Lucimar Conceição do Nascimento, foi condenada por improbidade administrativa praticada enquanto era prefeita de Valparaíso de Goiás. O ex-coordenador de despesas da cidade, Sidiclei da Silva Patrício, também foi condenado.

Inicialmente, a ação, que também visava os consultores jurídicos Caio Santana Nascimento e Marcus Flávio Neves, foi considerada improcedente em primeiro grau.

Em seguida, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em ação civil pública. Consequentemente, os condenou por improbidade.

Apesar disso, os funcionários do município Caio e Marcus continuaram absolvidos.

Sentença da ex-prefeita e do ex-coordenador de despesas de Valparaíso de Goiás

Primeiramente, os dois foram condenados à perda da função pública e, também, à suspensão dos direitos políticos por três anos.

Além disso, eles foram condenados ao pagamento de multa civil de 10% do valor total contratado.

Entenda o caso

Em 2015, foi instaurado inquérito civil público para apurar irregularidades nos processos de dispensa de licitação. Esses processos resultaram em seis contratos entre o município de Valparaíso de Goiás e prestadores de serviço nas áreas de alvenaria e elétrica, firmados em 2013.

A investigação foi realizada após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgar os contratos irregulares, o que ocorreu em 2015.

Em 2016, a promotora de Justiça Oriane Graciani de Sousa propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em razão da dispensa irregular de licitação, contra a prefeita da época e os três funcionários.

Apesar disso, segundo a promotora, os procedimentos não indicavam em qual situação de urgência se pautaram tais dispensas. Também não apontavam os serviços que seriam prestados ou o nome das escolas beneficiadas, tendo, inclusive, as solicitações de contratação sido confeccionadas já com o nome dos contratados, sem qualquer justificativa para a preferência.

Para a promotora, a responsabilidade da ex-prefeita Lucimar Conceição está no fato de não ter observado as cautelas legais para firmar os contratos, enquanto Sidiclei Patrício, além de assinar os contratos, foi responsável por confeccionar os pedidos de contratação.

Por fim, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em ação civil pública e condenou dois dos quatro funcionários públicos de Valparaíso de Goiás.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), nesta quinta-feira (5/3), denunciou médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, motoristas de ambulância, bombeiros e administradores de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A denúncia, que alcança 31 pessoas, faz parte da investigação da Operação SOS Samu, que apura pagamento de propina para favorecimento de médicos e prestadores de serviço dentro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de Goiânia.

As ações são por atos de improbidade administrativa, denunciados criminalmente na Operação SOS Samu, deflagrada em junho de 2016.

O esquema envolvia o pagamento de propinas. Servidores encaminhavam pacientes que tivessem planos de saúde a determinadas UTIs, fraudando a regulação dos leitos.

Além disso, eles também foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, ou por ambos. Por fim, o MP-GO propôs 5 ações de improbidade envolvendo os 31 denunciados.

Operação SOS Samu: investigações e resultado

A Operação SOS Samu apurou que a rotina regular de atendimento do serviço, após o recebimento de uma chamada, é o deslocamento da unidade móvel básica ao local, com condutor socorrista e técnico em enfermagem.

Depois de realizar o atendimento, o servidor da unidade móvel do Samu telefona para a regulação do serviço de urgência, que encaminha o paciente para uma unidade hospitalar indicada pelo médico regulador. Um procedimento “contrarregulação”.

Além disso, concluíram que ofereceram ou prometeram vantagem indevida aos servidores do Samu para que encaminhassem irregularmente pacientes às UTIs a que eles eram vinculados, entre o ano de 2012 a 2016.

Esses encaminhamentos possibilitavam alta lucratividade aos proprietários das UTIs envolvidas no esquema.

Riscos da improbidade

Primeiramente, entre os casos apurados, profissionais do Samu deixaram de aplicar glicose em caso de hipoglicemia. Também usaram medicação para rebaixar artificialmente a consciência do paciente e, assim, simular situação que justificasse a internação.

Além disso, alguns pacientes foram induzidos ao coma para forjar quadro clínico mais gravoso. Consequentemente, foram mantidos em uma UTI.

Por fim, desrespeitando o procedimento de atendimento, os servidores do Samu encaminhavam os pacientes que possuíam planos de saúde para unidades de terapia intensiva (UTIs) particulares. Faziam isso mediante pagamento de propina por proprietários.

A BR-414, no Km 343, próximo a Base Aérea em Anápolis, trecho que liga Corumbá a Anápolis, está deixando os motoristas em alerta depois das fortes chuvas que ocorreram em Goiás nesta época do ano.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está orientando os usuários da rodovia a redobrarem a atenção.

Devido às fortes chuvas que estão atingindo a região, parte da rodovia está coberta de lama.

Além disso, a enxurrada que escorre pelo leito da via pode colocar em risco a segurança viária.

Acima de tudo, segundo a PRF, com o desmoronamento de pedras, o deslizamento de terra e da água que corre pela via, é imprescindível evitar as viagens noturnas para que o motorista não seja surpreendido por árvores que naturalmente caiam na pista.

Por fim, neste momento, equipes do DNIT estão no local orientando o trânsito e removendo a sujeira depositada pelas chuvas.

BR-414, em Anápolis, está com problemas desde fevereiro deste ano

A BR-414, na altura do Km 434, está apresentando problemas desde o mês de fevereiro deste ano.

