Após uma represa de uma fazenda se romper, a Prefeitura de Pontalina publicou um alerta ao moradores, no início da tarde deste sábado (4/1), para o risco de rompimento de outras represas em propriedades privadas da cidade. No texto, o Município pediu ainda para que moradores que residem próximos a essas áreas de risco deixem suas casas, para evitar a ocorrências de acidente.

Leia o comunicado na íntegra:

Pontalina em estado de alerta

A Prefeitura de Pontalina informa aos moradores próximos do lago municipal, da parte baixa dos setores Bijuí e Alegretinho, moradores da região do Mateiro e Lava-pé, existe grande risco de rompimento das represas do lago Rodopiano e lago da propriedade do senhor Joel Braga. Nesse momento, é importante que evacuem os locais próximos a essas áreas para evitar acidentes.

Represa de fazenda se rompe em Pontalina

Uma represa de uma fazenda se rompeu em Pontalina, na região Central de Goiás, durante um temporal. O incidente ocorreu na manhã deste sábado (4/1). No entanto, não há registro de feridos. Vídeos gravados por moradores da cidade mostram os estragos causados pela água.

Moradores relataram que chove forte na cidade desde a noite desta sexta-feira (3/1), o que pode ter contribuído para o rompimento da represa. Após o rompimento, a água invadiu quadras, ruas, casas e estabelecimentos comerciais de Pontalina. Até o momento não há informações sobre feridos após o rompimento da represa.

Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que vai apurar o que teria provocado o rompimento. “A secretária Andréa Vulcanis, em contato com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos, e com representantes da Defesa Civil, já constituiu um gabinete de crise composto pelas três instituições para tomar todas as providências que a situação requer”, diz o texto.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro acumulou uma série de derrotas em votações de projetos de seu interesse na Câmara dos Deputados no decorrer do seu primeiro ano na Esplanada dos Ministérios. Embora continue sendo bem avaliado pela população em pesquisas de opinião, o antigo juiz da Lava Jato tem enfrentado dificuldade quando depende da classe política. A rejeição a alguns dos seus projetos em votações nominais chegou a 80%, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro sofreu reveses em votações sobre a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua pasta; no pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto sobre abuso de autoridade; num destaque sobre os efeitos da condenação por abuso de autoridade; e num destaque sobre o juiz de garantias.

Os resultados passaram a ser mais duros para o ministro após junho, com a divulgação de transcrições de supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato, que colocaram em dúvida a sua atuação como juiz na operação. Algumas das maiores bancadas – como as do PL, Republicanos, PDT e MDB, que teve políticos investigados por Moro na Lava Jato – passaram de divididas a quase totalmente contrárias às pautas do ministro.

Além, disso, Moro perdeu, em duas ocasiões, o apoio integral do Cidadania e do Podemos – sigla que tenta encampar o discurso a favor da Lava Jato. Apenas o Novo foi integralmente a favor de Moro. Já o PC do B e PSOL são as únicas legendas que sempre votaram integralmente contra.

A primeira derrota nominal aconteceu na Câmara, em maio, e se repetiu na semana seguinte no Senado. Ao avaliar onde funcionaria a estrutura do Coaf, os deputados rejeitaram um destaque do Podemos para que o órgão ficasse dentro do ministério da Justiça, como desejava seu titular. Na votação, 228 deputados de um total de 438 votantes, discordaram do ministro e permitiram que a estrutura migrasse para o Ministério da Economia.

Na votação que deu caráter de urgência à proposta sobre abuso de autoridade, o revés para o ex-juiz foi de 342 a 83 – 80% dos deputados que votaram. Um destaque do PSL para excluir efeitos da condenação por abuso perdeu por 325 a 133, uma taxa de 70%. O texto-base foi aprovado em votação simbólica, ou seja, quando o voto individual não é registrado.

Enquanto perde apoio de políticos, Moro segue com 53% de aprovação da população, segundo pesquisa Datafolha divulgada no início de dezembro.

