A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) apreendeu 27 toneladas de insumos agrícolas, em Rio Verde. Após denúncia anônima, realizada na manhã desta terça-feira (10/3), dois indivíduos foram presos após descarregar um caminhão cheio com os fertilizantes, e transferir a carga para outro. Os dois homens confessaram que estavam desviando a carga.

Inicialmente, foi encontrado com eles 21 toneladas de insumo agrícola, no caminhão. Após conversa com a PMGO, o proprietário do caminhão assumiu que a mercadoria estava sendo armazenada na sua própria casa. Lá foi encontrado um estoque de cerca de 126 sacos de fertilizantes, ou seja, aproximadamente mais 6 toneladas.

Além disso, foram encontrados aproximadamente 180 litros de óleo diesel. Segundo o motorista do caminhão, ele adquiriu pelo valor de 2 reais o litro, acreditando também ser produto de furto.

O esquema funcionava da seguinte maneira: um dos homens pegava o frete no valor aproximado de R$ 500,00 reais. Apesar disso, todas as vezes, com o apoio do segundo homem, retirava o lacre, sem rompe-lo, subtraindo certa quantia da carga e estocando em casa, repassando posteriormente pelo valor de R$ 50,00.

Segundo funcionários da empresa responsável pelo insumo agrícola, a carga está avaliada em aproximadamente R$ 42.000,00.

Por fim, os dois veículos foram apreendidos e ambos os indivíduos foram encaminhados para a 8ª Delegacia Regional de Polícia.

Além da ação da PMGO sobre o furto de insumos agrícolas, Bombeiros também estão trabalhando na fiscalização de represas

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) foi acionado para inspecionar represas com um suposto risco de rompimento em Rianápolis, município localizado na região do Vale do São Patrício, a cerca de 161 quilômetros de Goiânia.

A demanda foi apresentada pela Secretaria do Meio Ambiente de Rianápolis, pois havia uma denúncia de que duas represas estavam com risco de rompimento de barragem.

Na inspeção na suposta área de risco, foi verificado que as duas represas são de pequeno porte e apresentam princípio de erosões, mas sem sinais de infiltrações. Como medida emergencial, os militares então fizeram uma saída de água na lateral da barragem de cada represa.

Quadrilha que adulterava, falsificava documentos e vendia carros roubados foi condenada com penas que excedem a 20 anos de prisão. O líder da Organização Criminosa, Juvenal Ribeiro Carvalho, de 21 anos, e mais 17 pessoas foram julgadas pela juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem de Capitais da comarca de Goiânia.

O líder, e seu braço-direito, cumprirão suas penas em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

O grupo atuou entre 2016 e 2017. Sobretudo, eles adquiriam os carros roubados e, após isso, ocultavam seus sinais identificadores. Eles também falsificavam a documentação, para revendê-los em seguida.

Após o processo descrito, os veículos eram vendidos e passavam a circular normalmente. Segundo os autos, uma mulher que adquiriu três veículos clonados desse grupo criminoso perdeu os automóveis, que foram apreendidos e devolvidos aos donos. Além disso, inúmeros outros veículos foram apreendidos e restituídos aos seus proprietários.

A investigação realizou interceptação telefônica, judicialmente autorizada e busca e apreensão. Após encerrada a instrução processual, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu a condenação dos réus envolvidos na prática criminosa.

Após investigação, ficou constatado indícios sólidos da existência de uma suposta organização criminosa, especializada na prática de roubos e furtos de veículos em Goiânia e região metropolitana. Além disso, eles também atuavam em cidades do entorno do Distrito Federal e do interior de Goiás.

Além de condenação de quadrilha que vendia carros roubados, acusado de roubo de veículos morre em confronto com PM

No início de fevereiro, um homem acusado de roubo de veículos morreu durante um confronto com a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), em Aparecida de Goiânia. O confronto aconteceu na Avenida Central, no Bairro Cardoso II, quando o acusado não obedeceu a ordem de parada e começou a fugir.

O criminoso começou a atirar assim que entrou na casa de um morador do bairro, em Aparecida. No confronto, o suspeito foi atingido e não resistiu aos ferimentos.

Na ocasião, uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) foi acionada pelos policiais militares para remover o corpo do acusado de roubo de veículos. Os carros roubados e a arma que estavam com o suspeito foram apreendidos pela Polícia Militar (PM).

Na tarde desta terça-feira (10/3), um motociclista foi atropelado por um caminhão na BR-153, km 441, no perímetro urbano de Anápolis.  O homem, ainda não identificado, morreu após cair da moto que conduzia e ser atropelado por um caminhão.

