Seguindo o voto da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que acatou pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformou uma decisão anteriormente proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia e que agora determina que a Metrobrus instale câmeras no interior dos ônibus do Eixo Anhanguera.

Conforme adiantado pelo MP-GO, a desembargadora defendeu que existe “omissão da concessionária em realizar atos para inibir a reiterada atuação de criminosos contra os usuários da linha sob sua gestão caracteriza violação ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor”.

Sandra Regina ainda argumentou que, diante da situação demonstrada no Inquérito Civil Público e por se tratar de “fato notório”, o alto índice de ações criminosas “que assolam o usuário do serviço de transporte pública justifica a adoção de medidas que garantam a utilização dos meios de transporte com o mínimo de segurança”. “Logo, merece ser acolhida a pretensão do MP-GO para determinar que a instalação das câmeras de segurança se estenda ao interior dos ônibus que circulam na linha do Eixo Anhanguera”, concluiu ela.

Ação civil pública que pedia instalação de câmeras nos ônibus do Eixo Anhanguera foi proposta em 2015

Conforme o MP-GO, a ação civil pública pertinente à instalação de câmeras no Eixo Anhanguera partiu da promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, em novembro de 2015. Uma medida liminar foi concedida por um juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, em dezembro do mesmo ano.

Na ocasião, o magistrado deu prazo de 48 horas à Metrobus para contratar, com dispensa de licitação, empresa de vigilância patrimonial que opere com contingente físico e sistemas de câmera nas plataformas e no interior dos veículos do Eixo Anhanguera visando prover a segurança dos consumidores nos terminais de ônibus. Foi fixada multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento.

O Estado de Goiás ficou obrigado a fornecer uma equipe de policiais militares, composta de, no mínimo, três integrantes, em cada um dos cinco terminais de integração, bem como realizar policiamento ostensivo e disfarçado no interior dos coletivos duas vezes por dia, durante 24 horas. A Metrobus recorreu da decisão, mas o desembargador Leobino Valente Chaves, então presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, indeferiu pedido de suspensão de liminar proposto pela empresa.

A Petrobras vai aumentar em 5% o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a partir desta sexta-feira (27/12), nas suas refinarias, um dia depois de ter anunciado que o gás natural deverá cair cerca de 10% após a revisão de contratos com 12 distribuidoras estaduais do produto.

Seguindo a regra de reajustes trimestrais para o GLP, o aumento de 5% atinge o gás de cozinha (Botijão de 13 kg) e também o GLP industrial e comercial.

O impacto para o consumidor deverá girar em torno de 2% a 3%, já que a realização da Petrobras representa 38% do preço, sendo os outros custos distribuídos entre a comercialização e tributos.

O governo federal sancionou o projeto de lei que altera o decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e Distrito Federal. A agora Lei 13.967 está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27.

Segundo o texto, “as polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares”.

Ainda de acordo com a Lei, nesses casos, deverão ser observados princípios como: dignidade da pessoa humana; legalidade; presunção de inocência; devido processo legal; contraditório e ampla defesa; razoabilidade e proporcionalidade; vedação de medida privativa e restritiva de liberdade”.

Os estados e o Distrito Federal têm o prazo de 12 meses para regulamentar a implementar a lei.

Em nota, o Palácio do Planalto destaca que, segundo o autor da proposta, “a valorização dos Policiais e Bombeiros Militares passa necessariamente pela atualização dos seus Regulamentos Disciplinares, a luz da constituição cidadã de 1988 impondo, por consequência, sua definição em Lei Estadual específica, com fim da pena de prisão para punições de faltas disciplinares, o devido processo legal, o direito a ampla defesa, ao contraditório e o respeito aos direitos humanos”.

O projeto de lei foi de iniciativa dos deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PL-SC).

O rompimento de uma adutora nesta quinta-feira (26/12) afetou o abastecimento e deixou bairros sem água nesta sexta-feira (27/12), em Goiânia. 

O vazamento causou um buraco no solo, jorrando vários litros de água. No vídeo é possível ver o estrago causado e a água desperdiçada devido o rompimento.

O incidente aconteceu por volta de 18h30 desta quinta-feira (27/12) e o abastecimento foi interrompido em seguida. Os reparos começaram ainda ontem, mas devido a complexidade e para garantir a segurança dos trabalhadores, o serviço foi suspenso por volta de 22h e retomado nesta manhã.

