No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados

Justiça dá prazo para prefeitura regularizar Residencial Santa Rita

Por Toni Nascimento
Publicado em 13/02/2020 às 10:24
Justiça dá prazo para prefeitura regularizar Residencial Santa Rita

Foto: reprodução

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Pinterest

O Município de Goiânia tem 30 dias para regularizar a situação de alguns imóveis do Residencial Santa Rita. Segundo a determinação da juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Goiânia, a Prefeitura de Goiânia precisa autuar e fiscalizar empreendimentos sem alvará de funcionamento das etapas 4 e 5 do residencial.

Além disso, a justiça também determinou que a Regional Consultoria de Imóveis Ltda proíba a cobrança de valores relativos aos tributos de IPTU/ITU. Isso, pelo menos, até a entrega do Termo de Quitação aos proprietários que comprovarem o pagamento dos valores dos lotes.

Leia também

Jovem é resgatado após ser vítima de cárcere e exploração sexual por mais de um ano

Jovem é resgatado após ser vítima de cárcere e exploração sexual por mais de um ano

Advogados, médico e engenheiro são suspeitos de golpes milionários em benefícios do Césio-137

Advogados, médico e engenheiro são suspeitos de golpes milionários em benefícios do Césio-137

A ação civil, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), busca à transferência de propriedade para os reais donos dos imóveis e o fim do funcionamento irregular da região.

Além disso, a juíza Jussara argumenta que o município tem a obrigação de regularizar e controlar os loteamentos irregulares no Residencial Santa Rita. O motivo é assegurar o respeito e o bem-estar da população.

Por fim, a juíza afirmou que é “evidente que o município tem respaldo legal para regularizar e fiscalizar a área, o que não encontra óbice em prévia dotação orçamentária. Isso porque, a regularização do loteamento, como meio de urbanização que é, interessa não só aos adquirentes dos lotes, mas a toda coletividade”.

Além do Residencial Santa Rita, MP-GO exige na justiça que Enel corrija falha

Além disso, o MP-GO propôs ação civil pública contra a Celg Distribuição S.A. – Celg D (Enel Distribuição Goiás). O objetivo é sanar falhas no dever de informação da empresa para com seus consumidores. Acima de tudo, em relação às demandas e protocolos registrados no sistema de atendimento.

Além disso, a titular da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Maria Cristina de Miranda, requereu tutela de urgência antecipada para que a Enel passe a informar o número de protocolo e a forma de acompanhar o seu andamento. Isso seja ele presencial, por telefone ou pela internet. Além disso, deve ser feito em todos os atendimentos.

Por fim, também deverá ser apresentado o prazo específico para solucionar a questão ou fornecer um diagnóstico.

Tags: enelmpgoresidencial santa rita

Notícias relacionadas

Quatro criminosos de Goiás ligados ao tráfico estão entre os mortos em operação no Rio

Quatro criminosos de Goiás ligados ao tráfico estão entre os mortos em operação no Rio

Quatro criminosos de Goiás estão entre os mortos em megaoperação das forças policiais contra o crime organizado realizada no...

Menino de 11 anos é espancado a pauladas por grupo de mais de 10 jovens em Caldas Novas

Menino de 11 anos é espancado a pauladas por grupo de mais de 10 jovens em Caldas Novas

Uma criança de 11 anos está internada em Goiânia após ser agredida por um grupo de jovens em Caldas...

Siga o Portal Dia nas redes sociais

Sobre o Dia

  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Editorias

  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Gastronomia
  • Mercado de Trabalho
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Trânsito
  • Uncategorized
  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Redes Sociais

© 2025 - Todos os direitos reservados.

Segurança e Privacidade

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados.

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados.