A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de São Paulo enviaram recomendação ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para que não veiculem a campanha voltada para adolescentes que prega a abstinência sexual como forma de prevenção. A ministra Damares Alves defendeu a prática como forma de enfrentar gravidez precoce e proliferação de doenças sexualmente transmissíveis no País e quer transformá-la em política pública.
O principal argumento das defensorias é de que pregar a abstinência como política pública para prevenção não tem nenhum suporte científico – pelo contrário, apontam que há diversas pesquisas nacionais e internacionais que demonstraram a ineficiência de campanhas desse tipo em políticas públicas.
Os órgãos citam, por exemplo, um artigo da Society for Adolescent Health and Medicine que reuniu uma série de pesquisas realizadas nos Estados Unidos, país que tem políticas de abstinência sexual desde 1981, sobre o tema. Elas concluíram que a medida não promove mudanças positivas na vida sexual dos jovens, não impedindo nem a gravidez na adolescência, nem a propagação de infecções sexualmente transmissíveis.
A Procuradoria diz ainda que a medida traz riscos de desinformação aos jovens ao não privilegiar a adequada orientação quanto ao uso de métodos reconhecidamente eficazes. As defensorias pedem ainda que, em um prazo de 15 dias, seja suspensa a elaboração do Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce para que sejam feitas audiências públicas com especialistas e entidades especialistas no assunto e que a elaboração de políticas públicas sobre o tema estejam em acordo com Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de se basear em “estudos e evidências científicas”.
Além da recomendação, as defensorias solicitaram aos ministérios que apresentem o custo total de produção e divulgação da campanha e quanto isso representa proporcionalmente em relação ao que foi gasto no ano de 2019 e em relação ao quanto se planeja gastar neste ano com os programas de prevenção da gravidez na adolescência. Procurados, os ministérios não se posicionaram até a publicação da reportagem. O espaço está aberto para manifestações.
