Nesta terça-feira (11/2) o Instituto de Oncologia e Hematologia (Ingoh) emitiu uma nota a respeito da suspensão de atendimento a novos pacientes do Ipasgo. No comunicado o Ingoh afirmou surpresa e indignação com a atitude.

Ainda segundo a nota, “a ação do Ipasgo é contrária ao que foi determinado pela justiça. Neste caso, é imprescindível que a justiça questione os motivos que levaram o órgão público a tomar tal decisão”.

O anúncio do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) também foi feito nesta terça-feira (11/2). Segundo o instituto, ficará suspensa temporariamente as autorizações de guias de atendimentos para tratamentos em oncologia e hematologia para o Ingoh.

Confira a nota na íntegra:

O Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (INGOH) se mostra indignado e surpreso com a suspensão parcial do atendimento de novos pacientes do IPASGO, uma vez que no último dia 7 de fevereiro de 2020, uma liminar na justiça determinou que o órgão apresente imediatamente toda produção de provas (até mesmo pericial ou de vistoria) relativo ao Processo Administrativo Disciplinar em que o INGOH responde perante ao IPASGO.

A juíza responsável pela decisão ainda afirmou que a não concessão ao atendimento da liminar (em até 10 dias) acarretaria em “prejuízo de difícil reparação” ao INGOH. Para nós, a ação do IPASGO é contrária ao que foi determinado pela justiça. Neste caso, é imprescindível que a justiça questione os motivos que levaram o órgão público a tomar tal decisão, o que fere o princípio constitucional de garantia à ampla defesa, ao mesmo tempo em que cerceia o direito do paciente decidir onde quer realizar o seu tratamento.

O INGOH reforça ser o maior interessado nas investigações, apurações e decisões que garantam que todos os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.

Aos pacientes que já fazem acompanhamento no INGOH, o atendimento segue normalmente. Aos pacientes novos que mesmo com a decisão unilateral, prematura, e desrespeitosa à justiça, tomada pelo IPASGO, e que pretendem realizar tratamento em nossa unidade, o INGOH esclarece que recorrerá à justiça para que seus direitos sejam respeitados.

Entenda: Ipasgo anuncia suspensão de atendimento a novos pacientes no Ingoh

Na manhã desta terça-feira (11/2), o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) informou que as autorizações de guias de atendimentos para tratamentos em oncologia e hematologia para o Instituto de Oncologia e Hematologia (Ingoh) estão suspensas temporariamente para novos usuários.

A decisão foi informada logo após a divulgação do resultado do inquérito da Polícia Civil que indiciou uma médica do Ingoh e um ex-presidente do Ipasgo por tratamento quimioterápico fraudulento.

Segundo o Ipasgo, “a medida ocorre em caráter provisório, visto que o Ingoh é um dos alvos de investigação do inquérito policial na Operação Metástase instaurado pela Polícia Civil do Estado de Goiás”. Além disso, o instituto afirmou ainda que a decisão segue até “que haja decisão judicial, em trânsito julgado, sobre a questão”.

Um homem, de 53 anos, morreu nesta terça-feira (11/2) ao levar um choque em uma bomba d’água, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local para tentar reanimar a vítima.

Conforme informações, o homem estava fazendo manutenção na bomba durante a tarde de ontem (12/2) quando foi eletrocutado. A vítima, identificada como Pedro de Souza Gomes, estava trabalhando em uma chácara, no setor São Pedro, quando o acidente aconteceu.

Segundo relatos, o Pedro foi tentar consertar o cabo de uma bomba d’água que estava desencapado, mas acabou encostando no fio e recebeu uma descarga elétrica.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e as equipes tentaram realizar o socorro, mas a vítima não resistiu e morreu ainda no local. Diante disso, o Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para fazer a remoção do corpo.

Além do homem que morreu ao levar choque em bomba d’água, em Aparecida de Goiânia, outro levou choque em freezer, em Goiânia

Um comerciante de 50 anos morreu tragicamente no último dia 10 de dezembro, em Goiânia, após levar um choque elétrico enquanto realizava a limpeza do freezer sua residência, na Via Rosa. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado para prestar socorro, mas já era tarde.

O comerciante Paulo Kasumi Hara foi encontrado caído no chão pelo próprio filho. O rapaz chegou a desligar a eletricidade da casa e ligou para os bombeiros. Por telefone, um membro da corporação fez as devidas orientações de reanimação, mas foi em vão.

Testemunhas afirmam que a vítima já havia tomado choque no mesmo freezer no dia anterior. O equipamento apresentava danos na parte externa, o que provavelmente contribuiu para a descarga elétrica.

O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para fazer a remoção do corpo.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), foi escolhido para representar a região Centro-Oeste no acordo sobre a distribuição dos royalties do petróleo produzido no Brasil, em reunião ocorrida na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Cada região brasileira terá um representante que ficará a cargo de reunir informações dos governadores e elaborar um texto para apresentar na próxima audiência.

Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a audiência contou com a presença de diversos governadores, que já estavam na capital federal, após participação no VIII Fórum dos Governadores.

Conforme adiantado, cada região brasileira terá um representante que ficará responsável por reunir informações dos governadores e elaborar um texto para apresentar na próxima audiência, que está prevista para 30 dias. Caiado foi escolhido para ser o representante do Centro-Oeste, e ele também vai intermediar essas informações com os representantes das demais regiões.

