Foi sancionada em Goiás a lei que permite viajar com até dois animais domésticos, de pequeno porte, em ônibus intermunicipais. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nesta segunda-feira (6/1) e entra em vigor em 180 dias, a partir da data de publicação.
Segundo a medida, são considerados animais domésticos de pequeno porte os cães e gatos de até dez quilos, bem como pássaros autorizados pela legislação vigente. Esses pets agora podem viajar com seus donos, desde que respeitadas as regras para transporte.
O que é preciso para viajar com animais em ônibus intermunicipais
Com a lei em vigor, o direito ao transporte fica limitado a dois animais por viagem, sendo que o proprietário deverá apresentar: documento firmado por médico veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de até 15 (quinze) dias antes da data da viagem; e carteira de vacinação atualizada, na qual conste, pelo menos, as vacinas antirrábica e polivalente.
Além disso, conforme exige a nova lei, os animais devem estar devidamente higienizados e deverão ser acondicionados em caixas de transporte apropriadas ou similares durante a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local definido pela empresa e que lhes ofereça condições de proteção e conforto.
Mais benefícios para os animais
Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei que permite a criação do Serviço Móvel de Atendimento Veterinário, o SamuVet. De acordo com a proposta, a Prefeitura de Goiânia disponibilizará ambulâncias para recolher cães, gatos e cavalos das ruas da capital, em caso de situações de risco, atropelados ou sofrendo com maus-tratos, e que estejam provocando transtornos ao trânsito.
O serviço pode ser acionado pelo Corpo de Bombeiros , Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana e será composto de um veículo com carreta acoplada, com equipe de um médico veterinário e um motorista. Os animais recolhidos serão encaminhados para o Centro de Zoonoses da Prefeitura.
Futuramente, conforme justificado no projeto, o SamuVet deve ser integrado ao Hospital Veterinário Municipal assim como ao Centro de Atendimento Animal (CAA). A matéria de iniciativa do vereador Zander Fábio (Patriotas), aguarda sanção ou veto do Prefeito Iris Rezende (MDB).
