O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ofereceu representação contra o presidente da Câmara de Padre Bernardo, na última sexta-feira (31), diante o Juízo da 131ª Zona Eleitoral de Goiás. O motivo foi a prática de propaganda irregular e antecipada. Além disso, a ação repreendida foi feita por meio de adesivos típicos de elementos de campanha.
Josemar Barbosa da Silva, também conhecido popularmente como Mazim, é o atual presidente da Câmara de Padre Bernardo. Sua ação foi reconhecida pelo MP Eleitoral como propaganda eleitoral irregular, devido ao fato de estar acontecendo antecipadamente de forma errada.
Segundo a promotora eleitoral Paula Moraes de Matos, o material difundido pela cidade possui escrita, fonte e cores estilizados, típicos de campanha eleitoral, acompanhado de ilustração de um chapéu. Além disso, todos os elementos gráficos estão na cor azul, indicando a corrente e filiação do vereador, associada a seu partido.
Além disso, como já foi dito anteriormente, a promotora esclarece que Mazim é o apelido e também nome de urna de Josemar Barbosa. Ela também afirma que certamente o chapéu é uma espécie de marca pessoal do vereador, uma vez que já constou de sua fotografia para urna eletrônica.
Consequências da propaganda irregular
Acima de tudo, a promotora requereu liminarmente a remoção de todos adesivos afixados em veículos, residências ou outros locais. Além disso, o prazo para a remoção dado foi de 48 horas, sob pena de multa.
Além disso, ela também pediu a condenação do representado à sanção prevista na legislação eleitoral, que prevê multa de R$ 5 a R$ 25 mil ao responsável pela divulgação da propaganda ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
Por fim, a promotora também notou que parentes, colegas e servidores vinculados a ele transitam com seus carros adesivados. Consequentemente, eles exprimem a potencial candidatura de Mazim a cargo majoritário ou proporcional nas eleições de 2020.
Além disso, isso o coloca em vantagem competitiva frente aos demais candidatos, com efeitos danosas na igualdade de condições na disputa.
