O governo federal sancionou o projeto de lei que altera o decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e Distrito Federal. A agora Lei 13.967 está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27.

Segundo o texto, “as polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares”.

Ainda de acordo com a Lei, nesses casos, deverão ser observados princípios como: dignidade da pessoa humana; legalidade; presunção de inocência; devido processo legal; contraditório e ampla defesa; razoabilidade e proporcionalidade; vedação de medida privativa e restritiva de liberdade”.

Os estados e o Distrito Federal têm o prazo de 12 meses para regulamentar a implementar a lei.

Em nota, o Palácio do Planalto destaca que, segundo o autor da proposta, “a valorização dos Policiais e Bombeiros Militares passa necessariamente pela atualização dos seus Regulamentos Disciplinares, a luz da constituição cidadã de 1988 impondo, por consequência, sua definição em Lei Estadual específica, com fim da pena de prisão para punições de faltas disciplinares, o devido processo legal, o direito a ampla defesa, ao contraditório e o respeito aos direitos humanos”.

O projeto de lei foi de iniciativa dos deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PL-SC).

O rompimento de uma adutora nesta quinta-feira (26/12) afetou o abastecimento e deixou bairros sem água nesta sexta-feira (27/12), em Goiânia. 

O vazamento causou um buraco no solo, jorrando vários litros de água. No vídeo é possível ver o estrago causado e a água desperdiçada devido o rompimento.

O incidente aconteceu por volta de 18h30 desta quinta-feira (27/12) e o abastecimento foi interrompido em seguida. Os reparos começaram ainda ontem, mas devido a complexidade e para garantir a segurança dos trabalhadores, o serviço foi suspenso por volta de 22h e retomado nesta manhã.

Os motoristas que passarem pelo local podem ter problemas com trânsito lento, pois parte da avenida segue interditada para os reparos.

Por meio de nota, a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) informou que o incidente causou a falta d’ água em alguns bairros, que devem ficar sem abastecimento ao longo desta sexta-feira, até que os reparos sejam concluídos.

Confira a lista de bairros que ficam sem água nesta sexta-feira (27) devido rompimento de adutora, em Goiânia

1. Jardim Veneza
2. Porto Seguro
3. Rio Formoso
4. Vereda dos Buritis
5. Canadá
6. Aquários
7. Monte Carlo
8. Sônia Maria
9. Ulisses Guimarães

Veja a nota divulgada pela Saneago:

A Saneago informa que houve o rompimento de uma adutora de grande porte, ontem, no setor Rio Formoso, por volta das 18h30. Equipes da Companhia fecharam os registros e começaram os reparos para conter o vazamento logo após o ocorrido. No entanto, devido à complexidade dos reparos e para garantir a segurança dos técnicos da Saneago no local, o serviço foi suspenso por volta das 22h, e retomado na manhã de hoje. Devido ao rompimento da adutora, poderá faltar água nos bairros da região ao longo desta sexta-feira. Assim que os reparos forem concluídos, o abastecimento será retomado. A Companhia solicita a compreensão da população e orienta o consumo moderado das  suas reservas domiciliares.

Uma mulher de 26 anos foi presa em flagrante, na tarde da última quinta-feira (26/12), acusada de matar seu marido com golpes de canivete no Jardim Boa Esperança, em Aparecida de Goiânia. O crime teria sido executado na frente da filha da vítima, uma menina de 9 anos, e do filho do casal, um menino de apenas 2 anos de idade. Há duas versões do crime: uma dada pela mulher, que alegou legítima defesa, e outra dada por um amigo da vítima.

Segundo a Polícia Civil, o caso ocorreu na tarde de ontem por volta das 15h30, na Avenida C-4 do Jardim Boa Esperança. Conforme a corporação, a Polícia Militar foi acionada para atuar na ocorrência e, ao chegar ao local, se deparou com Vannubya Pinheiro Arcanjo, acusada do crime, deitada sobre o corpo da vítima, Diego Veiga Silva, de 27 anos. Segundo os policiais, Vannubya chorava muito e pedia desculpas pelo ato.

Na versão de Vannubya, o crime ocorreu quando, após uma discussão, Diego saiu de casa, na véspera do Natal, e só voltou dois dias depois, na última quinta-feira. Ela contou aos policiais que o marido chegou em casa extremamente agressivo e sob efeito do álcool, passando a agredí-la. Foi quando ela, conforme seu relato, revidou as agressões e o golpeou com um canivete. Todo o ocorrido foi presenciado pelas duas crianças do casal.

Vannubya tinha uma medida protetiva contra Diego desde dezembro do ano passado. Entretanto, alguns meses após a expedição da medida os dois voltaram a morar juntos. Conforme relato de Vannubya e de alguns familiares, ela era frequentemente alvo de agressões por parte de Diego.

A versão do crime ocorrido em Aparecida de Goiânia dada pelo amigo da vítima

Um amigo de Diego, que não teve a identidade revelada, deu outra versão para o crime. O indivíduo, que possui uma distribuidora de bebidas, relatou à Polícia que Diego estava ingerindo bebidas alcoólicas em seu estabelecimento quando pediu uma carona para casa.

O amigo, então, teria levado Diego e sua filha de 9 anos à residência localizada no Jardim Boa Esperança, em Aparecida de Goiânia. Segundo ele, ao chegar em casa o amigo teria descoberto que Vannubya havia queimado todos os seus pertences pessoais no quintal da casa. Logo depois, ainda segundo o amigo da vítima, Vannubya, que estava enrolada em uma toalha, sacou um canivete e partiu para cima de Diego, desferindo golpes com a arma branca.