A queda aconteceu após o pneu da moto que ele conduzia estourar. Consequentemente, o motociclista se desequilibrou, caiu da motocicleta e foi atropelado por um caminhão que seguia logo atrás.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima seguia no sentido Jaraguá/Anápolis.

Por fim, a rodovia ficou parcialmente interditada e a PRF precisou controlar o trânsito no local.

Outro motociclista morre ao deslizar em galho e bater em árvore, em Goiânia

Um motociclista, de 20 anos, morreu no fim da manhã desta terça-feira (10/3) em um acidente onde deslizou em um galho e bateu em árvore, no setor Leste Vila Nova, em Goiânia.

Conforme informações de testemunhas à Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), o jovem trafegava na Avenida Independência, sentido bairro/Centro, Na faixa de rolamento da esquerda, teria passado por cima de um galho seco próximo ao canteiro central.

Além disso, o jovem, que estava em uma motocicleta, perdeu o controle da direção. Consequentemente, subiu no meio fio e chocou-se contra uma árvore localizada no canteiro central.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) foi acionado para socorrer a vítima, mas quando chegou ao local constataram que a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Além disso, um motociclista de 29 anos morreu depois de perder o controle da direção e bater em uma árvore, no Jardim Guanabara, em Goiânia. O acidente ocorreu na noite de domingo (5/1).

Por fim, de acordo com informações da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), a vítima, identificada somente pelas iniciais A.C.S.C.F, trafegava pela Rua GB 27, Jardim Guanabara, sentido Bairro/Centro, conduzindo a motocicleta Honda CG 150 Titan EX.

Os dois homens acusados pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes vão a júri popular. A decisão, do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal da Capital, foi proferida nesta terça-feira (10).

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Queiroz estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) desde março do ano passado. Eles negam participação nos dois assassinatos, ocorridos no dia 14 de março de 2018, quando o carro em que Marielle e Anderson estavam foi atingido por diversos disparos, sendo que quatro tiros acertaram a vereadora e três atingiram o motorista.

Na decisão, o juiz explicou que a qualificação do homicídio doloso, quando existe a intenção de matar, foi dada porque os réus agiram por motivo torpe, armaram uma emboscada e dificultaram a defesa das vítimas. Ambos estão respondendo por homicídio triplamente qualificado.

Kalil também manteve a prisão preventiva dos réus durante o processo. As defesas de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz pediram a impronúncia do caso e absolvição sumária, alegando não haver indícios suficientes para apontá-los como autores do crime. Cabe recurso da sentença.

A Vivo S/A conseguiu reverter auto de infração, feito pela Prefeitura de Goiânia. Ela resultava em uma multa de R$ 22 milhões.

A sentença, proferida pela titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Jussara Cristina Oliveira Louza, o Fisco Municipal errou ao não discriminar os serviços a serem tributados.

Primeiramente, a Prefeitura de Goiânia havia autuado a empresa, exigindo o pagamento referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), apurado entre janeiro de 2007 e maio de 2010, mais multa por descumprimento da legislação tributária.

Apesar disso, a Vivo alegou que o órgão público taxou “serviços adicionais”, “serviços adicionais e facilidades” e “remuneração pelo uso de rede”, mas não trouxe a mínima correspondência entre as atividades supostamente tributáveis e não informou quais receitas foram consideradas tributadas por qual hipótese de incidência do imposto.

Prefeitura deveria ter descriminado tributações da Vivo

Inicialmente, para a magistrada, o Fisco deveria discriminar, detalhadamente, as tributações.

“É imprescindível que o auto de infração seja devidamente instruído com os documentos, demonstrativos e demais elementos que comprovem a infração cometida pelo contribuinte, de forma que o autuado se encontre possibilitado ao exercício de sua ampla defesa. Isso que somente ocorrerá na hipótese em que se encontrar de posse irrestrita de todos os elementos que embasam a fiscalização e, consequentemente, o lançamento de ofício”, afirmou a magistrada.

Além disso, a descrição detalhada é para demonstrar os elementos e as circunstâncias da obrigação tributária que não teriam sido observados, conforme explica a juíza.

“O relato deve ser detalhado no resumo da fiscalização, de forma que seja apontada a irregularidade cometida pelo contribuinte, bem como os dispositivos legais infringidos, ressaltando que, em decorrência do princípio da legalidade, esta deverá guardar relação de pertinência ao dispositivo legal transgredido pelo contribuinte autuado”, completa.

Por fim, Jussara Cristina Oliveira Louza destacou que a autuação referente a “serviços adicionais”, “serviços adicionais e facilidades” afrontou os princípios da legalidade, tipicidade, contraditório, ampla defesa, devido processo legal, motivação e segurança jurídica, ensejando a anulação do processo de fiscalização.