goiânia.

De acordo com a corporação, o coletivo que deveria transportar alunos do ensino fundamental e básico, estava transportando 25 alunos do ensino médio, com idades entre 15 e 18 anos, de Cromínia para a capital. Ao ser fiscalizado, os policiais constataram que nenhum passageiro usava cinto de segurança, o veículo não possuía disco no tacógrafo, estava com para-brisa trincado e com dois pneus lisos, “colocando em risco a segurança dos adolescentes.”

O micro-ônibus foi apreendido e um outro veículo da Prefeitura de Cromínia, usado na área da Saúde, foi providenciado para dar continuidade à viagem dos alunos até o colégio militar de Goiânia. Até a chegada do transporte, o grupo de alunos ficou sob responsabilidade da PRF, no posto da BR-153.

Na tarde desta quarta-feira (11), um carregamento de produtos eletrônicos foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-153, em Uruaçu, norte de Goiás. Todo o material foi avaliado em R$ 400 mil e estava em um ônibus de turismo que seguia de São Paulo para São Luis (MA).

O ônibus contava com 38 passageiros e foi parado durante uma vistoria no veículo.

Os policiais rodoviários federais encontraram no bagageiro cinco grandes caixas. Nelas havia telas para celulares, iphones, fones de ouvido do tipo headset, caixas de som e carregadores para celulares.

Nenhum dos ocupantes do coletivo assumiu a propriedade das mercadorias. Segundo o motorista,todas os eletrônicos foram encomendadas por comerciantes da capital maranhense.

Além disso, todo o carregamento não tinha notas fiscais. Ainda assim, estima-se que esteja avaliado em aproximadamente R$ 400 mil.

Por fim, as mercadorias foram lacradas e serão encaminhadas à Receita Federal. O ônibus com os passageiros foi liberado para prosseguir viagem.

Além da apreensão de materiais eletrônicos, 27 toneladas de insumos agrícolas foram apreendidos em Rio Verde

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) apreendeu 27 toneladas de insumos agrícolas, em Rio Verde. Após denúncia anônima, realizada na manhã desta terça-feira (10/3), dois indivíduos foram presos após descarregar um caminhão cheio com os fertilizantes, e transferir a carga para outro. Os dois homens confessaram que estavam desviando a carga.

Inicialmente, foi encontrado com eles 21 toneladas de insumo agrícola, no caminhão. Após conversa com a PMGO, o proprietário do caminhão assumiu que a mercadoria estava sendo armazenada na sua própria casa. Lá foi encontrado um estoque de cerca de 126 sacos de fertilizantes, ou seja, aproximadamente mais 6 toneladas.

Além disso, foram encontrados aproximadamente 180 litros de óleo diesel. Segundo o motorista do caminhão, ele adquiriu pelo valor de 2 reais o litro, acreditando também ser produto de furto.

O esquema funcionava da seguinte maneira: um dos homens pegava o frete no valor aproximado de R$ 500,00 reais. Apesar disso, todas as vezes, com o apoio do segundo homem, retirava o lacre, sem rompe-lo, subtraindo certa quantia da carga e estocando em casa, repassando posteriormente pelo valor de R$ 50,00.

Loja franqueada do McDonald’s, em Goiânia, deverá pagar R$ 2 mil a uma mulher, por danos morais, em virtude dela ter encontrado pedaço de plástico no sorvete adquirido junto ao estabelecimento.

A juíza Viviane Silva de Moraes Azevêdo, do 11º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, entendeu que a empresa cometeu ato ilícito por disponibilizar um produto não adequado ao consumo.

A mulher foi com seu filho adolescente no McDonald’s tomar um sorvete. Enquanto tomava o sorvete, se deparou com um pedaço de plástico.

Ao chamar o gerente, ele lhe devolveu o valor gasto. O gerente propôs uma visita ao local para ver como são processados os produtos. Apesar disso, considerando a situação de risco a que ambos foram expostos,optou por entrar na justiça.

A empresa contestou a ação, sustentando que não há provas da ação. Além disso, alegou que, no dia do fato, não foi possível identificar a origem do plástico, não sendo possível afirmar que estava no interior do sorvete.

Ainda assim, a magistrada afirmou que “o corpo estranho apresentado no sorvete é perceptível pelas fotos juntadas com a inicial, bem como pela reclamação feita de imediato”.

Além disso, ressaltou  que a autora fez prova da aquisição do produto através do cupom fiscal e fotografias.

Por fim, a juíza frisou que a aquisição de produto com corpo estranho expõe o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança.

Além de ação contra McDonald’s, Vivo anula ação da Prefeitura de Goiânia que incluía multa de R$ 22 milhões

A Vivo S/A conseguiu reverter auto de infração, feito pela Prefeitura de Goiânia. Ela resultava em uma multa de R$ 22 milhões.

A sentença, proferida pela titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Jussara Cristina Oliveira Louza, o Fisco Municipal errou ao não discriminar os serviços a serem tributados.

Primeiramente, a Prefeitura de Goiânia havia autuado a empresa. Ela exigia o pagamento referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), apurado entre janeiro de 2007 e maio de 2010. Além disso, também exigia multa por descumprimento da legislação tributária.

Apesar disso, a Vivo alegou que o órgão público taxou “serviços adicionais”, “serviços adicionais e facilidades” e “remuneração pelo uso de rede”, mas não trouxe a mínima correspondência entre as atividades supostamente tributáveis e não informou quais receitas foram consideradas tributadas por qual hipótese de incidência do imposto.

Justiça propõe que três empresas goianas sofrem ações penais por apropriação indébita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores apropriados alcançam cerca de R$ 12 milhões.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por seu representante no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), promotor de Justiça José Humberto Nunes Nogueira, propôs as ações penais.

Todas as denúncias foram embasadas em Representações Fiscais para Fins Penais, oriundas dos Núcleos Jurídicos das Delegacias Regionais de Goiânia, da Secretaria de Estado da Economia de Goiás.

Três empresas que se apropriaram indebitamente sobre ICMS

Primeiramente, uma das denúncias está relacionada ao empresário Gustavo Ribeiro, sócio-administrador da empresa Empório Casarão. Ele realizou diversas operações, de 2016 a 2018, nas quais cobrou de terceiros o valor do ICMS.

Ao final de cada mês, o empresário efetuou a apuração do ICMS devido mensalmente, mas deixou de recolher o valor do tributo. De acordo com a denúncia, as repetidas omissões levaram o Fisco estadual a lavrar 11 autos de infração em desfavor da Empório Casarão, ultrapassando R$ 2,7 milhões.

Além disso, nas outras duas denúncias, o modo de agir das empresas é semelhante.

Uma delas diz respeito ao empresário Gustavo Silveira Braga, administrador-diretor da empresa Mabra Farmacêutica Ltda., que, de 2017 a 2018, apropriou-se de R$ 3.477.864,55.

A outra refere-se aos empresários José Maurício Braga, José Hélio Fernandes e Francisco Cézar Holanda de Oliveira, sócios-administradores da Transportes Gerais Botafogo Ltda., que, em 2016, deixaram de pagar R$ 1,7 milhão.

Conforme esclareceu o coordenador do Cira, promotor de Justiça José Humberto Nunes Nogueira, a propositura destas ações refere-se a procedimentos investigatórios instaurados em 2019.

Segundo ele, doravante, com a recente inclusão do artigo 28-A no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de dezembro de 2019, o órgão iniciará tratativas para possível realização de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com todos aqueles que preencherem os requisitos legais.