Autoria

A falta de valorização de projetos sobre os quais o Congresso já havia trabalhado é apontada por políticos como um dos motivos do mau desempenho na Câmara. Ministro da Justiça entre 2011 e 2016, José Eduardo Cardoso, conseguiu aprovar ao menos dois projetos voltados à área de segurança pública no primeiro ano no cargo. Um dos projetos alterou o Código de Processo Penal – tratando de prisões, medidas cautelares e liberdade – e o outro permitia a remição de parte da pena por estudo e trabalho. Ambas as propostas já estavam em tramitação havia anos no Congresso.

“Uma estratégia que utilizamos sempre que possível era valorizar o Congresso, porque isso facilita o diálogo”, disse Cardozo ao Estado. “Não foi essa a estratégia que o Ministério da Justiça utilizou agora.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a explicitar descontentamento com o fato de Moro ter apresentado novos projetos – em vez de encampar um já em tramitação. Em março, disse que o pacote anticrime era um “copia e cola” de plano que havia sido preparado em 2018 pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – ele havia ocupado a cadeira de Moro entre 2016 e 2017.

O resultado da duplicação de projetos atingiu a proposta de criminalização do caixa 2 em eleições, ainda em tramitação. O projeto foi apensado no texto do deputado Mendes Thame (PV-SP), que foi juntado a outro, de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), anexado a um terceiro, de Alexandre Silveira (PSD-MG), que, finalmente, foi inserido em um texto de Aécio Neves (PSDB-MG), alvo da Lava Jato.

Além disso, Moro também foi criticado por estimular aliados a colocarem três textos do pacote anticrime para tramitar no Senado em março, gerando desgaste com Maia, que havia sido criado um grupo de trabalho para avaliar a proposta.

Relevância

Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Justiça afirmou que a aprovação do principal texto do pacote anticrime, “ainda que com modificações, foi um passo relevante” no combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta. A pasta cita três pontos aprovados que foram sugeridos por Moro: a execução imediata da condenação do Tribunal do Júri, a vedação de progressão de regime para preso que é membro de facção criminosa e a vedação da saída temporária em caso de crime hediondo com morte. A nota menciona ainda a conversão em lei da MP que tratou da gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. O ministério disse, ainda, que medidas de caráter executivo reduziram a criminalidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após o rompimento de represa, ocorrido neste sábado (4/1), ao menos 100 famílias de Pontalina estão sem fornecimento de energia elétrica. Por causa das chuvas forte, o sistema de captação de água foi inundado e os serviço também foi interrompido em parte da cidade.

Em nota, a Enel Distribuição Goiás informou que “o município está sendo impactado por fortes chuvas desde ontem (3) e que cerca de 100 clientes estão com fornecimento de energia interrompido.” O texto diz ainda que a empresa já encaminhou equipes extras de atendimento emergencial para prestar apoio a região. No entanto, devido a situação no local, os técnicos estão enfrentando dificuldades de deslocamento.

Além do serviço de energia, chuva forte e rompimento de represa afetam fornecimento de água em Pontalina

A Saneago também publicou uma nota oficial informando que o fornecimento de água na cidade foi interrompido devido as fortes chuvas. Além disso, o rompimento da represa também provocou “transtornos ao sistema de esgotamento sanitário.”

Leia na íntegra:

Fortes chuvas causaram inundação de cinco metros na área da captação da Saneago em Pontalina, deixando motores, quadro de comando e uma série de outros equipamentos submersos. Com isso, o sistema de abastecimento de água foi paralisado. Técnicos aguardam a diminuição do volume de água para, então, avaliar a condição de todos os equipamentos e executar os reparos necessários para a normalização do sistema.

Além disso, nesta manhã, a represa de uma propriedade rural transbordou, provocando transtornos ao sistema de esgotamento sanitário. Estação elevatória final de esgoto e poços de visita foram danificados.

Uma força tarefa está monitorando, atentamente, a situação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A Saneago solicita a compreensão dos clientes e, especialmente neste período que antecede a normalização do abastecimento, o consumo consciente das reservas domiciliares de água tratada.

