Nesta segunda-feira (27/1) o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou a cassação do mandato do deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS). Segundo o TRE-GO, a decisão foi unânime e por 7 a 0 o mandato do parlamentar foi cassado por captação e gasto ilícito de recursos.
O PROS foi julgado por pagamentos de cabos eleitorais e também por abastecimento de cartões pré-pagos durante campanha eleitoral de 2018.
De acordo com a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o deputado estadual teria cometido infrações gravíssimas em suas prestação de contas da eleição passada. Segundo informações do procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos, foi constatada omissão de gastos eleitorais devido falta de documentos e dados que comprovem a utilização da verba.
Ainda de acordo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), na ocasião não foram comprovadas as despesas realizadas com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.
Defesa do deputado estadual Vinícius Cirqueira afirma que recorrerá a decisão e que apresentará documentação dos gastos em campanha
Segundo informações prestadas a um veículo local, Bruno Pena, advogado do parlamentar, afirmou que recorrerá a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. A defesa do parlamentar ainda esclareceu que esta é a primeira decisão do TRE-GO.
Ou seja, ainda há a possibilidade de recurso no Tribunal Regional Eleitoral, onde pretende apresentar os documentos necessários para esclarecer a situação e comprovar gastos durante campanha.
Bruno Pena ainda ressaltou que apesar da decisão, o deputado estadual de Goiás Vinícius Cirqueira continua no exercício do mandato como parlamentar e continua elegível.
Ao veículo local, o parlamentar afirmou que a verba utilizada em sua campanha tem origem e gastos que podem sem comprovados. Além disso, Vinícius Cirqueira afirmou que respeita a decisão da Justiça, porém vai provar que todos os gastos foram legais.
