O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera o Código Penal para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

Convertido na Lei 13.968, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/12), o projeto de lei define mais especificamente as penas pelos crimes de induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a automutilação.

Segundo o texto da Lei, a pena para quem induzir ou instigar alguém a cometer suicídio ou a praticar a automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça será de reclusão de seis meses a dois anos. Se houver lesão corporal de natureza grave ou gravíssima nos caso de automutilação ou tentativa de suicídio, a pena passa a reclusão de um a três anos. Se o suicídio se consumar ou a automutilação resultar em morte, a pena será de reclusão de dois a seis anos.

A pena poderá ainda ser duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. A pena pode ainda ser aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.

Em nota, o Palácio do Planalto destaca que, segundo informações trazidas na proposta, “especialistas afirmam que o mundo online em que as crianças e adolescentes estão inseridos pode estar contribuindo para esse cenário, pelo uso cada vez mais crescente de instrumentos eletrônicos como celulares e tablets. Nesse ambiente, os jovens se sentem pressionados pelas redes sociais a seguirem certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção entre outros jovens e, muitos desses grupos nas redes sociais, incentivam e estimulam a prática da automutilação entre crianças e adolescentes para serem aceitos em determinado círculo social”.

A ideia da proposta, afirma, ao prever a criminalização do induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente, é desestimular o surgimento de grupos nas redes sociais que incentivem jovens a lesar o próprio corpo ou a sua saúde.

Na manhã desta sexta-feira (27/12) quatro detentos fugiram de uma unidade prisional por meio de um buraco feito em uma das celas, no município de Paraúna, a 156 quilômetros da capital.

De acordo com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária o grupo deixou o local através do buraco que foi feito no teto. A Polícia Civil de Goiás foi acionada para investigar o caso e efetuar diligências para capturar os fugitivos.

Os foragidos cumprem pena pela prática dos crimes de roubo, homicídio e tráfico de drogas. Eles já foram identificados, sendo: Wasner Dias da Costa que cumpre pena por tráfico de drogas, Lucas Alves da Silva, preso por homicídio, Vitor Conrado Pereira de Moraes e Wellington Mendes Pereira, detidos por roubo.

Além dos quatro detentos que fugiram da unidade prisional por buraco em cela, em Paraúna, um vereador foi preso por facilitar fuga de presos em Luziânia

Um vereador de Novo Gama foi preso na segunda-feira (18/11), suspeito de facilitar a fuga de um preso de alta periculosidade do presídio de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. Na ocasião, o detento saiu pela porta da frente do Casa de Prisão Provisória (CPP) da cidade. Christovam Machado (PSDC) se entregou à polícia na noite de ontem, após negociações da defesa com a Polícia Civil.

O político estava foragido desde setembro, quando foi determinada sua prisão provisória. De acordo com a corporação, o vereador já foi encaminhado à Array>Unidade Prisional De Valparaíso de Goiás, também no Entorno, onde encontra-se à disposição do Poder Judiciário.

Antes de se entregar, o vereador publicou um vídeo em uma rede social, anunciando a decisão de se “entregar voluntariamente”. Nas imagens, Christovam se diz inocente e reforça confiar na justiça.

Segundo as investigações, o parlamentar trabalhava como vigilante temporário da unidade prisional de Luziânia e junto com três indivíduos, entre eles um agente prisional e um ex-diretor regional, teria participado do esquema que viabilizou a fuga do detento Rodolfo de Lima Pereira, que continua foragido.

Um sargento da PMGO foi preso durante uma discussão no trânsito, em Itumbiara, na região Sul de Goiás. Informações preliminares apontam que o militar, que estava à paisana, teria provocado um acidente e em seguida agredido o motorista do outro veículo. A confusão ocorreu na noite desta quinta-feira (26/12).

Imagens gravadas por testemunhas mostram o exato momento em que o PM bate no rosto do motorista durante a discussão. Pelo vídeo, que circula nas redes sociais, é possível perceber que são desferidos três tapas contra o homem, que tem 34 anos.

Tudo teria começado após o sargento da PMGO bater na traseira de um outro carro. Após o acidente, uma discussão se inicia e, no vídeo, o militar, que está à paisana, diz que estava descendo a avenida e que não estava errado e se caso estivesse, pagaria pelo estrago. Ele ainda agride o motorista do outro carro com tapas no rosto.

Sargento da PMGO é preso suspeito de causar acidente e agredir motorista foi solto após pagar fiança de R$ 1 mil

Ao perceber o ocorrido, testemunhas alertaram a vítima de que o sargento estava armado. A Polícia Militar foi acionada no local e o sargento da PMGO foi preso em flagrante. À polícia, as testemunhas disseram ainda que o PM estava em alta velocidade no momento da batida.

Na delegacia, o PM ressaltou que não teve culpa no acidente, pois o outro motorista parou o carro repentinamente no meio da rua que ele seguia. Após prestar depoimento, o PM, identificado como Samuel dos Reis Silva, pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado.

