A Justiça Federal condenou a Caixa a liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas cujos imóveis tenham sido danificados ou destruídos por incêndios. A sentença, válida em todo o país, foi publicada na terça, 3, em acatamento a ação da Defensoria Pública da União (DPU) com parecer favorável do Ministério Público Federal.

Para ter direito ao saque, o titular da conta do FGTS deve comprovar a ocorrência do incêndio por meio de documento emitido por órgão público, determinou a juíza federal Hind Kayath, que atua em Belém.

A liberação do saque do Fundo de Garantia foi estabelecida apenas para os casos de “incêndios involuntários”.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Pará – Processo nº 1005432-88.2019.4.01.3900 (Consulta processual).

A ação da DPU foi ajuizada em 2019, com base em demanda de trabalhadores que tiveram suas casas atingidas por incêndio, com perda total, no bairro da Pedreira, na capital paraense.

A DPU defendeu que a liberação do FGTS para casos de desastres naturais, prevista na legislação, pode ser aplicada para casos de incêndio involuntários.

Durante o processo, a Caixa contestou os argumentos da DPU alegando que a regulamentação do FGTS não cita incêndio entre as ocorrências consideradas desastres naturais.

No último dia 27, o Ministério Público Federal apresentou parecer favorável à ação da Defensoria, e pediu que a sentença tivesse validade em todo o país.

Direito à moradia – A juíza federal Hind Kayath destacou, na sentença, várias decisões de tribunais superiores que garantem o acesso ao FGTS em vários casos de urgências não expressamente descritas na legislação, mas que precisam ser atendidas para assegurar a finalidade social do direito à moradia, previsto no artigo 6.º da Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

“Permitir que se realize o saque de FGTS em caso do imóvel do trabalhador ser atingido por uma enchente, mas não o permitir em caso de incêndio involuntário, demonstra uma diferenciação onde, de fato, não há”, pondera a juíza federal na sentença.

“Mostra-se totalmente desarrazoado o impedimento de saque dos valores depositados na conta vinculada do FGTS dos trabalhadores atingidos por incêndio, com o intuito de reconstruir sua moradia, uma vez que se permite em casos de outros desastres”, segue Hind Kayath.

Segundo a magistrada, “o intuito de tal previsão é justamente auxiliar o trabalhador que tenha sofrido com um desastre, atingindo a sua moradia, na tentativa de que o mesmo tenha condições de reformar ou construir nova habitação, enquadrando-se exatamente no caso em que a DPU deseja ver aplicada a mesma regra”.

Risco a direito fundamental

No parecer do caso, o Ministério Público Federal defendeu que a interpretação das regras do FGTS não deve se restringir às situações expressamente indicadas no texto, e sim ser extensiva, para permitir a proteção completa do direito fundamental que compõe o mínimo existencial de qualquer pessoa.

A Procuradoria citou decisão do Supremo Tribunal Federal que aponta o direito à moradia como integrante do mínimo existencial, conjunto básico de direitos capaz de garantir condições adequadas de existência digna.

Também foi citada, pelo Ministério Público Federal, decisão do Superior Tribunal de Justiça que registra que o rol de hipóteses de saque elencadas na legislação não é taxativo, “devendo prevalecer o fim social da norma”.

“As hipóteses ali elencadas guardam relação direta com as situações de incêndios vivenciadas no Brasil, visto que são desastres involuntários que apresentam riscos diretos ao direito de moradia aos trabalhadores. Sendo assim, as razões de existir daquelas hipóteses possuem estrita proximidade com o incêndio, pois também advém de fatores involuntários e emergenciais”, assinalou o Ministério Público Federal.

O filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi destituído da liderança da bancada do partido nesta quarta-feira e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) retomou o posto, o qual tinha ocupado por cinco dias em dezembro do ano passado.

Uma lista com 21 assinaturas foi aceita nesta quarta-feira, 4, pela Mesa Diretora da Câmara para que Joice assumisse a cadeira.

A troca acontece um dia depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter acatado decisão do partido de afastar 12 deputados da legenda de suas atividades partidárias na Casa pelo período de um ano. Com isso, a bancada reduz seu número de 53 para 41 deputados temporariamente. A decisão de Maia foi publicada ontem à noite no Diário Oficial da Câmara.

