Em apresentação do relatório de gestão fiscal de 2019 feita na última semana, na Assembleia Legislativa de Goiás (Algo), a titular da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, se referiu à situação fiscal do Estado como “complicada”. Segundo ela, houve aumento do déficit da Previdência em 21%, e uma queda de investimentos de 55%. A secretária voltou a falar também da necessidade de Goiás de entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), se referindo ao plano como “imprescindível”.
A apresentação das contas do 3º quadrimestre de 2019 aconteceu no Auditório Solon Amaral, na Alego. Durante a audiência pública, Cristiane Schmidt explicou aos parlamentares e demais presentes os dados, como despesas de pessoal e previdenciárias, dívida consolidada, receita tributária, transferências intergovernamentais e vinculações constitucionais, bem como os resultados orçamentário e primário referentes ao período de janeiro a dezembro de 2019.
Schmidt destacou que estas foram cumpridas todas as vinculações constitucionais, tanto na Educação quanto da Saúde, na sua totalidade. Em relação ao resultado orçamentário, de acordo com a secretária, houve um aumento nas despesas empenhadas de 14,21% acompanhado de um acréscimo nas receitas realizadas de 22,61%. Segundo ela, é um resultado orçamentário que saiu de negativo “para um levemente positivo”.
No tocante às receitas, ocorreram dois fatores de aumento: um foi o crescimento dos tributos em aproximadamente R$ 1 bilhão; o outro se refere ao Protege, também resultando em um acréscimo de receita de R$1 bilhão. “Trata-se de uma receita que se não tivéssemos recebido, muitas pessoas que necessitam de fato da presença do Estado não teriam recebido algumas ações que foram fundamentais para elas”, disse a secretária.
Entretanto, apesar do crescimento de tributos, o cenário em Goiás ainda preocupa.
Situação fiscal em Goiás demanda entrada no RRF, diz Cristiane Schmidt
De acordo com a secretária da Economia do Estado, houve aumento do déficit da Previdência em 21%, com o aumento do número de inativos. Segundo ela, uma reforma da Previdência foi feita, mas ainda assim, há “um déficit muito grande”. “Hoje temos mais inativos do que ativos, lembrando que o Estado gasta só com previdência, mais de R$ 6 bilhões”, afirmou.
Cristiane Schmidt esclareceu que quando se tem um Estado em calamidade financeira, que não consegue pagar suas contas, a população é a maior prejudicada. “É justamente quem queremos ajudar. Nossos investimentos caíram na ordem de 55%. Isto é muita coisa. E se não conseguirmos nos ajustar, é o povo quem vai sofrer”, concluiu a Secretária da Economia, acrescentando que, se o governo não tem dinheiro, não consegue investir em políticas públicas para os 7 milhões de goianos.
Sobre a entrada de Goiás no RRF, Shcmidt afirmou que se isso não acontecer, “Goiás vai ter que se enquadrar na folha em dois quadrimestres, isto o Estado como um todo, o que inclui a Alego e demais poderes também, o que é completamente inviável”, disse. Para ela, a adesão ao RRF é “imprescindível para o ajuste fiscal do Estado”.
Por fim, a secretária deixou uma mensagem para os deputados. “Estamos numa situação fiscal complicada. Melhoramos substancialmente em 2019, mas precisamos entrar no RRF para que a gente consiga de fato, colocar o Estado de Goiás no rumo certo”, finalizou.
