Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pede a gratuidade e a divulgação de procedimentos cirúrgicos como laqueadura tubária, vasectomia e a esterilização transcervical, feitos em hospitais e maternidades da rede pública estadual ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a matéria, o objetivo é “regulamentar em âmbito estadual e divulgar um direito já existente há mais de 20 anos, e que é desconhecido da população do goiana.”
Conforme especificado no projeto de lei (nº 7864/19), a intervenção cirúrgica será realizada somente em pacientes com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
Interessados em fazer procedimentos como vasectomia e laqueadura, em Goiás, devem passar por aconselhamento
De autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), a proposta prevê que durante esse período a pessoa interessada tenha acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, com o intuito de desencorajar a esterilização precoce.
“Mais que um direito garantido pela Constituição Federal, o planejamento familiar é uma forma que o Estado prevê políticas de acompanhamento populacional, com a ampliação do acesso a informação sobre métodos contraceptivos e os cuidados que devem ser tomados na hora de planejar uma gestação”, justificou o parlamentar.
Benefício para gestantes em Goiás
Um outro projeto de lei apresentado por Karlos Cabral (PDT) propõe benefícios para gestantes com deficiência auditiva. A matéria prevê que a paciente deve saber efetivamente o que está sendo feito durante os procedimentos médicos, sendo assim, propõe conceder às mulheres surdas o direito a um(a) intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhar o pré-natal e o trabalho de parto.
“Desde o pré-natal, o intérprete contribuirá para que a gestante se sinta mais segura, conseguindo se comunicar com toda a equipe médica”, esclarece o projeto. Após o fim do recesso parlamentar, a proposta será analisada pela relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
