O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), foi escolhido para representar a região Centro-Oeste no acordo sobre a distribuição dos royalties do petróleo produzido no Brasil, em reunião ocorrida na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Cada região brasileira terá um representante que ficará a cargo de reunir informações dos governadores e elaborar um texto para apresentar na próxima audiência.

Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a audiência contou com a presença de diversos governadores, que já estavam na capital federal, após participação no VIII Fórum dos Governadores.

Conforme adiantado, cada região brasileira terá um representante que ficará responsável por reunir informações dos governadores e elaborar um texto para apresentar na próxima audiência, que está prevista para 30 dias. Caiado foi escolhido para ser o representante do Centro-Oeste, e ele também vai intermediar essas informações com os representantes das demais regiões.

Ação que trata da divisão de royalties do petróleo já dura 8 anos

A ação que dispõe sobre a divisão e distribuição de royalties do petróleo já se alonga por oito anos e o valor referente ao que foi deixado de repassar aos Estados chega a R$ 100 bilhões. De acordo com o projeto de lei aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional, é determinado que todas as riquezas da União devem ser partilhadas de forma igual entre as unidades da Federação. Caiado cobrou consenso dos governadores e enfatizou o tempo já transcorrido. “Já estamos entendendo que os oito anos que passaram não serão repassados a nós. Então, deveria ser o rito normal como foi aprovado pelo Congresso Nacional”, destacou.

Agora, as Procuradorias de cada Estado se reunirão para a construção do texto que será apresentado no próximo mês. Em seguida, a matéria será relatada pela ministra Cármen Lúcia e, posteriormente, julgada pelo STF. O ministro Dias Toffoli reiterou a importância de manter o debate para que a decisão possa ser tomada. “Temos procurado enfrentar as pautas da Federação com diálogo, com cooperação”, pontuou.

Segundo determinação do juiz Alex Alves Lessa, que acatou determinação de ação civil do Ministério Público de Goiás, na última segunda-feira (10/2), barragem em Crixás deverá ser desativada até 15 de setembro de 2021. A barragem de Mineração Serra Grande S.A é uma das sete barragens da AngloGold Ashanti no Brasil.

Após ação ser acata, a barragem pode pagar pena de multa diária de R$ 50 mil a R$ 500 mil se continuar funcionando após a data estipulada. Dependendo do ato, cujo valor poderá ser limitado caso se torne excessivo, poderá ser determinada a interdição da barragem.

A ação civil do MP-GO considerou que o empreendimento foi construído com método obsoleto e coloca em risco a população local e o meio ambiente. Ou seja, sob risco de haver nova tragédia, como por exemplo as que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

Além disso, a empresa deverá comprovar a existência e funcionamento de sistema de monitoramento automatizado com acompanhamento em tempo real e período integral. Acima de tudo, isso deverá ser feito em 60 dias.

Por fim, a desativação será mantida até a conclusão de todas as providências, independente de eventual dilação de prazo pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

O Dia Online entrou em contato com a assessoria da produtora de ouro AngloGold Ashanti. A mesma informou que irá realizar a paralização da barragem em Crixás dentro do prazo estipulado.

Riscos da barragem de Crixás

Um possível rompimento nas barragens de Serra Grande colocaria em risco grande parte da população de Crixás. Também seria possível contaminar as águas do Rio Vermelho, que deságua no rio Crixás-açu, que, por sua vez, joga suas águas no rio Araguaia. Além disso, o risco é acentuado pela estreita área de autossalvamento.

Segundo legislação, a área de autossalvamento deve ser feita em conjunto com  a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, a fim de minimizar riscos em caso de rompimento.

A AngloGold Ashanti também informou que já foi realizado o cadastramento da Zona de Autossalvamento (ZAS).

O governo praticamente desistiu de enviar ao Congresso proposta de reforma administrativa, que mexeria profundamente com as regras do funcionalismo público. O texto não tem mais prazo para chegar aos parlamentares. O recuo foi decidido pelo Palácio do Planalto após consultas a lideranças no Parlamento, que apontaram falta de “clima político” para o governo enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Não tenho como precisar um prazo para a reforma administrativa ir ao Congresso”, admitiu ao jornal O Estado de São Paulo o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira.

Um integrante da equipe econômica disse que a reforma já estava pronta, mas a decisão é política. O presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu martelo em muitos temas da proposta levada pela equipe econômica.

No Congresso, há quem veja o assunto como uma tentativa de colocar no colo do Parlamento a responsabilidade por mais uma agenda considerada “negativa”, depois da aprovação da reforma da Previdência. As declarações polêmicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas”, também acabaram por nublar ainda mais o clima.

