O Estado de Goiás deve construir, em 30 dias, uma Estação de Tratamento de Esgoto na Casa de Prisão Provisória (CPP) e no Complexo Prisional Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia. A determinação, por meio de liminar, foi proferida pela juíza Vanessa Estrela Gertrudes, da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da comarca da cidade. A liminar também proíbe o lançamento de esgotos ou qualquer resíduos, a céu aberto, sem o tratamento adequado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), consta dos autos que, em junho deste ano, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Goiás, alegando que há vários anos o órgão tem causado danos ambientais no município devido a liberação de dejetos sem tratamento, provenientes da CPP e do Complexo Prisional. À época, o Município também pediu a condenação do Estado em providenciar um projeto de recuperação das áreas afetadas pelos efluentes lançados a céu aberto.

Juíza reforça que falta de estação de esgoto na CPP e no Complexo Prisional de Aparecida traz riscos à população

A magistrada considerou que as provas documentais apresentadas no processo foram relevantes para a determinação. “Estes requisitos nada mais são que a “fumaça do bom direito” e o “perigo da demora no provimento jurisdicional futuro”, previstos para as medidas cautelares em geral”, pontuou Gertrudes.

Na decisão, a juíza ressaltou ainda que “o perigo da demora no provimento da liminar é evidente, em razão de o dano ambiental ser contínuo devido ao grande vazamento de esgoto, expondo a população a odor fétido e risco de contaminação pelo contato com os dejetos, assim como o referido esgoto está chegando até o Ribeirão Santo Antônio.”

“É admissível a interferência excepcional do Poder Judiciário na atuação do Poder Executivo, com o objetivo de resguardar direitos constitucionalmente protegidos, entre eles o direito a um meio ambiente equilibrado, à segurança e à saúde da população, sem que isso configure em descumprimento ao também princípio constitucional da separação dos poderes”, frisou Vanessa.

O Dia Online tenta contato com o órgão responsável, para saber se a liminar será acatada e quais providências serão tomadas.

O aumento de casos constatados de motoristas bêbados trafegando pelas BRs que cortam o estado de Goiás pegou carona na subida vertiginosa do número de recusas por parte dos condutores para realização do teste do bafômetro, segundo dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme a corporação, foram 569 casos confirmados de motoristas embriagados nas rodovias no ano passado contra 642 neste ano, o que representa uma variação de 12,8%. Em contrapartida, a PRF registrou 1.050 casos de recusas ao teste do bafômetro em 2018 contra 1.918 em 2019, um aumento de 82,7% de situações do tipo.

Os números divulgados pela PRF apontam um aumento considerável de casos de embriaguez ao volante nas rodovias goianas. Só em Goiânia, segundo a PRF, foi registrado o aumento de 36 casos de autuações em flagrante por embriaguez ao volante. Foram 36 casos do tipo em fevereiro de 2018 contra 72 em fevereiro deste ano.

Ainda segundo a PRF, foram registrados 36 casos de autuações em flagrante por embriaguez ao volante em janeiro de 2018, contra 64 em janeiro de 2019.

Motoristas bêbados recusam fazer teste do bafômetros na tentativa de não irem presos, diz PRF

Quanto ao número de recusas para fazer o teste do bafômetro, o inspetor Newton Morais, da PRF, explica que se trata de uma estratégia do condutor que está bêbado para não ir para a cadeia. “Geralmente, a pessoa se recusa a fazer o teste porque, dependendo do teor alcoólico, ela já vai presa”, conta. Entretanto, de acordo com o inspetor, em casos em que a embriaguez é nítida, o motorista é detido e conduzido para o Instituto Médico Legal (IML), onde se constata o teor exato de álcool no sangue e, daí, são tomadas as devidas providências.

A embriaguez ao volante, de acordo com a PRF, é um dos principais causadores de acidentes com feridos e vítimas fatais nas rodovias.

O inspetor da PRF informou que a corporação está trabalhando agora com um novo modelo de aparelho para teste de alcoolemia. Segundo ele, o novo aparelho é capaz de acusar o nível de álcool presente no sangue do indivíduo em apenas seis segundos, enquanto os antigos costumam levar até um minuto para fazer essa medição.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu manter, por unanimidade de aceitação do voto do desembargador Itaney Francisco Campos, a condenação de Ronaldo Miranda, motorista de Cristiano Araújo apontado como responsável por sua morte e da namorada. Segundo decisão do magistrado, Ronaldo entendia os riscos uma vez que ia a 179km/h na via onde ocorreu o acidente que matou o cantor, tendo consciência de problemas apresentados nos pneus e nas rodas do veículo que culminaram na tragédia.

