Foi apresentado nesta terça-feira (18/2), na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei que prevê punições administrativas e multa a qualquer discriminação relacionada ao uso do cabelo natural da pessoa negra. A proposta é de autoria da deputada Adriana Accorsi (PT) e do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB).
Na tribuna, a parlamentar comentou um dado considerado chamativo na pesquisa: “Foi perguntado, nas redes sociais, o que a pessoa faria se o racismo acabasse. Uma resposta chamou atenção da pesquisadora: ‘iria a uma entrevista de emprego sem alisar o cabelo'”. Accorsi ressaltou também que é uma honra apresentar, na primeira sessão ordinária do ano de 2020, um projeto de lei que visa inibir os preconceitos no Estado, pois espera que “isso venha para mudar as ações e pensamentos da cultura racista da sociedade.”
A parlamentar também acredita que “o cabelo de uma pessoa afrodescendente é o símbolo de sua raça. Parece algo muito pequeno, mas na verdade é a expressão da cultura de seu povo e queremos que isso seja respeitado”. E acrescenta: “É necessária punição nos casos de discriminação para que sejam medidas educativas para toda a sociedade. É um estímulo também para que as pessoas assumam o seu cabelo encaracolado e possam usar, livremente, como é de seu direito”.
Pesquisa da UFG resultou no projeto de lei
A deputada informa que o projeto surgiu a partir de uma pesquisa acadêmica desenvolvida pela pesquisadora Sara França Eugênia, no programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG), sobre o racismo no Estado, no Brasil e no mundo. O cabelo crespo, a transição capilar, o racismo e a identidade negra foi o objeto de pesquisa. Como foi exposto na justificativa da lei proposta, após discussões junto ao Coletivo Rosa Parks, grupo de extensão em estudos e pesquisas sobre raça, etnia, gênero, sexualidade e interseccionalidades ligado à universidade pública, a pesquisa chegou à conclusão da “necessidade de uma legislação eficiente com relação a proteção da população negra e de sua liberdade de expressão estética e identitária”.
Accorsi diz que está “muito animada” com a possibilidade da aprovação da proposta apresentada na estreia da sessão ordinária da Alego: “Eu senti uma empatia dos colegas sobre o projeto. Tenho conseguido aprovar a maioria dos meus projetos, principalmente, nesse sentido de promoção da igualdade, da diversidade. Creio que vou conseguir aprovar, sim”.