O motorista agredido, que procurava por uma farmácia no momento do acidente, registrou um boletim de ocorrências. Ele estava acompanhado da esposa e das duas filhas.

Em nota, a Polícia Militar de Goiás (PMGO) disse que “reforça o compromisso com os princípios da legalidade, ética, moral e bons costumes” e que está a “serviço da paz”. Ainda conforme a corporação, foi aberta uma investigação interna para apurar o ocorrido.

Um criminoso invadiu uma unidade de saúde no início da manhã desta sexta-feira (27/12) e roubou celulares e dinheiro das pessoas que estavam no local, em Anápolis.

A unidade de saúde fica localizada no Jardim Suíço, na região central do estado. No momento da ação quatro pessoas estavam no local, elas foram trancadas em um consultório após ter os objetos levados pelo assaltante.

Em depoimento prestado à Polícia Civil de Goiás (PCGO), as vítimas relataram que o crime aconteceu por volta de 7h15 da manhã. conforme relatos, o homem chegou na unidade em uma motocicleta e já desceu anunciando o assalto.

Durante a ação, as vítimas ainda foram ameaças, pois o criminoso havia repetido várias vezes que se as vítimas acionassem a polícia, ele voltaria com outros comparsas.

Após a ação, que durou alguns minutos, o homem fugiu sentido ignorado. A polícia ainda está em diligências para capturá-lo.

Além do criminoso que invadiu unidade de saúde e roubou celulares e dinheiro, em Anápolis, um trio entrou em um supermercado e amarrou as vítimas, em Águas Lindas

No domingo (15/12), a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) prendeu três pessoas que amarraram e ameaçaram vítimas durante assalto em supermercado. O caso aconteceu na cidade de Águas Lindas de Goiás.

As vítimas informaram que foram abordados por três indivíduos, todos encapuzados, no momento em que estavam fechando o supermercado. Eles foram amarrados pelas mãos e pés com cordas, ameaçados de morte e agredidos.

No local, os policiais não perceberam nenhuma movimentação estranha, porém a equipe desembarcou para averiguar alguma movimentação, momento em que um indivíduo, identificado como Lucas Costa Silva abriu o portão lateral e tentou fugir.

Durante a busca pessoal, foi localizado um carregador de arma de fogo, municiado com 13 munições calibre .40 e um saco plástico contendo 17 cartuchos calibre.40.

Dando continuidade a abordagem, os policiais encontraram na residência, que fica nos fundos do mercado, outro indivíduo, identificado como Rafael Bezerra dos Santos.

Ele também estava com uma arma de fogo, pistola .40, municiada com 16 cartuchos de mesmo calibre.

Em continuidade ao adentramento, a equipe visualizou o terceiro autor, um adolescente identificado por K.D.S., apertando a corda que amarrava as vítimas. O adolescente gritava com as vítimas, os ameaçando de morte.

Na ocasião, os policiais recuperaram o total de R$ 6.537 reais. Além disso, foram recuperados aproximadamente R$ 12 mil reais em mercadorias.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) encontrou, na manhã desta sexta-feira (27/12), uma plantação de maconha no Setor Jardim Real, em Goiânia.

No local, os policiais militares encontraram dezenas de pés de maconha. Também foram encontradas iluminação improvisada, climatizador e insumos para o plantio da droga.

De acordo com informações da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), por meio de uma denúncia as equipes de Giro Comando e Giro Bravo encontraram uma plantação de maconha que funcionava dentro de uma residência no Setor Jardim Real, em Goiânia.

Ainda segundo a Polícia Militar, as equipes foram até o local para averiguação e no momento em que entraram na residência um indivíduo pulou o muro dos fundos e fugiu pela mata.

Foram encontradas dezenas de pés de maconha, além de iluminação, climatizador e demais insumos para o plantio e crescimento da droga.

Foto: PMGO

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Além de plantação de maconha em Goiânia, PM encontrou pés de maconha em outra residência

Em outubro deste ano, a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) prendeu o dono de uma plantação de maconha, localizada em Goiás.

Segundo a corporação, no local foram encontradas armas de fogo, munições e cerca de 270 mudas de maconha, que eram cultivadas pelo preso.

De acordo com informações da Polícia Militar do Estado de Goiás, a prisão aconteceu na tarde desta segunda-feira (21/10), quando uma patrulha rural foi até uma reintegração de posse na Fazenda Coqueiro, Região dos Pireneus.

No local os policiais militares encontraram o senhor José que foi indagado sobre a existência de arma ou substância entorpecente em sua casa.

O dono da plantação de maconha negou a denúncia e ainda negou que possuía qualquer coisa ilícita. Porém, quando os policiais realizaram a busca domiciliar foram encontradas duas armas de fogo, sendo um revólver calibre 32 com cinco munições intactas.