A decisão manteve a condenação do motorista pelo crime de homicídio culposo. O acidente que matou o cantor Cristiano Araújo e a estudante Allana de Morais ocorreu na BR-153, próximo a Morrinhos, no dia 24 de junho de 2015. Conforme a decisão do desembargador, a pena do réu foi de dois anos e sete meses de detenção, convertidos em prestação de serviços comunitários. Ele também deverá pagar 10 salários mínimos a uma entidade social, que será escolhida pela Vara de Execução Penal, e indenização de R$ 25 mil às famílias das vítimas.

Ainda conforme a decisão, Ronaldo agiu de forma “imprudente, negligente e imperita” ao conduzir o veículo, uma Range Rover, muito acima da velocidade permitida na via, a 179 km por hora, quando o pneu estourou. O desembargador deliberou que o o motorista estava ciente dos problemas nos pneus e rodas do carro, uma vez que as originais, de aro 21, foram substituídos pelas de aro 22, numa instalação precária.

Testemunhas chegaram a afirmar que falaram para o motorista que havia problema nos bicos de ar originais, que não foram recolados devidamente, o que foi comprovado pela perícia posterior.

Motorista de Cristiano Araújo alegou que cantor não estava usando cinto de segurança

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Ronaldo, ele conduzia o veículo do cantor de forma imprudente, negligente e imperita, o que deu causa à morte de Cristiano e Allana. Conforme o processo, Ronaldo vinha da cidade de Itumbiara em direção a Goiânia. As vítimas ocupavam o banco traseiro, enquanto Ronaldo ocupava o banco do condutor, ao lado de Vitor Leonardo Ferreira, que estava no banco do passageiro dianteiro.

De acordo com a denúncia do MP, o motorista desprezou as informações do painel de instrumentos veicular, em especial o velocímetro para adequação da velocidade, demonstrando imperícia e negligência ao dever de constante observação do indicador de velocidade.

Em janeiro de 2018, Ronaldo foi condenado em primeiro grau, com sentença proferida pela juíza da 2ª Vara de Morrinhos, Patrícia Machado Carrijo. Ele recorreu e, em sua defesa, alegou que a morte foi culpa exclusiva das vítimas, que não estavam usando cinto de segurança. Contudo, para o desembargador Itaney Francisco, a tese não mereceu prosperar.

Uma loja de eletrodomésticos teve 93 aparelhos celulares furtados na tarde desta quarta-feira (18/12), em Goianésia. Os ladrões abriram um buraco na parede do estabelecimento para cometer o crime. Nesta semana, essa é a segunda loja de aparelhos eletrônicos furtada na cidade. Ambas estão localizadas na mesma avenida. Na primeira ocasião, foram levados 80 celulares.

A Polícia Militar foi acionada por meio do 190 sobre um furto em uma loja de eletrodomésticos localizada na Avenida Goiás, a região Norte do município. No local, os PMs constataram que havia um buraco na parede da loja, por onde os bandidos entraram e furtaram 93 celulares e cinco televisões.

Até o momento, os criminosos ainda não foram presos. Câmeras de segurança de comércios próximos devem auxiliar nas buscas pelos suspeitos. O caso é investigado pela Polícia Civil de Goianira.

Ladrões arrombam porta de loja e furtam 80 celulares, em Goianésia

No último dia 16, em um roubo relâmpago em uma outra loja de eletrodomésticos de Goianésia os ladrões levaram 80 aparelhos celulares de diversas marcas. Para entrar no estabelecimento, os criminosos, utilizando um veículo, arrombaram a porta com a famosa técnica da marcha ré. Toda a ação durou cerca de três minutos.

O crime aconteceu por volta das 4h30 em uma loja localizada na Avenida Goiás Norte, Bairro Carrilho, em Goianésia. Em veículo modelo VW/Polo, os bandidos, que estavam em três, arrombaram a entrada do estabelecimento e em três minutos roubaram 80 celulares de diversas marcas. O prejuízo causado por de aproximadamente R$ 200 mil.

Patrulhamentos foram realizados na cidade no intuito de encontrar algum veículo suspeito, mas não obtiveram êxito, assim, o local foi isolado até a chegada da Polícia Técnico-Científica que realizou perícia. Câmeras de segurança da região serão analisadas para ajudar nas investigações.

