O Procon Goiás aplicou uma multa no valor de R$ 9,176 milhões à Enel Goiás por má prestação nos serviço de energia elétrica no estado. A decisão ocorre após conclusão de dois processos administrativos de investigação preliminar, que foram instaurados após denúncias e reclamações recorrentes de consumidores.
De acordo com o órgão, “notícias amplamente divulgadas nos meios de comunicação, que relatavam constantes quedas de energia, demora no serviço de restabelecimento do fornecimento de energia, problemas com cobranças indevidas nas faturas, indeferimento de contestações e dos pedidos de ressarcimento no caso de danos materiais decorrentes da interrupção de energia” também contribuíram para a abertura dos processos.
O Procon Goiás abriu o processo administrativo sancionatório em desfavor da Enel após receber parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 12 de dezembro. Ainda de acordo com o órgão de defesa, a empresa de energia chegou a apresentar defesa dentro do prazo hábil processual, mas não conseguiu afastar a aplicação da multa.
Procon Goiás multa Enel em R$ 9 milhões após apuração de “diversas violações aos direitos dos consumidores”
Após ser notificada da decisão, a concessionária de energia terá o prazo de dez dias úteis para apresentar recurso. Os recursos arrecadados com as multas aplicadas pelo Procon Goiás são recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e destinados à formulação de políticas públicas desta área, como ações de conscientização e educação dos consumidores.
“A aplicação da multa decorre da apuração de diversas violações aos direitos dos consumidores goianos que têm sido atingidos pela má prestação de serviços essenciais, que, no caso, é o fornecimento de energia elétrica. Os consumidores não podem continuar sendo vítimas contumazes dessas infrações”, afirma o superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa.
O órgão pontuou que em 2019 foram registradas 3.184 reclamações contra a Enel. O total apresentou 791 atendimentos a mais na comparação com 2018, quando foram computadas 2.393 reclamações. Somente nos seis primeiros dias de 2020, o número já chega a 20 reclamações.
Resposta
Em nota, a Enel Goiás informou que vai recorrer da multa. Além disso, a empresa esclareceu que o número de reclamações aprestado pelo Procon, em relação ao ano de 2019, não diz respeito somente à reclamações sobre a prestação de serviço, mas a diversos tipos de consultas, incluindo pedidos de informações.
Leia o posicionamento na íntegra:
A Enel Distribuição Goiás informa que vai recorrer da multa, no prazo previsto pelo órgão. A empresa esclarece que o volume total de contatos registrados no Procon em 2019 e divulgados pela entidade não dizem respeito apenas à reclamações, mas a diversos tipos de consultas, incluindo pedidos de informações. A distribuidora ressalta que presta atendimento a todas as solicitações realizadas no Procon e reforça que equipes especializadas realizam os devidos esclarecimentos diretamente ao órgão. A empresa acrescenta que o número de atendimentos relacionados à empresa em 2019 equivalente a menos de 1% (0,1061%) do volume de clientes da distribuidora no Estado.