Prefeitura de Pontalina alerta para risco de novo rompimento de represa; moradores foram orientados a deixarem suas casas

Após uma represa de uma fazenda se romper, a Prefeitura de Pontalina publicou um alerta ao moradores, no início da tarde deste sábado (4/1), para o risco de rompimento de outras represas em propriedades privadas da cidade. No texto, o Município pediu ainda para que moradores que residem próximos a essas áreas de risco deixem suas casas, para evitar a ocorrências de acidente.

“A Prefeitura de Pontalina informa aos moradores próximos do lago municipal, da parte baixa dos setores Bijuí e Alegretinho, moradores da região do Mateiro e Lava-pé, existe grande risco de rompimento das represas do lago Rodopiano e lago da propriedade do senhor Joel Braga. Nesse momento, é importante que evacuem os locais próximos a essas áreas para evitar acidentes”, alerta.

O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foi acionado na manhã deste sábado (4/1) para resgatar quatro filhotes de cachorro que caíram em um fossa, mas somente três foram resgatados com vida, em Luziânia.

De acordo com a equipe do CBMGO, a ocorrência de salvamento de animais domésticos foi solicitada pela dona dos animais, que sentiu falta da cadela e seus filhotes.

Quando chegaram no local, no Parque Estrela Dalva I, a mulher contou que após sentiu falta dos animais, avistou a cadela inquieta latindo em direção a uma fossa que fica no quintal da casa.

Quando se aproximou percebeu que os quatro filhotes estavam dentro da fossa. Os militares utilizaram técnicas de salvamento terrestre e uso de escada para retirar os animais.

Os filhotes caíram no local com aproximadamente 5 metros de profundidade e três deles foram resgatados com vida e sem sinais de ferimentos. Já o quatro filhote não resistiu a queda e morreu no local. Os animais foram deixados aos cuidados da proprietária.

Além dos quatro filhotes que caíram em fossa e três foram resgatados com vida, outro caiu em cisterna com cinco metros de profundidade, também em Luziânia

O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foi acionado no domingo (8/12) para atender uma ocorrência de salvamento de animais, em Luziânia. Os bombeiros resgataram um cachorro que caiu em uma cisterna.

Conforme informações da equipe do CBMGO, o animal foi encontrado no local que tem cerca de cinco metros de profundidade e estava entupida com entulhos.

A corporação foi acionada pelo dono do cachorro, que sentiu falta e escutou o latido vindo de dentro do buraco. Quando verificou, avistou o animal e então procurou ajuda.

Com o uso de cabos, os bombeiros fizeram o resgate do animal, que, apesar do susto, não apresentava ferimentos. Após o salvamento, ele foi deixado aos cuidados do solicitante.

O PROS ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, em que tem por objeto dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e Decreto 6.514/2008 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidos em decorrência de abuso e maus tratos.

A legenda pede que o Supremo ‘exclua qualquer interpretação da lei e do decreto que autorize o abate desses animais, a fim de resguardar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção da fauna e da flora’.

Os dispositivos questionados estabelecem que ‘os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, caso essa medida seja inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados’.

Segundo o PROS, no entanto, ‘em diversas situações a Justiça tem autorizado o sacrifício dos animais apreendidos’.

“Em nenhuma hipótese a lei permite o abate ou o sacrifício dos animais, mas, ao contrário, zela por sua integridade e proteção”, ressalta o partido na ação perante o Supremo.

O PROS sustenta que a administração pública tem recorrido ao sacrifício dos animais ‘sem maiores constrangimentos, falhando fatalmente na proteção que, nos termos da Constituição, deveria exercer’.

Como exemplo, a agremiação cita decisões dos Juizados Especiais de Luís Eduardo Magalhães (BA) e de Patrocínio (MG), ‘que autorizaram o abate de galos utilizados em rinhas’.

A ação traz pedido de concessão de liminar para evitar ‘medidas ou atos inconstitucionais’ que possam resultar no abate dos animais.