O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, 18, que é “escravo da lei” e sancionou o Orçamento 2020, com Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões, para não cometer crime de responsabilidade. A sanção foi anunciada pelo Palácio do Planalto na manhã deste sábado (18).
“Eu tenho que cumprir a lei. Posso ser enquadrado no crime de responsabilidade. Somos escravos da lei. Algumas coisas sanciono contra minha vontade. Outras eu veto contra minha vontade também. O Brasil não é eu. São os outros Poderes também”, disse, em evento do Aliança Pelo Brasil.
Criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, havia proibido doações de pessoas jurídicas aos candidatos, o Fundo Eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional. A distribuição da verba fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.
O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Contrariado com críticas sobre a destinação desses recursos, Bolsonaro tem pedido a apoiadores que não votem em candidatos que utilizam recursos públicos nas eleições. O problema é que o “boicote” pode prejudicar seus próprios aliados.
Diálogo
Durante o evento, Bolsonaro também afirmou aos apoiadores que, para governar o País, precisa conversar com os presidentes dos demais Poderes. “Eu tenho que governar o Brasil. Tenho que conversar com o presidente de todos Poderes quando sentir necessidade. E a recíproca é verdadeira. Com a ajuda do Parlamento, com a ajuda do Supremo Tribunal Federal, nós crescemos no ano passado”, afirmou.
As declarações foram feitas em discurso no primeiro evento oficial em Brasília do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro pretende criar e controlar já a partir de 2020. Foi o primeiro compromisso do presidente na manhã deste sábado fora do Palácio da Alvorada.
A reunião partidária foi encerrada com uma oração feita pela pastora Rosa Martins. Para o momento religioso, o pastor Laurindo Shalon, coordenador da Associação Internacional Cristã Amigos Brasil-Israel (Haverimbril), foi chamado para se posicionar ao lado do presidente.
A presença do líder religioso ocorreu um dia depois de Bolsonaro ser pressionado para demitir o secretário nacional de Cultura, Roberto Alvim, por conta de um vídeo no qual ele parafraseou Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda de Adolf Hitler.
“O presidente é uma pessoa sábia. Foi sensível ao anseio da sociedade como um todo. Demonstrou o amor que ele tem para com Israel, para com a comunidade judaica brasileira. Quando alguém se manifestou daquela forma, trouxe a memória da carnificina, do holocausto”, comentou o pastor, em entrevista.
Agências regulatórias
Bolsonaro também falou sobre do poder das agências regulatórias no País e afirmou que muitas agências chegam a ter mais poder do que os ministérios de seu governo.
“Um projeto de lei sobre agências chegou na minha mesa para ser sancionado ou aprovado. Vetei muita coisa mas, lamentavelmente, o Congresso derrubou o veto”, criticou Bolsonaro. “Deram poderes para outras pessoas quase que decidir quem vai integrar as agências.”
Falando a uma plateia de simpatizantes e colaboradores do partido que está em formação, Bolsonaro criticou ainda o poder de decisão das agências. “Pouquíssimas pessoas aqui sabem como são escolhidos os integrantes das agências. Um cargo em média de R$ 15 mil (de salário), muitas vezes cinco pessoas decidem o destino de verbas de dezenas de bilhões de reais”, disse.
Neste ponto do discurso, Bolsonaro também citou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que é vinculado ao Ministério do Turismo. De acordo com Bolsonaro, o Iphan é uma espécie de “subsecretaria” que “tem o poder de embargar obras pelo Brasil”. “E obras muitas vezes embargadas por critérios absurdos. Com que interesse?”, questionou o presidente.