Paralelamente, pesou na avaliação do governo o fato de que, apesar de haver 12 milhões de servidores públicos em um País com população total de 209 milhões de brasileiros, a classe tem forte capacidade de mobilização política e social.

No momento, os servidores estão quietos, apesar da reação às declarações de Guedes. O melhor, portanto, na avaliação do Planalto, seria não mexer neste assunto.

Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que estava na “iminência” de enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso. Um dia depois, no entanto, Paulo Guedes deu sua declaração dos “parasitas”. Após repercussão negativa, o ministro acabou pedindo desculpas, mas o estrago já tinha sido feito. No dia 14 de janeiro, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Guedes já havia afirmado que a proposta seria enviada ao Parlamento até o início de fevereiro.

O plano do Executivo de enviar uma PEC foi discutido com lideranças políticas do Congresso, as quais alertaram o governo sobre o risco de fracasso no avanço da proposta, principalmente em ano de eleições municipais, em outubro. A reforma mexeria não apenas com servidores da União, mas também de Estados e municípios.

Com ou sem PEC, o fato é que o governo ainda não desistiu completamente do assunto. Uma das possibilidades analisadas é aproveitar matérias que já estejam em tramitação sobre o tema e enviar apenas uma “sugestão” aos parlamentares, após a criação da comissão que vai tratar da pauta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quando o assunto é pizza, muita gente logo se interessa. Acredita-se que o prato teve sua história iniciada com os egípcios, que foram os primeiros a misturar farinha com água, embora também existam rumores de que tudo tenha começado com os gregos. Fato é que essa delícia acabou chegando na Itália, onde foi aprimorada e ganhou a forma mais parecida com o que conhecemos hoje. Apreciadas em todo o mundo, as pizzas representam também uma paixão nacional e para quem está em Jataí, é possível encontrar excelentes pizzarias espalhadas por toda a cidade, perfeitas para quem pretende garantir um rodízio com a galera ou fazer seu pedido à la carte.

Pensando nisso, nós aqui do Portal Dia Online preparamos uma listinha com as melhores opções da cidade para você conhecer e experimentar. No geral, é possível contar com muita variedade e custo-benefício que cabe no bolso. São lugares perfeitos para dar aquela fugidinha da rotina. Confira!

Encontre as melhores pizzarias em Jataí:

1 – Pizzaria Bella Nápoli

Localizada bem no centro de Jataí, esta é uma das pizzarias mais tradicionais e mais queridas da cidade. Por aqui os clientes encontram diversos sabores de pizzas, um melhor que o outro, tudo assado em forno a lenha, o que garante aquele gostinho ainda mais especial.

Além disso, o ambiente é super família, representando a escolha certa para ir com a galera. O atendimento também é de primeira e os pedidos não costumam demorar para sair. Vale a pena conhecer!

Horário de atendimento: quinta a terça, das 19h às 00h

Telefone: (64) 3631-0602

Endereço: s 000, R. Castro Alves, 1057 – St. Central – Parte Baixa, Jataí – GO, 75800-109

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2 – Medalha Pizzaria Express

Mais uma entre as pizzarias de respeito em Jataí, a Medalha se encontra no St. das Mansões, oferecendo um ambiente aconchegante e familiar. No cardápio, mais de 30 sabores, com combinações que agradam a todos os gostos, servidos sempre com massas bem sequinhas e crocantes e muito recheio.

Vale mencionar que além dos tamanhos tradicionais, a casa ainda serve meia pizza. O menu também conta com opções de macarrão e sobremesas. Tudo uma delícia! Clique aqui e confira o cardápio.

Horário de atendimento: todos os dias, das 18h às 00h

Telefone: (64) 3636-2960

Endereço: R. Minas Gerais, 1447 – Quadra 13, Lote 6 – St. das Mansoes, Jataí – GO, 75804-062

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3 – Pizzaria Pizza&Cia

Com um ambiente bem simples e acolhedor, os clientes da casa encontram bom atendimento e qualidade em cada produto. As massas são abertas na hora, garantindo uma textura incrível e resultado bem crocante, que combina muito bem com os fartos recheios de cada pizza.

A casa oferece boa variedade de sabores, com destaque para a pizza de pequi, que encanta qualquer um que experimente. Vale mencionar ainda que alguns ingredientes são preparados artesanalmente e com rigorosos processos de produção.

