O Ministério da Economia autorizou a realização de concurso público para 309 cargos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O aval consta de portaria publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (31). Do total de vagas do concurso, 294 serão para agente federal de execução penal e 15, para especialista federal em assistência à execução penal.

Segundo o ato, o provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia e está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual e à observação das restrições impostas pela lei de diretrizes orçamentárias; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa e sua compatibilidade com as leis orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A portaria estabelece que a responsabilidade pela realização do concurso público será do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta portaria”.

Procurado pela Polícia Civil como suspeito de ser um dos responsáveis por tentar incendiar a sede da produtora do grupo humorístico Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, na madrugada de 24 de dezembro, Eduardo Fauzi Richard Cerquise divulgou pela internet na tarde desta quarta-feira, 1º, um vídeo em que faz críticas ao grupo de humoristas.

Após classificar os humoristas como “intolerantes”, ele afirma que “quando o Porta dos Fundos escarnece do nome de nosso senhor Jesus Cristo ele pisa na esperança de milhões de pessoas que só têm Jesus Cristo como riqueza”. E seguiu: “Quem fala mal do nome de Cristo prega contra o povo brasileiro. Esse é um crime de lesa-pátria. Eles são criminosos, são marginais, são bandidos”, acusou.

Na semana passada, um grupo que se diz formado por “integralistas” divulgou um vídeo nas redes sociais em que reivindica o ataque à produtora. Eles afirmam que o atentado aconteceu devido ao especial de Natal da produtora que satiriza Jesus Cristo. No filme, os humoristas sugerem que Jesus teve experiências homossexuais. A Polícia Civil não confirmou se Cerquise faz parte do grupo de “integralistas”.

O suspeito finalizou o vídeo pedindo orações: “Meu nome é Eduardo Fauzi, eu sou guardador de veículos, eu sou povo brasileiro. Se você crê, compartilhe, diga seu amém, me coloque em suas orações. Por Deus, pela pátria e pela família brasileira. Anauê.”

Anauê é uma saudação usada pelos integralistas, grupo político atuante no Brasil durante a década de 1930.

Até o fim da tarde, o vídeo já tinha sido visto por 8,1 mil pessoas.

Não é possível saber quando o vídeo foi gravado. Aparentemente, Cerquise está numa casa.

A reportagem procurou o Porta dos Fundos, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Passagem por agressão

Cerquise, que é filiado ao PSL-RJ desde 2001, de acordo com o Tribunal Superior Eleitorial, tem passagens pela polícia, principalmente por casos de agressão e lesão corporal.

Em 2013, ele chegou a ser preso por dar um soco no então secretário municipal de Ordem Pública do Rio, Alex Costa, quando ele concedia entrevista à TV Globo. Na ocasião, Cerquise trabalhava em um estacionamento irregular no Centro que acabara de ser fechado em uma operação da Guarda Municipal.

Um ato de vandalismo causou transtornos à população de Aparecida de Goiânia. Um vazamento de água em um reservatório deixou problemas para motoristas e pedestres que passam na Vila São Tomaz, nesta quinta-feira (2/1).

A Avenida Dona Maria Cardoso, próximo ao Buriti Shopping ficou totalmente inundada. Os motoristas no local devem ter atenção redobrada para evitar acidentes.

Por meio de nota a Saneago informou que o reservatório Cruzeiro é automatizado e está extravasando devido a problemas na válvula de controle de nível. A equipe está no local fazendo o fechamento manual para consertar o defeito, que foi causado por vandalismo. A suspeita é que um desligamento no disjuntor de energia teria provocado todo o transtorno.

Além do caso de vandalismo que causou vazamento de água em reservatório de Aparecida de Goiânia, falta de energia afetou abastecimento em 22 cidades goianas

Um nota divulgada pela Sanego, na quinta-feira (26/12), mostra que, de acordo com levantamento da empresa, 22 cidades de Goiás ficaram sem o serviço de água, devido a falta de energia nos sistemas de captação. O desabastecimento ocorreu nos últimos cinco dias e afetou o feriado de Natal.

No texto, a Saneago diz ainda que a situação mais crítica ocorreu em Aparecida de Goiânia, que ficou quase 24 horas sem o serviço de energia, com isso foi inevitável o desabastecimento de água em mais de 30 bairros do município, “pois é necessária a energia elétrica para a captação, o bombeamento, o tratamento e a distribuição de água tratada.”

