Foi aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei que isenta a Universidade Federal de Goiás (UFG) do pagamento de ICMS no fornecimento de energia elétrica elo período de quatro anos, a partir da data de assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial.
De acordo com proposta de lei, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), o impacto estimado seria de cerca de R$ 4,5 milhões por ano, o que representa R$ 18 milhões durante os quatro anos propostos na lei. Conforme o parlamentar, com a economia viabilizada pelo projeto a UFG pode se aproximar da quitação da dívida acumulada, “ou ficar menos vulnerável diante de eventuais bloqueios futuros”.
Ao longo deste ano, a universidade sofreu com os efeitos dos cortes orçamentários do governo federal, e os reflexos do bloqueio de recursos previstos para o orçamento em 2019 foram sentidos com a redução de R$ 35,5 milhões do total de R$ 100,1 milhões previstos para este ano. Cirqueira destaca que a UFG, assim como as demais federais, passa por grave crise financeira e ele apresentou a proposta para contribuir com a instituição que, segundo ele, é patrimônio material e imaterial de todos os goianos.
Deputado defende que UFG precisa ser incentivada
O deputado Vinícius Cirqueira argumenta que a política de incentivos fiscais praticada em Goiás contribuiu decisivamente “para atrair empresas, gerar empregos e desenvolver o estado, mas a universidade também tem papel estratégico no desenvolvimento goiano”, o que justifica a aplicação de uma política semelhante. “Precisamos incentivar a universidade nesse momento difícil por que passa o ensino superior público federal”, afirma.
Ele ressalta ainda que o poder público estadual tem um papel importante para assegurar a manutenção da UFG e de todas as pesquisas que podem contribuir de forma destacada para um estado mais forte, com ciência, tecnologia e inovação.
O projeto de lei proposto determina que o Executivo estabeleça, no prazo de 60 dias, as formalidades necessárias à concessão do regime especial de tributação. A proposta prevê ainda contrapartidas a serem oferecidas pela UFG através de acordo de cooperação técnica com o governo estadual, ou seja, serviços a serem prestados pelos órgãos da UFG aos órgãos e entidades da administração pública estadual.
A proposta segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