O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para retirada do corpo e exame cadavérico. A mulher foi encaminhado para a delegacia, onde foi lavrado o flagrante pelo crime de homicídio. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Durante o feriado de Natal a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou queda de 50% nas mortes em acidentes nas rodovias federais que cortam Goiás. No mesmo período do ano passado foram registradas dez mortes e 52 acidentes; neste ano, apesar do aumento no número de acidentes (54), foram registradas cinco mortes. Em 2019, 79 pessoas foram feridas em acidentes; já em 2018 o número de feridos foi 56.

A fiscalização foi intensificada pela corporação entre os dia 20 e 25 de dezembro. No prazo, foram feitas 2.367 autuações por infrações diversas, como ultrapassagem (294), não uso do cinto de segurança (154), motoristas bêbados ao volante (71) e 18 condutores foram flagrados usando celular enquanto dirigiam.

Em 2018, segunda balanço da PRF, foram feitas 3.891 autuações, sendo 254 por ultrapassagem, 280 pela falta do cinto de segurança, 88 motoristas foram flagrados bêbados e 12 usavam celular enquanto dirigiam.

Número de mortes em rodovias federais do país tem queda de 28% durante o feriado de Natal

De modo geral, houve redução de mortes em acidente durante o feriado de Natal nas rodovias federais de todo o país. Em comparação ao mesmo período de 2018, o número de ocorrência com vítima fatais neste ano foi 28% menor.

Ao todo, foram registradas 50 mortes e 962 pessoas ficaram feridas em 759 acidentes. Os dados foram computados entre os dias 20 e 26 de dezembro. No período, ao menos 3 mil motoristas foram autuados por excesso de velocidade.

Radares móveis nas rodovias federais voltam a funcionar na véspera de Natal

Por determinação judicial, neste feriado, radares móveis voltaram a ser usados nas rodovias. A PRF, assessorada pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou na última segunda-feira (23/12) que adotou todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão, proferida pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara – SJ/DF, Marcelo Gentil Monteiro, que restabelece a fiscalização de velocidade por meio de radares.

Os radares fixos, móveis e portáteis foram retirados das rodovias federais em agosto deste ano, após determinação do presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 15. Antes da decisão, Bolsonaro já havia manifestado a intenção de acabar com os radares móveis no País que, segundo ele, funcionam como uma “pegadinha”, “um caça-níquel”.

Um menor foi apreendido na manhã desta sexta-feira (27/12) enquanto transportava drogas em um ônibus interestadual, em Itumbiara, a 207 quilômetros de Goiânia.

A ocorrência foi concretizada pelo Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) de Itumbiara após receber uma denúncia anônima de que um menor estaria transportando drogas.

Conforme o relato, o suspeito estava na cidade de Itumbiara para pegar droga e revender na cidade de Goiatuba, utilizando o ônibus como transporte para levar o ilícito.

Diante da ação, os agentes tomaram conhecimento do horário que o ônibus sairia da rodoviária e, de forma estratégica, realizaram a abordagem antes que o menor tivesse êxito no ato infracional.

Durante a abordagem, que aconteceu na Avenida Afonso Pena, em Itumbiara, a polícia realizou busca pessoal, onde foram encontradas 31 porções de maconha prontas para venda; duas porções grandes de maconha com aproximadamente 50 gramas casa; e um celular da marca Samsung.

Questionado, o menor confessou que revenderia a droga na cidade de Goiatuba. Com os fatos, o menor foi encaminhado para o hospital local para fazer exame de corpo delito e, posteriormente, encaminhado para a delegacia para as devidas providências.

Além do menor apreendido transportando drogas em ônibus interestadual, em Itumbiara, outro foi flagrado com grande quantidade do ilícito em Itaberaí

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) apreendeu, na sexta-feira (6/9), um adolescente com grande quantidade de droga, na cidade de Itaberaí, a 100 quilômetros de Goiânia.

Segundo informações da Polícia Militar, durante a busca pessoal foi encontrado o valor de R$ 393 reais em espécie. Considerando as constantes denúncias e por já ser ‘velho’ conhecido das equipes policiais, a corporação considerou a possibilidade de haver drogas em sua residência.

De acordo com a PMGO, o adolescente informou a corporação que ele morava com sua avó e que na residência havia grande quantidade de entorpecentes.

No endereço indicado pelo menor, após verificação domiciliar foram localizadas 40 porções de cocaína, embaladas em plástico, prontas para o comércio, com preço de venda de R$ 25 reais cada.

Além disso, os policiais encontraram também outra porção de cocaína já embalada em plástico com preço de venda de R$ 175 reais, segundo o abordado.

Outras sete porções de maconha, de aproximadamente 10 gramas, embaladas em plástico com preço de venda de R$ 50 reais cada; duas porções de maconha, de aproximadamente 40 gramas com preço de venda de R$ 100 reais cada; 37 porções de maconha, de aproximadamente 2 gramas com preço de venda de R$ 10 reais cada, foram encontradas pela corporação. Além disso, uma balança de precisão estava na residência.

Diante da situação de flagrante, o adolescente que confessou a comercialização dos entorpecentes foi conduzido para a Delegacia de Polícia Local para providência legais.