O Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu ao Conselho Superior da Magistratura de Goiás, órgão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), uma investigação do motivo de sucessivas declarações de suspeição de magistrados designados para a condução de ações contra o médico do TJ-GO Ricardo Paes Sandre, acusado de assédio sexual e moral. O MP-GO narra as sucessivas decisões dos juízes das Varas das Fazendas Públicas Estaduais de Goiânia, que se declararam suspeitos para atuar no processo e julgamento da causa.
Além disso, o órgão requereu também a adoção de providências necessárias para que seja garantido o regular andamento dos feitos e julgamento imparcial da causa. O MP-GO já acionou Sandre por quatro vezes – três ações civis públicas (ACP) e uma denúncia criminal. Na primeira ACP, foram abrangidas apenas as situações de assédio moral, sexual e abuso de poder em razão do gênero, com o relato da situação de dez mulheres que noticiaram as práticas abusivas e assediadoras do médico, como constrangimento, humilhação e importunação sexual.
Na segunda ACP, o médico, juntamente com Léo de Souza Machado, é acusado de colocar em prática um projeto pessoal e de poder, com o objetivo de desmantelar a Junta Médica do TJ-GO, com a utilização de assédio moral contra funcionários subordinados, adoção de decisões administrativas desvinculadas do interesse público e violadores dos princípios da administração pública.
Já na terceira ACP, foram apurados nove casos de assédio moral praticados contra homens e mulheres, e de abuso de poder praticados contra servidores e empregados terceirizados do Poder Judiciário, lotados no Centro de Saúde do TJ-GO, subordinados a Ricardo Sandre.
Com o desdobramento criminal do caso, foi oferecida denúncia relacionada a crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, cometido por quatro vezes.
Médico do TJ-GO será julgado pelo CNJ
Após aprovação por parte do plenário do órgão, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o médico Ricardo Paes Sandre migrará para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PAD tramitava contra Sandre no TJ-GO, mas o Conselho decidiu por acatar o pedido de transferência por parte do Ministério Público, uma vez que o médico, que atuava no TJ-GO antes de ser afastado, é parente do presidente da corte. Sandre é investigado pela suposta prática de assédio sexual e moral em ambiente de trabalho contra servidoras.
A transferência do PAD do TJ-GO para o CNJ foi aprovada pelo plenário do órgão na 305ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (3/3). O pedido foi feito pelo Ministério Público de Goiás, em razão de o médico ser genro do então presidente do tribunal e também em razão de um juiz auxiliar da então Presidência ser o coordenador da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e responsável pela indicação dos demais membros.