Acima de tudo, a BR-414 foi completamente interditada dia 22 de fevereiro deste ano, devido a um deslizamento de terra na rodovia provocado por uma forte chuva, tipica da época e que este ano se apresenta um pouco mais severa que o normal.

Apesar disso, na época, alguns veículos estavam se arriscaram na travessia. Apesar disso, muitos ficavam atolados, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal. U

Na épica, uma ambulância com um paciente vítima de enfarte também ficou impossibilitada de seguir viagem. Apesar disso, o estado de saúde do paciente ficou estável.

Além disso, o congestionamento chegou a ficar em quatro quilômetros na noite daquele dia. A PRF e algumas equipes do Dnit ficaram no local para auxiliar na desobstrução da estrada em Anápolis.

Tanto naquela época, como atualmente, a BR-153 pode ser usada como rota alternativa.

O Brasil tem oito casos confirmados para novo coronavírus e já há transmissão local da doença, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira, 5, pelo Ministério da Saúde. São seis casos em São Paulo, 1 no Rio de Janeiro e outro no Espírito Santo. Uma mulher de 23 anos tem teste positivo no Distrito Federal e aguarda contraprova. O caso confirmado no Espírito Santo é de um homem, com 37 anos que esteve na Itália.

O número de casos suspeitos para doença subiu de 531 para 636 de quarta para esta quinta-feira. Já foram descartados 378 análises.

Os Estados com mais casos suspeitos são: São Paulo (182), Rio Grande do Sul (104), Minas Gerais (80) e Rio de Janeiro (79).

Transmissão local

De acordo com o ministério, já há transmissão local da doença. Duas pessoas foram infectadas no Brasil pela primeira pessoa confirmada com a doença. Uma delas esteve em confraternização do paciente com cerca de 30 familiares.

Como estes dois casos não foram “importados”, pois os pacientes pegaram a doença no Brasil, o País passa a ter transmissão local do vírus. Com isso, é possível que a OMS insira o Brasil na lista de territórios monitorados para a doença.

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, disse que o Brasil ainda não tem “transmissão sustentada”. “O vírus não está produzindo doentes que não conseguimos identificar qual é a fonte”, disse Oliveira.

Só China, Itália e Coreia do Sul têm transmissão sustentada da doença, disse Oliveira.

A paciente com suspeita, no Distrito Federal, esteve na Inglaterra e Suíça de 25 de fevereiro a 2 de março. O exame positivo foi feito em hospital da rede privada e passará por contraprova.

Coronavírus no Rio de Janeiro

O primeiro caso de coronavírus no Estado do Rio de Janeiro foi anunciado nesta quinta-feira, 5, também pelo governo do Estado. O paciente, de 27 anos, mora em Barra Mansa e esteve na Europa, passando pela Itália, no período de 9 a 23 de fevereiro. O paciente procurou uma unidade de saúde em 1 de março, e passa bem, de acordo com as autoridades. No Estado do Rio existem 79 casos monitorados.

A confirmação desse caso foi feita durante entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira, no Palácio Guanabara (sede do governo do Estado), em Laranjeiras (zona sul do Rio), pelo secretário estadual de Saúde, Edmar Santos. (Colabou Fabio Grellet)

A investigação no Paraguai sobre o possível uso de documentos falsos não afetará o cargo de Ronaldinho Gaúcho como Embaixador do Turismo do Brasil. Ele foi nomeado no em 5 de setembro do ano passado pela Embratur, o Instituto Brasileiro de Turismo, órgão ligado ao Ministério do Turismo do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Questionada pelo Estado, a Embratur afirmou que a investigação no Paraguai é uma questão de foro pessoal de Ronaldinho Gaúcho. O instituto ainda lembrou que o cargo de Embaixador do Turismo do Brasil é voluntário.

“A Embratur informa que a investigação realizada pelas autoridades paraguaias com relação a Ronaldinho Gaúcho se trata de uma questão pessoal. A Agência não compactua com nenhuma ação que esteja em desacordo com as leis do Brasil ou de qualquer país. A indicação do ex-jogador como Embaixador do Turismo do Brasil é simbólica, honorária, e o trabalho desenvolvido é totalmente voluntário, sem ônus para a Embratur, que segue promovendo o turismo brasileiro no exterior por meio de campanhas e ações promocionais”, informou a Embratur em nota enviada ao Estado.

Além de Ronaldinho, outras celebridades foram nomeadas para fomentar o turismo internacional do Brasil, como o mestre de jiu-jítsu Renzo Gracie, o cantor Amado Batista e a dupla sertaneja Bruno e Marrone.

Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto de Assis Moreira ficarão à disposição da Justiça do Paraguai por tempo indeterminado, segundo informou nesta quinta-feira o promotor Federico Delfino, responsável pela investigação contra os dois ex-jogadores por porte de documentos falsos.

O astro do futebol e o irmão, que gerencia sua carreira, foram detidos na quarta-feira e passaram a noite sob custódia das autoridades paraguaias após operação policial realizada na suíte presidencial do Hotel Resort Yacht y Golf Club, em Lambaré, vizinho a Assunção. Os brasileiros entraram no país com passaportes autênticos, mas com conteúdos falsos.

Ronaldinho afirmou, em depoimento, segundo o promotor, que identidades e passaportes foram “presentes” de uma pessoa que o convidou para visitar o Paraguai.