A partir deste sábado (11/1), bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro podem consultar o cadastro positivo (lista de bons pagadores) para decidir se concedem crédito ou parcelamentos aos consumidores. Administrados por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC) a recolher os dados dos clientes, os bancos de dados vêm sido abastecidos desde novembro.

Uma das empresas que operam o cadastro positivo, o Serasa liberará os dados para consulta neste sábado. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) abrirá a consulta na próxima quarta-feira (15).

Somente as empresas nas quais o cliente buscar crédito podem consultar os dados. A empresa não pode levantar as informações preventivamente caso o consumidor não tenha pedido crédito em um de seus estabelecimentos.

No momento, podem ser consultados cinco tipos de informações sobre o cliente: nota de crédito (score), que representa a capacidade de pagar o empréstimo; índice de pontualidade de pagamento (número de contas quitadas, vencidas ou canceladas); índice de comprometimento de gastos (tipo de despesas, como consumo, empréstimos, cartão e financiamentos); quantidade de consultas do CPF por segmento de empresas; e histórico consolidado de compromissos assumidos (valores e datas de pagamento).

As empresas, no entanto, não podem acessar os bens comprados pelo consumidor, nem o nome das instituições onde ele contraiu operações de crédito e o saldo em conta corrente ou de investimentos. O Banco Central esclarece que os bancos de dados não são alimentados com essas informações.

A primeira etapa do cadastro positivo abrange as informações de crédito dos consumidores com conta em banco ou com operações em mais 100 empresas de crédito, como financeiras. Os clientes foram comunicados por e-mail, SMS ou carta da inclusão no banco de dados.

O cliente notificado da inclusão no banco de dados pode consultar a nota de crédito e o histórico financeiro. Para isso, o consumidor deve entrar nas páginas da internet de uma das quatro operadoras do cadastro positivo (Boa Vista, Quod, Serasa e SPC), cadastrar um e-mail e uma senha e aceitar um termo de compromisso.

Nos próximos meses, o cadastro positivo será ampliado e passará a receber dados de empresas de varejo, telefonia e concessionárias de água e luz. Dessa forma, pessoas sem conta em banco também serão incluídas na relação de bons pagadores.

Inversão

Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o cadastro positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. Na época, o cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. Sancionada em abril do ano passado, a nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

Quem não quiser entrar no cadastro positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base em um sistema de pontuação, sem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito.

Regulamentação

Em julho do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação das gestoras dos bancos de dados, que terão tratamento semelhante ao das instituições financeiras e na reputação dos controladores e dos diretores. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro regulamentou a proteção dos dados dos consumidores.

Em outubro, o Banco Central autorizou quatro empresas (Boa Vista, Quod, Serasa e SPC) a operar o cadastro positivo. Em novembro, os bancos começaram a abastecer os bancos de dados com informações dos clientes.

Quem quiser consultar a situação no cadastro positivo ou pedir a exclusão da lista de bons pagadores deve procurar uma das quatro empresas administradoras dos bancos de dados.

Veja abaixo os contados dos birôs de crédito:

Boa Vista: 3003-0101 ou www.consumidorpositivo.com.br

Serasa Experian: 0800 776 6606 ou www.serasaconsumidor.com.br

SPC Brasil: 0800-887-9105 ou www.spcbrasil.org.br

Quod: 3003-7863 ou https://www.quod.com.br

Uma farra com drogas e álcool realizada numa chácara de Itaberaí, município a 100 quilômetros de Goiânia, terminou com 15 menores entregues ao Conselho Tutelar e e vários tipos de drogas apreendidos. O caso aconteceu na madrugada deste domingo (12/1).

Conforme informações da Polícia Militar (PM), a corporação recebeu denúncias de que, numa festa que estava sendo realizada na Chácara Maria José, nas  margens da GO-070, em Itaberaí, havia menores se drogando e consumindo álcool. Uma equipe policial do 34 BPM, então, se deslocou para o endereço citado e, por volta das 2h50 de hoje, domingo, interrompeu a festança.

Durante a abordagem na chácara, os policiais confirmaram a presença de adolescentes, 15 ao todo, e vários tipos de entorpecentes. Foram apreendidos: oito pinos e três porções embaladas de substância análoga à cocaína; sete comprimidos de substância análoga a ecstasy; duas porções embaladas em saco plástico de substância análoga à maconha; quatro garrafas de líquido análogo ao “loló” e três frascos de anti-respingo de solda, usado também como entorpecente.

Os policiais também apreenderam, além das drogas, três veículos no local. Ainda segundo a PM, todo o material foi encontrado em pontos diversos da chácara, o que inviabilizou a identificação da propriedade específica dos ilícitos achados.

Menores encontrados em festa ocorrida em chácara de Itaberaí

Segundo informações da Polícia Militar, todos os 15 menores de idade apreendidos na festa realizada na chácara foram entregues ao Conselho Tutelar para as providências necessárias.

Além disso, segundo a polícia, foi constatado que na Chácara não havia alvará de funcionamento de nenhum órgão da segurança pública e nem da prefeitura municipal e não atendia às normas de segurança pré-estabelecidas para esse tipo de evento.

Uma mulher de 18 anos foi identificada e qualificada como organizadora e responsável pelo evento.

Ficou responsável pela ação que apreendeu os menores e as substâncias entorpecentes o Aspirante Edson Marcelino, do 34 Batalhão da Polícia Militar.

Um casal foi preso em um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Anápolis, no último sábado (11/1), pelo crime de tráfico de drogas. Na tentativa de passarem ilesos pela barreira policial, a dupla havia escondido cerca de 50 quilos de maconha no fundo falso do carro em que estavam.