Ainda não ha informações se os crimes semelhantes foram cometidos pelo mesmo grupo criminoso. Tudo será apurado pela Polícia Civil.

No mês em que se realiza a campanha nacional de mobilização e conscientização sobre a importância da prevenção e do tratamento precoce de Infecções Sexualmente Transmissíveis, o Dezembro Vermelho, dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) revelam números que mostram um aumento contínuo nos casos de infecção em decorrência da Imunodeficiência Humana e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV e Aids) na última década em Aparecida. O estudo epidemiológico realizado pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) da SMS revela que entre janeiro de 2007 e novembro de 2019 foram notificados 826 casos de Aids e 1208 de HIV no município. Apenas em 2019, já foram notificados 214 casos de HIV e 47 de Aids.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Alessandro Magalhães, os dados deixam claro que as políticas públicas que proporcionaram a implantação e a popularização dos testes rápidos no município têm se tornado importantes aliadas do diagnóstico precoce, possibilitando o início rápido do tratamento e a redução de morbimortalidade. Por outro lado, acendem um alerta para o aumento considerável do numero de pessoas que não se previnem de forma eficaz. “Com os avanços na terapia antirretroviral, houve uma redução significativa nos casos de Aids ao longo dos últimos anos. Nosso desafio é alertar a população a respeito dos riscos da infecção e seguir universalizando o acesso às medidas preventivas e de profilaxias pré e pós exposição” – pontua.

A superintendente de Vigilância em Saúde, Vânia Camargo, explica que o Programa de Atenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais conta com Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs), localizados no Centro Clínico Municipal, no Centro de Saúde Papillon Park, e em 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Essas unidades contam com equipes compostas por psicólogos, enfermeiros e médicos e oferecem serviços de diagnóstico, tratamento e prevenção dessas enfermidades” – pontua. Ela conta que qualquer um pode chegar nos CTAs e realizar testes rápidos para a identificação de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). “São unidades porta-aberta, isto é, a pessoa pode procurar e solicitar diretamente o procedimento sem a necessidade de passar pela Regulação da SMS”.

Já o Centro de Testagem e Aconselhamento Itinerante (CTAi) é um projeto que realiza um importante trabalho em regiões consideradas endêmicas, como a dos motéis, onde existe concentração de profissionais do sexo. Mas o ônibus circula por toda a cidade, e pode se estabelecer por até uma semana no local definido. Empresas e escolas podem solicitar a visita do ônibus da CTAi entrando em contato com a Vigilância Epidemiológica pelo telefone 3545-6514. Além disso, as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) do município, Brasicon, Buriti Sereno e Flamboyant, e os Cais Colina Azul e Nova Era; além da Maternidade Marlene Teixeira, também oferecem os testes, mas apenas aos pacientes que tenham passado por exposição.

Números nacionais

“Mesmo com algumas reduções nas estatísticas da AIDS no Brasil, os números são preocupantes e não se pode deixar de lado a conscientização das pessoas. A forma mais eficaz de prevenção ainda é o uso da camisinha nas relações sexuais. Além disso, é fundamental usar somente seringas descartáveis e fazer o teste rápido em caso de dúvida. Já as mulheres que desejam ter filhos devem fazer o teste antes de engravidar”, destaca o secretário de Saúde Alessandro Magalhães.

O Ministério da Saúde (MS) estima que 135 mil pessoas vivem com HIV no Brasil e ainda não sabem. Considerando o período entre 1980 e junho de 2019 foram detectados 966.058 casos de Aids no País. Por causa do tratamento mais acessível, o MS informa que os casos de Aids reduziram em 13,6% entre 2014 e 2018, o que representa 12,3 mil casos evitados da doença. Já a mortalidade por Aids caiu em 22,8% nesse mesmo período, evitando 2,5 mil óbitos. Em relação às gestantes, no Brasil, entre os anos 2000 e 2019 foram notificadas 125.144 infectadas com HIV. A transmissão vertical do HIV ocorre quando a gestante que possui o vírus o transmite para o bebê durante a gestação, o parto ou a amamentação. Segundo o ministério, o maior número de mulheres grávidas que possuem o vírus está entre jovens de 20 a 24 anos (27,8%).

Dezembro Vermelho

Com o objetivo de sensibilizar a população sobre a prevenção e o tratamento precoce contra o HIV, a Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) entra na agenda nacional de mobilização denominada Dezembro Vermelho. Durante todo mês têm sido realizadas ações nas unidades de Saúde, que incluem tanto a realização de testes rápidos quanto de conscientização sobre a temática.