A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 10, abertura de consulta pública da proposta de redução no valor das bandeiras tarifárias para 2020. Pela proposta, a maior redução seria na bandeira vermelha patamar 1, de 22%. O texto ficará aberto a contribuições de 12 de março a 27 de abril.

A proposta em consulta pública aprovada altera os valores a partir de 1º de junho: a bandeira amarela passa de 1,343 para R$ 1,306 a cada 100kWh (redução de 3%); a vermelha patamar 1, de R$ 4,169 para R$ 3,240 a cada 100kWh consumidos (redução de 22%); e a vermelha patamar, de R$ 6,243 para R$ 5,264 a cada 100 kWh (redução de 16%).

Os valores, pagos por todos os consumidores via taxa adicional na conta de luz, são atualizados anualmente pelo órgão regulador. Criado em 2015, as bandeiras são acionadas de acordo com as condições para geração de energia elétrica.

Os reajustes levam em conta a estimativa de mercado, custos do setor elétrico e valores da comercialização da energia, por exemplo.

Segundo a agência, a redução deve-se a incorporação dos valores da repactuação do risco hidrológico como receita fixa da Conta Bandeiras.

Conforme o diretor Rodrigo Limp, relator do processo, o repasse permitirá, no curto prazo, o alívio dos custos vinculados ao risco hidrológico – quando as usinas hidrelétricas produzem menos que o contratado.

A prefeitura de São Luís de Montes Belos, a 128 quilômetros de Goiânia, enviou um projeto de lei à Câmara Municipal, pedindo pela estadualização do Hospital Municipal Geraldo Landó. Em nota, a administração justifica que o Estado tem mais condições de manter a unidade de saúde, inclusive colocando em funcionamento leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Com a estadualização do hospital municipal, a prefeitura espera atender, além dos moradores da cidade, os pacientes de municípios próximos, como:  Adelândia, Firminópolis, Turvânia, Palminópolis, São João da Paraúna, Paraúna, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Sanclerlândia, Mossâmedes, Buritide Goiás, Córrego do Ouro, Fazenda Nova, Israelândia, Novo Brasil, Ivolândia, Moiporá e outros.

Leia o comunicado na íntegra:

A Prefeitura Municipal de São Luís de Montes Belos, tem o prazer de informara toda a população, que já foi encaminhado para a Câmara Municipal o projeto de Lei para a estadualização do Hospital Municipal Geraldo Landó, o primeiro passo está sendo dado agora com a união de forças entre o poder executivo e legislativo.

A estadualização do Hospital Municipal Geraldo Landó é um anseio de todos os montebelenses e vai permitir que todas as pessoas das cidades vizinhas de Adelândia, Firminópolis, Turvânia, Palminópolis, São João da Paraúna, Paraúna, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Sanclerlândia, Mossâmedes, Buritide Goiás, Córrego do Ouro, Fazenda Nova, Israelândia, Novo Brasil, Ivolândia, Moiporá e outros, tenham ainda mais conforto além do já oferecido pelo município de São Luís de Montes Belos Goiás.

É claro que o estado possui uma estrutura e fonte de recursos maior para mantê-lo inclusive com a implantação das UTI’s que entrarão em funcionamento. Portanto em breve com o empenho e a união de todos, poder executivo e legislativo o nosso hospital será estadualizado.

Estadualização do hospital de São Luís de Montes Belos já é discutida pela Saúde de Goiás

Em setembro do ano passado, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), por meio 8ª Comissão Inrtergestores Bipartite (CIB), discutiu a estadualização do hospital de São Luís de Montes Belos e de mais duas cidades, sendo eles o Hospital Municipal de Formosa e do Hospital das Clínicas Dr. Serafim de Carvalho, em Jataí.

À época, o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, explicou que antes da estadualização ser concretizada, existe todo um processo. “Primeiro o prefeito precisa concordar; a Câmara Municipal tem que aprovar essa estadualização; o prefeito sanciona a lei; a equipe técnica do Estado avalia e dá parecer favorável ou desfavorável; aí sinalizamos para a Assembleia Legislativa, com previsão orçamentária, para depois partir para a definição de especialidades.”

O governo quer mais flexibilidade para transformar algumas gratificações antigas e hoje sem ocupação em outros tipos de cargos ou funções para, assim, conseguir nomear servidores, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Diversos órgãos têm procurado a equipe econômica pedindo pela mudança nas chamadas gratificações comissionadas, geralmente distribuídas como uma espécie de “premiação” para seus funcionários. Algumas delas foram criadas na década de 1950 e hoje são pouco operacionais, ou seja, ficam esvaziadas porque o gestor não consegue atender à regra e nomear alguém para a vaga.

A demanda vem num momento de congelamento de salários do funcionalismo e também de freio na realização dos concursos públicos. Se forem atendidos, os órgãos terão mais liberdade para contemplar servidores com um recurso que já é previsto anualmente no Orçamento, mas não tem sido utilizado.

Um dispositivo que abre caminho para essa mudança foi incluído nos projetos que alteram as diretrizes do Orçamento de 2020, que devem ser votados nesta terça-feira, 10. A concretização da mudança, porém, dependerá de lei específica e já enfrenta resistências no Congresso Nacional.

Dos 110 mil cargos, funções e gratificações existentes hoje na administração pública, 21,8 mil estão sem ocupação. Ainda não há definição de quais gratificações teriam as vagas reduzidas e quais cargos ou funções seriam ampliados. Segundo uma fonte do governo, não há intenção no momento de fazer um novo corte, como o anunciado no início da gestão de Jair Bolsonaro.

