Após várias denúncias de maus-tratos a animais o Ministério Público de Goiás (MP-GO), juntamente com a 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, deu início a uma ação civil publica contra a prefeitura de Goianésia. O objetivo é a regularização do Centro de Zoonose, para que passe a funcionar dentro das normas do Ministério da Saúde.
A população local acusa o Centro de Zoonose de Goianésia de maus tratos a animais recolhidos e, também, pela omissão sobre os animais abandonados. Além disso, de acordo com o promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, a vistoria realizada pela Polícia Técnico-Científica confirmou a veracidade das irregularidades informadas pela população.
A ação aponta:
- Falta de higiene;
- Espaço inadequado nos recintos em que são abrigados os animais;
- Ausência de atendimento veterinário;
- Alimentação precária;
- Falta de estrutura;
- Animais mortos em contato com os animais abrigados;
- Falta de política pública voltada para o controle da população de animais de rua.
Além disso, o local tem apenas um funcionário. Ele faz tudo, desde à limpeza, até os cuidados e os maus-tratos a animais. Os peritos também identificaram grande quantidade de fezes, restos de alimentos, resíduos queimados, plásticos, entulho de construção civil, carcaça de veículos e restos de pneus no local.
Exigências na ação contra maus-tratos a animais em Goianésia
Acima de tudo, o promotor focou bastante na ausência de políticas públicas. Segundo ele, a prefeitura se prepara para realizar o carnaval 2020, quando serão utilizados cerca de R$ 850 mil com shows artísticos. Em contraste, animais são expostas à dor, fome e sede.
A ação pede que o Centro de Zoonose passe a contar com recintos higienizados, alimentação adequada aos animais, proteção dos mesmos contra eventos externos e naturais, separação por sexo, atendimento e acompanhamento médico veterinário, transporte seguro e destinação correta das carcaças dos que morrerem.
A ação prevê a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar.