Todos os deputados suspensos são “bolsonaristas”, ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que deixou o partido no ano passado. Com isso, a sigla ficou com uma maioria ligada a Luciano Bivar (PE), dirigente da legenda.

No ano passado, o ex-partido de Bolsonaro protagonizou a chamada “guerra de listas” na qual deputados dos grupos opostos se revezaram na cadeira da liderança. Desde outubro, os deputados do PSL se digladiam pela liderança do PSL que teve guerra de listas, gravações clandestinas de reuniões e até o presidente Jair Bolsonaro foi “grampeado” por um parlamentar. A crise levou à saída de Bolsonaro do partido e à criação do Aliança pelo Brasil, legenda que deve abrigar toda a ala punida pelo PSL.

Os deputados suspensos nesta quarta-feira são Aline Sleutjes (PR), Bibo Nunes (RS), Carlos Jordy (RJ), Caroline de Toni (SC), Daniel Silveira (RJ), General Girão (RN), Filipe Barros (PR), Junio do Amaral (MG), Hélio Lopes (RJ), Márcio Labre (RJ), Sanderson (RS), Vitor Hugo (GO).

Eduardo Bolsonaro e outros quatro deputados que estavam na berlinda do PSL não foram suspensos porque têm uma decisão liminar em favor deles. “A decisão de sancionar o parlamentar por falta disciplinar é privativa de sua agremiação”, ressalta Maia em sua decisão.

Na noite desta quarta-feira (4/3), um homem em situação de rua morreu após ser atropelado na BR-153, em Hidrolândia, na Região Metropolitana de Goiânia.  Ele foi atingido por uma motocicleta.

Conforme informações, o acidente aconteceu no km 528 da BR-153. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) submeteu o motociclista ao teste do bafômetro, cujo resultado deu negativo. Ele permaneceu no local até a chegada do socorro, que constatou a morte da vítima.

A vítima não foi identificada e o corpo ficou aos cuidados do Instituto Médico Legal de Aparecida de Goiânia.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), somente nesta quarta-feira (4/3) foram registrados dez acidentes em rodovias que cortam Goiás. Os acidentes deixaram 20 feridos e dois mortos.

Além disso, nas últimas 24 horas foram aplicadas 603 notificações de multas por infrações diversas. Destas, 32 motoristas foram autuados por não usarem o cinto de segurança, 30 condutores foram flagrados em ultrapassagens proibidas e três motoristas foram reprovados no teste de alcoolemia.

Além do homem em situação de rua que morreu após ser atropelado na BR-153, em Hidrolândia, um motorista de caminhão também morreu na mesma rodovia

Um outro acidente com morte foi registrado na tarde desta quarta-feira (4/3), onde um homem de 31 anos de idade morreu em um acidente com caminhão na BR-153, km 622, no município de Morrinhos.

A morte aconteceu no local e veio após o motorista do caminhão capotar o veículo que ele dirigia.

O caminhão saiu de Buriti Alegre, no sul de Goiás, com destino a Palmas, em Tocantins. O veículo estava carregado de sal mineral, milho e ração animal.

Conforme informações, o motorista perdeu o controle da direção e capotou o caminhão no canteiro central da rodovia. O motivo do acidente ainda não foi divulgado.

Por fim, o trânsito no local foi controlado e a carga foi colocada em outro veículo e, posteriormente, o fluxo de veículos liberado.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) investiga uma ocorrência onde o corpo de mulher desaparecida há 3 anos pode estar enterrado em uma cisterna, em Aparecida de Goiânia.

O caso chegou ao conhecimento da PCGO após o recebimento de uma denúncia anônima informando que o corpo de uma atendente desaparecida poderia estar no local.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) foi acionado para ajudar nas buscas e, até o momento, foi encontrado um osso a 10 metros de profundidade, que foi encaminhado para perícia para verificar se os restos pertencem à mulher.