Horário de atendimento: terça a domingo, das 18h às 23h30

Telefone: (64) 3636-3640

Endereço: R. P 04, 182 – Popular, Jataí – GO, 75803-190

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4 – Venezza Pizzaria

Para quem está em busca de um bom rodízio em Jataí, esta é uma das melhores pizzarias. O lugar trabalha com um excelente custo-benefício, servindo sabores variados e tudo preparado com ingredientes da mais alta qualidade.

A reposição para quem opta pelo rodízio acontece de forma rápida e eficiente, sendo possível experimentar um sabor melhor que o outro. Além disso, ainda dá para experimentar massas, batata frita e muito mais. Vale super a pena!

Horário de atendimento: todos os dias, das 19h às 23h

Telefone: (64) 3636-3126

Endereço: R. Mal. Rondon, 459 – St. Santa Maria, Jataí – GO, 75800-136

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5 – Mamma Vitória Restaurante e Pizzaria

Além de seu diverso cardápio de pizzas, que sempre impressionam, a casa também serve carnes, sobremesas, vinhos e muito mais. Tudo isso em um salão espaçoso e tradicional, com um climinha familiar que todo mundo adora. Vale muito a pena conhecer! Sem dúvida, uma das melhores pizza

Horário de atendimento: todos os dias, das 18h à 1h

Telefone: (64) 3631-1366

Endereço: Av. Dr. Dorival de Carvalho, 970 – Centro, Jataí – GO, 75800-132

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6 – Pizzaria D’Italia Gourmet Jataí

Entre as pizzarias de Jataí, também é possível encontrar a D’Itália, que trabalha com um dos melhores serviços de delivery de Jataí. Os clientes podem fazer o pedido por telefone, optando entre sabores tradicionais e especiais, com compartilhamento de até 4 sabores. Tudo uma delícia!

Os pedidos chegam bem rapidinho e as pizzas são sempre da mais alta qualidade. O custo-benefício também agrada bastante.

Horário de atendimento: todos os dias, das 18h às 23h

Telefone: (64) 3631-8788

Endereço: R. Mal. Rondon, 1161 – Samuel Graham, Jataí – GO, 75804-092

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7 – Pizza Mais

Para quem está em busca de boas pizzarias em Jataí, esta é mais uma boa opção. Localizada no St. Aeroporto, o lugar trabalha com massas finas e bem recheadas, sendo tudo assado no forno a lenha. As pizzas são preparadas artesanalmente, garantindo sabores ainda melhores. Tudo da mais alta qualidade! Vale a pena conhecer!

Horário de atendimento: quarta a segunda, das 17h30 às 23h30

Telefone: (64) 3636-6067

Endereço: Av. Joaquim Cândido, 837 – St. Aeroporto, Jataí – GO, 75800-053

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Após várias denúncias de maus-tratos a animais o Ministério Público de Goiás (MP-GO), juntamente com a 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, deu início a uma ação civil publica contra a prefeitura de Goianésia. O objetivo é a regularização do Centro de Zoonose, para que passe a funcionar dentro das normas do Ministério da Saúde.

A população local acusa o Centro de Zoonose de Goianésia de maus tratos a animais recolhidos e, também, pela omissão sobre os animais abandonados. Além disso, de acordo com o promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, a vistoria realizada pela Polícia Técnico-Científica confirmou a veracidade das irregularidades informadas pela população.

A ação aponta:

• Falta de higiene;
• Espaço inadequado nos recintos em que são abrigados os animais;
• Ausência de atendimento veterinário;
• Alimentação precária;
• Falta de estrutura;
• Animais mortos em contato com os animais abrigados;
• Falta de política pública voltada para o controle da população de animais de rua.

Além disso, o local tem apenas um funcionário. Ele faz tudo, desde à limpeza, até os cuidados e os maus-tratos a animais. Os peritos também identificaram grande quantidade de fezes, restos de alimentos, resíduos queimados, plásticos, entulho de construção civil, carcaça de veículos e restos de pneus no local.

Exigências na ação contra maus-tratos a animais em Goianésia

Acima de tudo, o promotor focou bastante na ausência de políticas públicas. Segundo ele, a prefeitura se prepara para realizar o carnaval 2020, quando serão utilizados cerca de R$ 850 mil com shows artísticos. Em contraste, animais são expostas à dor, fome e sede.

A ação pede que o Centro de Zoonose passe a contar com recintos higienizados, alimentação adequada aos animais, proteção dos mesmos contra eventos externos e naturais, separação por sexo, atendimento e acompanhamento médico veterinário, transporte seguro e destinação correta das carcaças dos que morrerem.

A ação prevê a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar.