Com o funcionamento a partir desta quarta-feira (15/1) do site para que os donos de veículos que têm direito à restituição do Dpvat, no que tange aos valores pagos a mais do seguro, possam fazer o requerimento para receber, os goianos começaram a se movimentar. No estado de Goiás, 27 mil veículos estão aptos a receber. De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil podem entrar no site para solicitar o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
O seguro foi criado no ano de 1974 com a finalidade de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável. Hoje, o seguro é gerenciado pela Seguradora Líder, responsável pelo pagamento das indenizações às vítimas de acidentes. A seguradora opera desde 2008 na integração de outras seguradoras consorciadas que também ficam responsáveis por garantir atendimento e indenizações.
Goiás foi o quinto Estado brasileiro em número de sinistros pagos pelo Dpvat em 2018 e no 1º semestre de 2019. Conforme a seguradora Líder, em 2018, foram pagar 19.172 indenizações do Estado.
Quanto à restituição do Dpvat, a maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais no seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o Dpvat. Logo em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.
A restituição dos valores foi anunciada na última semana pela seguradora responsável pela gestão do seguro, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
Restituição do Dpvat será feita diretamente na conta bancária do proprietário do veículo
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