Em 2016, o governo Michel Temer editou uma medida provisória que permitiu a conversão de até 10,4 mil cargos de livre nomeação (os chamados DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores de carreira. A medida foi anunciada como uma forma de reduzir indicações políticas na administração pública.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a conversão foi feita nos últimos anos e já está chegando ao limite estipulado. Assim, uma nova MP ou lei precisaria ser editada para permitir novas transformações.

As gratificações que estão na mira do governo são, por exemplo, gratificações de representação pagas por órgãos militares ou até pela Presidência, ou ainda gratificações temporárias de segmentos específicos. As remunerações pagas pelo desempenho do servidor estão fora do alcance da medida.

A mudança também abre caminho para o governo criar novas nomenclaturas de cargos para simplificar a estrutura de pessoal. Hoje existem 33 tipos de cargos, funções e gratificações.

Na quarta-feira, 4, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que o projeto de alteração nas regras orçamentárias permite a criação de novos cargos e funções em substituição às existentes, mas sem aumento de gastos.

No dia em que o texto foi apresentado, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a proposta e disse que a legenda vai trabalhar para excluir o dispositivo. Ele vê risco de que a autorização sirva para o Executivo crie cargos sem o aval do Congresso. “É um jabuti porque nada tem a ver com a regulamentação do Orçamento impositivo”, disse.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) apreendeu 27 toneladas de insumos agrícolas, em Rio Verde. Após denúncia anônima, realizada na manhã desta terça-feira (10/3), dois indivíduos foram presos após descarregar um caminhão cheio com os fertilizantes, e transferir a carga para outro. Os dois homens confessaram que estavam desviando a carga.

Inicialmente, foi encontrado com eles 21 toneladas de insumo agrícola, no caminhão. Após conversa com a PMGO, o proprietário do caminhão assumiu que a mercadoria estava sendo armazenada na sua própria casa. Lá foi encontrado um estoque de cerca de 126 sacos de fertilizantes, ou seja, aproximadamente mais 6 toneladas.

Além disso, foram encontrados aproximadamente 180 litros de óleo diesel. Segundo o motorista do caminhão, ele adquiriu pelo valor de 2 reais o litro, acreditando também ser produto de furto.

O esquema funcionava da seguinte maneira: um dos homens pegava o frete no valor aproximado de R$ 500,00 reais. Apesar disso, todas as vezes, com o apoio do segundo homem, retirava o lacre, sem rompe-lo, subtraindo certa quantia da carga e estocando em casa, repassando posteriormente pelo valor de R$ 50,00.

Segundo funcionários da empresa responsável pelo insumo agrícola, a carga está avaliada em aproximadamente R$ 42.000,00.

Por fim, os dois veículos foram apreendidos e ambos os indivíduos foram encaminhados para a 8ª Delegacia Regional de Polícia.

Além da ação da PMGO sobre o furto de insumos agrícolas, Bombeiros também estão trabalhando na fiscalização de represas

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) foi acionado para inspecionar represas com um suposto risco de rompimento em Rianápolis, município localizado na região do Vale do São Patrício, a cerca de 161 quilômetros de Goiânia.

A demanda foi apresentada pela Secretaria do Meio Ambiente de Rianápolis, pois havia uma denúncia de que duas represas estavam com risco de rompimento de barragem.

Na inspeção na suposta área de risco, foi verificado que as duas represas são de pequeno porte e apresentam princípio de erosões, mas sem sinais de infiltrações. Como medida emergencial, os militares então fizeram uma saída de água na lateral da barragem de cada represa.

Quadrilha que adulterava, falsificava documentos e vendia carros roubados foi condenada com penas que excedem a 20 anos de prisão. O líder da Organização Criminosa, Juvenal Ribeiro Carvalho, de 21 anos, e mais 17 pessoas foram julgadas pela juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem de Capitais da comarca de Goiânia.

O líder, e seu braço-direito, cumprirão suas penas em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

O grupo atuou entre 2016 e 2017. Sobretudo, eles adquiriam os carros roubados e, após isso, ocultavam seus sinais identificadores. Eles também falsificavam a documentação, para revendê-los em seguida.

Após o processo descrito, os veículos eram vendidos e passavam a circular normalmente. Segundo os autos, uma mulher que adquiriu três veículos clonados desse grupo criminoso perdeu os automóveis, que foram apreendidos e devolvidos aos donos. Além disso, inúmeros outros veículos foram apreendidos e restituídos aos seus proprietários.

A investigação realizou interceptação telefônica, judicialmente autorizada e busca e apreensão. Após encerrada a instrução processual, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu a condenação dos réus envolvidos na prática criminosa.

Após investigação, ficou constatado indícios sólidos da existência de uma suposta organização criminosa, especializada na prática de roubos e furtos de veículos em Goiânia e região metropolitana. Além disso, eles também atuavam em cidades do entorno do Distrito Federal e do interior de Goiás.

Além de condenação de quadrilha que vendia carros roubados, acusado de roubo de veículos morre em confronto com PM

No início de fevereiro, um homem acusado de roubo de veículos morreu durante um confronto com a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), em Aparecida de Goiânia. O confronto aconteceu na Avenida Central, no Bairro Cardoso II, quando o acusado não obedeceu a ordem de parada e começou a fugir.

O criminoso começou a atirar assim que entrou na casa de um morador do bairro, em Aparecida. No confronto, o suspeito foi atingido e não resistiu aos ferimentos.

Na ocasião, uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) foi acionada pelos policiais militares para remover o corpo do acusado de roubo de veículos. Os carros roubados e a arma que estavam com o suspeito foram apreendidos pela Polícia Militar (PM).