Os motoristas que passarem pelo local podem ter problemas com trânsito lento, pois parte da avenida segue interditada para os reparos.

Por meio de nota, a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) informou que o incidente causou a falta d’ água em alguns bairros, que devem ficar sem abastecimento ao longo desta sexta-feira, até que os reparos sejam concluídos.

Confira a lista de bairros que ficam sem água nesta sexta-feira (27) devido rompimento de adutora, em Goiânia

1. Jardim Veneza
2. Porto Seguro
3. Rio Formoso
4. Vereda dos Buritis
5. Canadá
6. Aquários
7. Monte Carlo
8. Sônia Maria
9. Ulisses Guimarães

Veja a nota divulgada pela Saneago:

A Saneago informa que houve o rompimento de uma adutora de grande porte, ontem, no setor Rio Formoso, por volta das 18h30. Equipes da Companhia fecharam os registros e começaram os reparos para conter o vazamento logo após o ocorrido. No entanto, devido à complexidade dos reparos e para garantir a segurança dos técnicos da Saneago no local, o serviço foi suspenso por volta das 22h, e retomado na manhã de hoje. Devido ao rompimento da adutora, poderá faltar água nos bairros da região ao longo desta sexta-feira. Assim que os reparos forem concluídos, o abastecimento será retomado. A Companhia solicita a compreensão da população e orienta o consumo moderado das  suas reservas domiciliares.

Uma mulher de 26 anos foi presa em flagrante, na tarde da última quinta-feira (26/12), acusada de matar seu marido com golpes de canivete no Jardim Boa Esperança, em Aparecida de Goiânia. O crime teria sido executado na frente da filha da vítima, uma menina de 9 anos, e do filho do casal, um menino de apenas 2 anos de idade. Há duas versões do crime: uma dada pela mulher, que alegou legítima defesa, e outra dada por um amigo da vítima.

Segundo a Polícia Civil, o caso ocorreu na tarde de ontem por volta das 15h30, na Avenida C-4 do Jardim Boa Esperança. Conforme a corporação, a Polícia Militar foi acionada para atuar na ocorrência e, ao chegar ao local, se deparou com Vannubya Pinheiro Arcanjo, acusada do crime, deitada sobre o corpo da vítima, Diego Veiga Silva, de 27 anos. Segundo os policiais, Vannubya chorava muito e pedia desculpas pelo ato.

Na versão de Vannubya, o crime ocorreu quando, após uma discussão, Diego saiu de casa, na véspera do Natal, e só voltou dois dias depois, na última quinta-feira. Ela contou aos policiais que o marido chegou em casa extremamente agressivo e sob efeito do álcool, passando a agredí-la. Foi quando ela, conforme seu relato, revidou as agressões e o golpeou com um canivete. Todo o ocorrido foi presenciado pelas duas crianças do casal.

Vannubya tinha uma medida protetiva contra Diego desde dezembro do ano passado. Entretanto, alguns meses após a expedição da medida os dois voltaram a morar juntos. Conforme relato de Vannubya e de alguns familiares, ela era frequentemente alvo de agressões por parte de Diego.

A versão do crime ocorrido em Aparecida de Goiânia dada pelo amigo da vítima

Um amigo de Diego, que não teve a identidade revelada, deu outra versão para o crime. O indivíduo, que possui uma distribuidora de bebidas, relatou à Polícia que Diego estava ingerindo bebidas alcoólicas em seu estabelecimento quando pediu uma carona para casa.

O amigo, então, teria levado Diego e sua filha de 9 anos à residência localizada no Jardim Boa Esperança, em Aparecida de Goiânia. Segundo ele, ao chegar em casa o amigo teria descoberto que Vannubya havia queimado todos os seus pertences pessoais no quintal da casa. Logo depois, ainda segundo o amigo da vítima, Vannubya, que estava enrolada em uma toalha, sacou um canivete e partiu para cima de Diego, desferindo golpes com a arma branca.

O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para retirada do corpo e exame cadavérico. A mulher foi encaminhado para a delegacia, onde foi lavrado o flagrante pelo crime de homicídio. O caso será investigado pela Polícia Civil.