Ação que trata da divisão de royalties do petróleo já dura 8 anos

A ação que dispõe sobre a divisão e distribuição de royalties do petróleo já se alonga por oito anos e o valor referente ao que foi deixado de repassar aos Estados chega a R$ 100 bilhões. De acordo com o projeto de lei aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional, é determinado que todas as riquezas da União devem ser partilhadas de forma igual entre as unidades da Federação. Caiado cobrou consenso dos governadores e enfatizou o tempo já transcorrido. “Já estamos entendendo que os oito anos que passaram não serão repassados a nós. Então, deveria ser o rito normal como foi aprovado pelo Congresso Nacional”, destacou.

Agora, as Procuradorias de cada Estado se reunirão para a construção do texto que será apresentado no próximo mês. Em seguida, a matéria será relatada pela ministra Cármen Lúcia e, posteriormente, julgada pelo STF. O ministro Dias Toffoli reiterou a importância de manter o debate para que a decisão possa ser tomada. “Temos procurado enfrentar as pautas da Federação com diálogo, com cooperação”, pontuou.

Segundo determinação do juiz Alex Alves Lessa, que acatou determinação de ação civil do Ministério Público de Goiás, na última segunda-feira (10/2), barragem em Crixás deverá ser desativada até 15 de setembro de 2021. A barragem de Mineração Serra Grande S.A é uma das sete barragens da AngloGold Ashanti no Brasil.

Após ação ser acata, a barragem pode pagar pena de multa diária de R$ 50 mil a R$ 500 mil se continuar funcionando após a data estipulada. Dependendo do ato, cujo valor poderá ser limitado caso se torne excessivo, poderá ser determinada a interdição da barragem.

A ação civil do MP-GO considerou que o empreendimento foi construído com método obsoleto e coloca em risco a população local e o meio ambiente. Ou seja, sob risco de haver nova tragédia, como por exemplo as que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

Além disso, a empresa deverá comprovar a existência e funcionamento de sistema de monitoramento automatizado com acompanhamento em tempo real e período integral. Acima de tudo, isso deverá ser feito em 60 dias.

Por fim, a desativação será mantida até a conclusão de todas as providências, independente de eventual dilação de prazo pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

O Dia Online entrou em contato com a assessoria da produtora de ouro AngloGold Ashanti. A mesma informou que irá realizar a paralização da barragem em Crixás dentro do prazo estipulado.

Riscos da barragem de Crixás

Um possível rompimento nas barragens de Serra Grande colocaria em risco grande parte da população de Crixás. Também seria possível contaminar as águas do Rio Vermelho, que deságua no rio Crixás-açu, que, por sua vez, joga suas águas no rio Araguaia. Além disso, o risco é acentuado pela estreita área de autossalvamento.

Segundo legislação, a área de autossalvamento deve ser feita em conjunto com  a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, a fim de minimizar riscos em caso de rompimento.

A AngloGold Ashanti também informou que já foi realizado o cadastramento da Zona de Autossalvamento (ZAS).

O governo praticamente desistiu de enviar ao Congresso proposta de reforma administrativa, que mexeria profundamente com as regras do funcionalismo público. O texto não tem mais prazo para chegar aos parlamentares. O recuo foi decidido pelo Palácio do Planalto após consultas a lideranças no Parlamento, que apontaram falta de “clima político” para o governo enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Não tenho como precisar um prazo para a reforma administrativa ir ao Congresso”, admitiu ao jornal O Estado de São Paulo o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira.

Um integrante da equipe econômica disse que a reforma já estava pronta, mas a decisão é política. O presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu martelo em muitos temas da proposta levada pela equipe econômica.

No Congresso, há quem veja o assunto como uma tentativa de colocar no colo do Parlamento a responsabilidade por mais uma agenda considerada “negativa”, depois da aprovação da reforma da Previdência. As declarações polêmicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas”, também acabaram por nublar ainda mais o clima.

Paralelamente, pesou na avaliação do governo o fato de que, apesar de haver 12 milhões de servidores públicos em um País com população total de 209 milhões de brasileiros, a classe tem forte capacidade de mobilização política e social.

No momento, os servidores estão quietos, apesar da reação às declarações de Guedes. O melhor, portanto, na avaliação do Planalto, seria não mexer neste assunto.

Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que estava na “iminência” de enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso. Um dia depois, no entanto, Paulo Guedes deu sua declaração dos “parasitas”. Após repercussão negativa, o ministro acabou pedindo desculpas, mas o estrago já tinha sido feito. No dia 14 de janeiro, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Guedes já havia afirmado que a proposta seria enviada ao Parlamento até o início de fevereiro.

O plano do Executivo de enviar uma PEC foi discutido com lideranças políticas do Congresso, as quais alertaram o governo sobre o risco de fracasso no avanço da proposta, principalmente em ano de eleições municipais, em outubro. A reforma mexeria não apenas com servidores da União, mas também de Estados e municípios.

Com ou sem PEC, o fato é que o governo ainda não desistiu completamente do assunto. Uma das possibilidades analisadas é aproveitar matérias que já estejam em tramitação sobre o tema e enviar apenas uma “sugestão” aos parlamentares, após a criação da comissão que vai tratar da pauta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.