Segundo informações da PRF, o casal estava num veículo vindo de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, com destino a Brasília, Distrito Federal, quando foi abordado pelos policiais. Durante a abordagem, foi verificado que o homem já possuía um mandado de prisão em seu nome. Neste momento, os agentes da PRF que atuavam na abordagem resolveram fiscalizar com maior rigor o veículo em que estava o casal. Foi então que descobriram um fundo falso na região do porta-malas do carro.

No esconderijo, os policiais se depararam com cerca de 50 quilos de maconha que seriam levados e entregues na capital federal. Pelo transporte ilícito, os dois receberiam a quantia de R$ 10 mil.

Ainda conforme a PRF, a dupla foi presa em flagrante e conduzida à autoridade policial em Anápolis.

Além de caso de Anápolis em que casal foi preso com drogas em fundo falso de carro, em Goiatuba uma dupla também foi pega por tráfico

Em novembro do ano passado, os policiais civis da Delegacia de Goiatuba efetuaram a prisão de um casal que já havia sido preso por tráfico. A mulher, inclusive, já teria sido presa duas vezes somente este ano.

O mandado de prisão  preventiva foi cumprido no dia 22/11 contra Hudson Silva Sousa, 27 anos, e Greice Queli Pádua de Paula, 26 anos,  pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Os dois, que são casados, já possuíam antecedentes criminais por tráfico ilícito de entorpecentes. No ano passado, Greice foi presa em flagrante duas vezes. Ao ser colocada em liberdade, mesmo com tornozeleira eletrônica, ela voltou a traficar.

Além disso, a mãe de Greice, Telma Maria, já havia sido presa em flagrante há cerca de dez dias pelos mesmos crimes. No momento da prisão, foram encontradas mais de 60 pedras de crack em sua residência.

Não é apenas o especial de Natal do Porta dos Fundos que causa indignação entre religiosos e suscita pedidos de censura à plataforma de streaming Netflix. A série americana Messiah, veiculada desde 1º de janeiro, também é alvo de reclamações e abaixo-assinados.

Antes mesmo da estreia, uma petição online já exigia um boicote à Netflix. O governo da Jordânia, onde muitas cenas foram rodadas, pediu que a exibição da série fosse proibida no país. “Nós apoiamos fortemente a expressão artística e vamos lutar para defender esse importante princípio, que é o coração das grandes histórias”, informou a Netflix, em nota.

A série que desagrada igualmente a muçulmanos e cristãos conta a história de Al-Massih (vivido pelo ator belga de origem árabe Mehdi Dehbi). O personagem é uma liderança religiosa que surge no Oriente Médio em meio a uma tempestade de areia e salva Damasco de uma ocupação pelo Estado Islâmico.

Depois de impedir a invasão da capital síria, ele guia milhares de seguidores à fronteira com Israel, chamando a atenção da CIA e do Mossad.

A narrativa discute como a sociedade atual reagiria ao surgimento de uma nova liderança religiosa, um messias, em um mundo bombardeado por informações em tempo real e fake news. O protagonista ressuscita uma criança e anda por cima das águas diante de milhares de câmeras.

Embora não deixe claro qual é a religião do protagonista, a história é construída em torno da dúvida: Al-Massih é mesmo um novo messias ou seria apenas um charlatão? E se ele estivesse a serviço de alguma ideologia política ou religiosa?

“A série é provocativa”, afirmou seu criador, Michael Petroni, à AFP. “Mas provocativa não quer dizer ofensiva.” Petroni contou ainda que esperava muito barulho em torno da premissa, mas torcia por um debate instigante.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que já realiza o levantamento dos danos ambientais causados pelo rompimento da represa da Fazenda São Lourenço das Guarirobas, em Pontalina, ocorrido no dia 4 deste mês. O trabalho, conforme a pasta, tem como objetivo o cálculo de uma nova multa a ser aplicada ao proprietário da estrutura, que já foi multado em R$ 100 mil, e basear plano de recuperação das áreas afetadas.

No laudo pericial relativo ao rompimento da barragem, peritos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmaram informações apuradas pelos técnicos da Semad logo após o incidente, como a não abertura da descarga de fundo, problemas de manutenção e a alteração do extravasor, que afetou a capacidade de vazão do alto volume de chuva.

A SPTC concluiu que o proprietário da barragem foi negligente quanto à estrutura e responsável pelo rompimento, que afetou áreas de preservação na região e trouxe danos materiais a moradores de Pontalina.

Dono de represa que rompeu em Pontalina já foi multado em R$ 100 mil

A Semad multou o proprietário, ex-prefeito de Pontalina, em R$ 100 mil por quatro itens de irregularidade: por não realizar o cadastro da barragem no sistema da Semad já citado, por problemas na descarga de fundo, por alterações irregulares no extravasor lateral (substituição das tábuas de madeira por um muro de alvenaria, que impossibilitou a regulação da vazão, agravada por danos em propriedades alheias), além de área inundada superior ao outorgado e falhas na manutenção da estrutura, agravado por prejuízos nas áreas abaixo da represa.

Todos os itens foram confirmados pelo laudo da SPTC apresentado na sexta-feira (10/1). A barragem que se rompeu já é considerada uma estrutura condenada pela Semad, e os técnicos avaliaram que não há condições de reparos na estrutura. Os caminhos apontados pela força-tarefa são o completo descomissionamento da barragem, que deve seguir um plano e um cronograma, ou sua total reconstrução.