Os trabalhos dos bombeiros iniciaram na tarde desta quarta-feira (4/3) quando começaram a retirar a água do local para que pudessem fazer o adentramento. Um problema enfrentado pelos bombeiros é o risco de desmoronamento, mas os trabalhos continuam para verificar a veracidade denúncia.

Conforme informações de familiares, a mulher, que era atendente, desapareceu em abril de 2017 depois de sair de casa sem avisar. Desde então, a família não teve mais notícias.

Ainda segundo familiares, a atendente era usuária de drogas e frequentava a casa com outros usuários. Ela é mãe de cinco filhos. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil.

Além do caso onde o corpo de mulher desaparecida há 3 anos pode estar em cisterna, em Aparecida, uma outra mulher foi resgatada de cisterna de 8 metros, em Anápolis

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) foi acionado na tarde desta quarta-feira (4/3) para atender uma ocorrência onde uma mulher teria caído em uma cisterna, no bairro Recanto do Sol, em Anápolis.

Quando chegaram no local, os bombeiros verificaram que a mulher estava em um buraco de aproximadamente 8 metros de profundidade. Ela caiu no momento que estava pegando roupas no varal.

Os bombeiros realizaram o resgate da vítima, que estava consciente e apresentava um ferimento no tornozelo e escoriações. Após atendimento pré-hospitalar, a vítima foi levada para o hospital municipal de Anápolis.

A Polícia Civil de Goiás, através do Grupo Antirroubo a Bancos (GAB) da Delegacia de Investigações Criminais (DEIC), conseguiu desarticular uma quadrilha acusada de furto e roubo a terminais de autoatendimento bancário na cidade de Águas Lindas de Goiás. Os integrantes do grupo criminoso faziam os chamados “cortes” de caixas eletrônicos, e numa das situações chegaram a render o segurança de uma agência bancária do município goiano.

Três prisões foram realizadas em diferentes datas. Uma no dia 12 de fevereiro e as outras duas nos dias 2 e 4 de março. As prisões dos três indivíduos acusados de integrar o grupo criminoso contaram também com o apoio do Grupo Tático (GT3).

De acordo com informações da Polícia Civil, os crimes ocorreram, respectivamente, na madrugada do dia 22 de maio do ano passado em uma farmácia situada no Setor Guaíra I; e na madrugada do dia 3 de novembro, em uma galeria localizada no Setor Parque da Barragem, Setor 08, ambos no município de Águas Lindas de Goiás. Na segunda atuação, os suspeitos renderam o segurança do local restringindo sua liberdade enquanto realizavam o “corte” dos cofres dos terminais de autoatendimento bancário.

No dia 11 de fevereiro deste ano, o chefe da associação criminosa havia sido preso, oportunidade em que foram aprendidos materiais que comprovavam a realização dos crimes narrados.

Em continuidade às investigações, uma mulher e dois homens foram presos agora suspeitos de integrar a referida associação criminosa e terem prestado auxílio às práticas criminosas acima citadas.

Além de caso de Águas Lindas, em Abadia de Goiás 4 criminosos que planejavam explodir caixas eletrônicos morreram em confronto com a PM

Em dezembro do ano passado, quatro criminosos morreram em um confronto com a Polícia Militar (PM) na BR-060, em Abadia de Goiás, Região Metropolitana de Goiânia. 

Conforme informações da época, os policiais avistaram dois veículos em atitude suspeita, sendo um Toyota Corolla e um Chevrolet Corsa, e tentaram fazer a abordagem. Entretanto, os ocupantes dos veículos não obedeceram a ordem de parada e atiraram contra os policiais, empreendendo fuga.

Durante o acompanhamento, o motorista do Chevrolet Corsa perdeu o controle, os suspeitos atiraram novamente contra os militares, que revidaram e atingiram os suspeitos.

Os quatro homens planejavam explodir caixas eletrônicos, tanto que estavam com explosivos caseiros, que foram destruídos pelo Esquadrão Antibombas. Os ocupantes do veículo Toyota Corolla conseguiram fugir.

Além disso, eles também utilizavam coletes a provas de balas, luvas e touca. Com eles, na ocasião, foram apreendidas quatro armas, sendo três pistolas, marreta e alavanca, que seriam utilizadas para explodir os caixas.