Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei que permite a permanência ou visita de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e particulares de Goiás, desde que as unidades estejam cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a proposta (953/20), de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a finalidade é de que os animais possam ter acesso aos hospitais para a visitação ou a permanência com pacientes, respeitando os critérios definidos por cada estabelecimento, por período pré-determinado e sob condições prévias.
Ainda de acordo com o texto, os hospitais e o Poder Executivo estadual poderão fazer convênios com profissionais habilitados, hospitais veterinários, Organizações Não Governamentais (ONGs), e outros estabelecimentos congêneres, bem como com o Poder Público municipal.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em breve, será repassado a um relator. Se aprovada pelo colegiado, será encaminhada ao Plenário da Alego, onde passará por duas fases de votação. Após esse processo, se aprovado, o projeto estará apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
CCJ da Câmara aprova visita de animais a pacientes
No ano passado, um projeto semelhante foi apresentado na Câmara Municipal de Goiânia, pelo vereador e presidente da Casa, Romário Policarpo (Pros). A proposta, de âmbito municipal, já foi aprovada pela CCJ da Casa e permite que animais de estimação, como cães e gatos, entrem em hospitais públicos, privados, clínicas da família ambientes terapêuticos e de tratamento além de asilos da rede do SUS.
De acordo autor do projeto, a visita dos animais a pacientes internados deverá ser agendada na administração das unidades de saúde, ter o acompanhamento de algum responsável, além do bicho ser levado em caixas próprias e ter atestado por veterinário de boas condições de saúde.
Ainda conforme a proposta, o hospital deverá oferecer local próprio para o encontro do paciente com seu animal de estimação. No documento, o vereador afirmou também que a presença dos animais faz parte da Terapia Assistida por Animais (TAA) reconhecida em diversos países. Matéria aguarda votação.
