Ministério Público de Goiás (MP-GO), está exigindo na Justiça a pavimentação asfáltica e, também, sinalização da Rodovia GO-338. Segundo requerimento, o Estado de Goiás deve fazer o asfaltamento no trecho que liga os municípios de Goianésia e Pirenópolis.
Além disso, o requerimento ainda pede que caso a pavimentação não seja feita, que seja determinada a interdição no local. O motivo seria os riscos que a população local está submetida ao trafegar naquele trecho. Além disso, faltam apenas oito quilômetros para a conclusão do trecho.
A ação, proposta pela promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, mostra que existe omissão do Estado e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) em dar continuidade as obras de asfaltamento da rodovia, paralisadas desde 2015.
Além disso, a falta de pavimentação na GO-338 vem causando prejuízos financeiros para quem passa pela região. Muitos veículos têm pneus e amortecedores danificados pelos impactos causados pelos inúmeros buracos espalhados pelo terreno irregular da rodovia.
Por fim, a própria Goinfra, procurada pela promotora para esclarecimentos, afirmou que não existe previsão para o fim das obras na GO-338.
Causas para a falta de pavimentação e sinalização na GO-038, segundo promotora que deu inicio a ação
Acima de tudo, para a promotora, a omissão na pavimentação de parte da rodovia caracteriza desvio de poder. Sobre a GO-338, a promotora afirmou que “cabe à Goinfra realizar a adequada pavimentação, conservação, manutenção e restauração da Rodovia GO-338”.
Além disso, na ação, é pedido que seja indicada a responsabilidade da Goinfra e do Estado de Goiás quanto aos prejuízos materiais e morais de todos aqueles que ficarem impedidos de trafegar na rodovia no período em que esteja interditada.
Por fim, é pedida a imposição de multa diária no valor correspondente a R$ 10 mil, caso haja o descumprimento dos pedidos de tutela liminar requisitados.
