A Justiça suspendeu recentemente uma multa no valor de R$ 293 contra um motociclista de Goiás ao constatar que a mesma foi aplicada indevidamente. Foi observado no processo que a quilometragem da motocicleta pertencente ao autônomo morador de Campos Belos era inferior à distância entre a cidade de origem até o local onde foi lavrada a multa pela Agência Goiana de Infraestrutura e Obras (Goinfra), ficando constatado que o homem foi multado por infração em lugar em que ele jamais esteve.
O advogado Rubens Rosa Júnior, à frente da ação movida pelo motociclista, conta que a multa chegou para seu cliente em junho de 2018, pegando-o de surpresa. Isso porque constava no documento de registro que a infração, uma ultrapassagem pela contramão, teria sido cometida na na GO-139, Km-33, entre Marzagão e Corumbaíba, em Goiás. Entretanto, ficou comprovado através de nota fiscal que o veículo foi adquirido em Campos Belos e contava com uma quilometragem de 558,5 quilômetros. Já a distância de município de origem até o local de infração seria de 738,5 quilômetros, número inferior ao total rodado pela motocicleta.
Além do valor de R$ 293, a multa acarretou pontos para a carteira do motociclista. Ele ainda tentou reverter a penalidade junto à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) pelas vias administrativas, sem sucesso.
Ao analisar o caso, o juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho alegou que “a probabilidade do direito do autor encontra-se demonstrada nos autos pelos documentos apresentados pelo autor. Sobretudo pela notificação da autuação da infração, pela foto do velocímetro e nota fiscal de entrega da motocicleta, indicando real possibilidade do veículo do autor não ter trafegado na via em que supostamente ocorreu a infração de trânsito”.
Ao conceder a antecipação de tutela, o juiz determinou a suspensão da multa e pontuação imputadas ao motorista, “com todos seus efeitos, inclusive os pecuniários e sancionatórios, bem como as pontuações imputadas ao autor”.
Motociclista de Goiás teve trabalho prejudicado por causa de multa indevida
Segundo o advogado Rubens Rosa, a multa imputada a seu cliente trouxe diversos transtornos. Para ele, o autônomo, que já estava com dificuldades de pagar os impostos do veículo, ficou em uma situação ainda pior ao ser diante de outra dívida. “Isso gerou muitos problemas porque meu cliente ficou impedido de trabalhar com a moto. Ele não tinha condições financeiras de pagar a multa, e já estava difícil para ele pagar o IPVA”, revela.
A reportagem tentou contato com a Goinfra, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. Conforme Rubens, o prazo de recurso está aberto e a Justiça cedeu ao órgão um prazo de 10 dias para se manifestar.