Em cinco dias, a Saneago listou as cidades afetadas pela falta de energia e consequente falta de água, sendo elas: Água Limpa, Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Campo Limpo de Goiás, Campinaçu, Caturaí, Crixás, Edeia, Goiânia, Itapuranga, Itumbiara, Joviânia, Novo Gama, Ouro Verde de Goiás, Piracanjuba, Pontalina, Quirinópolis, Rio Verde, Ouroana, Santa Helena de Goiás e Terezópolis de Goiás.

Uma criança de 12 anos morreu e outras sete pessoas ficaram feridas em um acidente de trânsito, na noite desta quarta-feira (1/1), na Avenida Brasil, no Jardim Planalto, em Niquelândia, na região norte do estado.

Conforme informações, as vítimas estavam em uma kombi e bateram contra um caminhonete. Com o impacto, a porta do veículo abriu e os passageiros foram arremessados para fora.

O socorro foi acionado para socorrer as vítimas, mas a menina de 12 anos não resistiu aos ferimentos e morreu instantes depois de ser socorrida. Os outros ocupantes da kombi tiveram fraturas nas pernas e braços e foram encaminhados para um hospital da cidade.

Além do acidente onde criança de 12 anos morreu e sete pessoas ficam feridas, em Niquelândia, outra batida grave deixou seis pessoas feridas, em Uruaçu

Seis pessoas ficaram feridas na tarde desta quarta-feira (1/1), após dois motoristas bêbados provocarem um grave acidente na BR-414, km 401, em Corumbá de Goiás.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dois veículos, sendo um Fiat Strada e um GM Astra, se chocaram frontalmente e os todos ocupantes ficaram gravemente feridas.

Segundo levantamentos preliminares, o Fiat Strada seguia no sentido Corubá- Anápolis quando colidiu com o Astra, que seguia no sentido contrário.

No Fiat Strada estava um casal, que não foi identificado e no outro veículo estavam quatro pessoas, sendo o motorista, de 48 anos; sua esposa, também de 48 anos; a filha do casal, de 22 anos; e um amigo, de 24 anos.

Com o impacto, o Fiat ficou bastante danificado e o motorista ficou preso às ferragens. Três viaturas do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) e uma Unidade de Resgate do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) foram acionadas para atender a ocorrência.

No local, as vítimas receberam os primeiros socorros e foram encaminhadas para o Hospital de Urgências de Anápolis.

Após ser aprovada, em dezembro do ano passado, com vários imbróglios judiciais e muito debate, a PEC da Previdência estadual de Goiás teve os efeitos barrados por uma nova liminar obtida pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC). O parlamentar informou que além da Proposta de Emenda à Constituição, foram suspensos os efeitos do Estatuto do Servidor e do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). Para o líder do governo Caiado na Assembleia, o juiz que concedeu a liminar foi “induzido ao erro”.

De acordo com Meirelles, foram suspensos os efeitos de autógrafos de lei e também de legislações que foram votadas durante sessões extraordinárias e publicadas sem a assinatura dele. O deputado é primeiro secretário da Assembleia, e alega que as leis aprovadas precisariam ter a assinatura dele.

Porém, o líder do governo Caiado Bruno Peixoto (MDB) manifestou desacordo com a liminar. Segundo ele, não houve nenhuma irregularidade na tramitação e aprovação das propostas e “o regimento interno é claro ao dizer que basta a assinatura do presidente da Casa para que as matérias passem”. Peixoto diz ainda que o magistrado que concedeu a liminar foi induzido ao erro pelo deputado Cláudio Meirelles, que informou a situação “de uma maneira a não analisar todo o regimento interno da Casa e sim partes isoladas do texto”.

Liminar derrubada pelo STF já havia barrado a PEC da Previdência antes

Durante o período final de atividades no plenário da Assembleia, Cláudio Meirelles chegou a obter duas liminares que chegaram a suspender por algumas horas a tramitação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa. As liminares foram derrubadas.

Numa delas, o deputado alegou que a proposta estaria em desacordo com os princípios e os prazos definidos pelo regimento interno da Assembleia.

Os artigos 189 e 217 do regimento determinam que, na tramitação de PEC, após o envio para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é preciso aguardar o prazo de 10 sessões ordinárias do Plenário, sendo excluído da contagem, o dia do começo. O deputado também descreveu que, após a apresentação do relatório, no último dia 16/12, vários deputados pediram vista do processo, o que, também segundo o regimento, exigiria que se aguardasse uma sessão ordinária, o que não foi respeitado.

A liminar acabou sendo derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a matéria foi votada e aprovada.