De acordo com informações do Procon Goiás, em 2019 o órgão apreendeu mais de 19 toneladas de produtos impróprios para consumo, no estado.

Esta quantidade foi contabilizada desde o início do ano até esta terça-feira (17/12). O total foi de 19.495 quilos, sendo que 36.998 foram de itens apreendidos. Desse total, 15 toneladas foram apreendidas nos últimos seis meses.

Ainda de acordo com informações do Procon Goiás ao todo foram fiscalizados pelo órgão 3.420 estabelecimentos comerciais em 76 cidades, incluindo Goiânia.

O Procon ainda ressalta que vender ou expor à venda produto impróprio para o consumo configura crime contra as relações de consumo, o que é previsto pela Lei n.º 8.137/90, art. 7º, IX.

A pena varia de dois a cinco anos de reclusão ou multa.

Na última semana foram apreendidas 4,5 toneladas de produtos impróprios para o consumo

Nesta última semana, em 14 cidades goianas o Procon Goiás apreendeu 4,5 toneladas de produtos impróprios para consumo durante a fiscalização.

Esta apreensão é equivalente a 3.985 mercadorias. De acordo com o órgão, os fiscais percorreram 109 estabelecimentos comerciais, incluindo lanchonetes, restaurantes, supermercados, distribuidoras de bebidas, entre outros.

Neste período, 96 locais foram autuados devido as irregularidades encontradas, como prazo de validade vencida, produtos deteriorados e sem a informação sobre o prazo de validade na embalagem.

Além disso foram apreendidos alimentos e bebidas como cerveja, iogurte, queijo, achocolatado, embutidos e macarrão.

O Procon Goiás ainda constatou em flagrante o descuido dos fornecedores em relação aos produtos expostos aos consumidores. Uma fralda descartável exposta para venda estava vencida desde abril de 2017.

As apreensões dos produtos impróprios para consumo aconteceram nas cidades de Aloândia, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Cromínia, Goiatuba, Itumbiara, Joviânia, Leopoldo de Bulhões, Luziânia, Morrinhos, Pontalina, Silvânia, Valparaíso de Goiás e Vianópolis.

Desde o momento da autuação, as empresas terão prazo de 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon Goiás. Estes poderão pagar multa que pode ultrapassar os R$9 milhões, dependendo da situação.

Foi assinado nesta terça-feira (17/12), pela Prefeitura de Goiânia e pela Saneago, um contrato de serviços de água tratada e esgotamento sanitário, que tem validade de 30 anos. O documento prevê investimento de R$ 3,4 bilhões na capital, dentro do prazo de vigência do contrato, sendo 50% desse valor aplicado nos próximos 10 anos.

De acordo com a Companhia Saneamento de Goiás, a Saneago, a partir da assinatura do Contrato de Programa, a meta é que os índices de atendimento em Goiânia sejam ampliados para 100% no serviço de abastecimento de água e 88% no serviço de esgotamento sanitário logo nos primeiros cinco anos, e que deverá ser universalizado até 2031.

Com assinatura entre as partes, estão previstas ainda a implantação de um novo sistema produtor e a construção de uma nova barragem para garantir água tratada para a população da Capital. Ainda conforme a Saneago, os estudos hidrológicos para definir esse novo sistema já estão fase de conclusão.

Contrato assinado entre Prefeitura de Goiânia e Saneago estabelece que regulação, controle e fiscalização dos serviços sejam feitos pela AGR

O Contrato de Programa, assinado pela Prefeitura de Goiânia e pela Saneago, estabelece que a regulação, controle e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da capital serão realizados pela Agência de Regulação de Goiânia (ARG), com base nas diretrizes da Lei Federal 11.445/2007, as competências que lhe são atribuídas pela Lei Municipal nº 9.753/16 e os demais instrumentos legais e regulamentares.

O contrato foi elaborado em acordo com a Constituição Federal, com a legislação complementar e com os estudos e levantamentos apontados no Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia, aprovado em maio deste ano, durante Conferência realizada na Câmara Municipal.

A solenidade ocorreu no Paço Municipal e, além de outras autoridades, estavam presentes o prefeito Iris Rezende (MDB), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), o vice-governador Lincoln Tejota. Durante o discurso, o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, garantiu a capacidade técnica e financeira, por parte da Companhia, para cumprir todos os pontos estabelecidos no contrato.

Um homem foi preso nesta terça-feira (17/12) com pés de maconha e, ao ser questionado, disse que seriam árvores de natal. O caso aconteceu em Águas Lindas de Goiás.

A prisão foi efetuada pela Polícia Civil do Estado de Goiás, por intermédio da Delegacia Especializada do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (GENARC ) de Águas Lindas de Goiás, coordenada pelo Delegado Cléber Martins.

Os agentes  conseguiram localizar o suspeito de plantar pés de maconha em sua casa, no Jardim Barragem 2, em Águas Lindas de Goiás.

O homem assumiu que plantava a droga para consumo próprio, com ele ainda foram encontradas duas porções de maconha.

Ele informou aos militares que na próxima semana enfeitaria os pés de maconha para fazer  uma “árvore de natal”. Conforme a Polícia Civil, a prática demonstrou forte desrespeito às leis vigentes no País.

Ele foi encaminhado para a sede do Genarc, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência em seu desfavor. As plantas encontradas foram periciadas e destruídas.

Além do homem preso com pés de maconha dizendo que seriam árvores de natal, em Águas Lindas, outro mantinha uma plantação em Trindade

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) prendeu, na segunda-feira (23/9), um homem com pés de maconha plantados em sua casa. Além disso, ele estava com porções de cocaína, em Trindade, região metropolitana de Goiânia.

De acordo com a corporação, o homem cultivava a maconha em sua residência.  Ao todo eles estava com nove pés de maconha plantados em sua casa.

A prisão aconteceu quando policiais militares realizavam patrulhamento pelo Setor Vida Nova, em Trindade, quando se depararam com um indivíduo em atitude suspeita.

Logo em seguida a equipe policial realizou a abordagem. Durante entrevista e revista pessoal, o suspeito ficou nervoso, e começou a contradizer informações.

Ainda segundo a corporação, já no fim da abordagem, ele informou que em sua residência teria alguns pés de maconha plantados e algumas gramas de cocaína.

O homem foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para serem tomadas as medidas cabíveis.

O Congresso aprovou na terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998.

O valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.

O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

Emergencial

O Orçamento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.

O cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.

Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.

Emendas

Congressistas negociaram até o último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais. Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em emendas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público do Rio realiza na manhã desta quarta-feira, 18, operação de busca e apreensão em endereços ligados a ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), entre eles Fabrício Queiroz, segundo informações do jornal O Globo. As buscas acontecem em endereços da capital e em Resende, no sul do Estado.

A operação se dá no âmbito da investigação que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro e peculato no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando ele era deputado estadual. Além de Queiroz, são alvos da operação familiares do ex-assessor e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

Flávio virou alvo de suspeita após Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar que Queiroz recebia depósitos regulares de colegas de gabinete, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em dezembro de 2018. Essas movimentações ocorriam perto do pagamento de salários.

Para os promotores, esse era suposto indício de “rachadinha” – devolução de parte ou da totalidade dos salários ao deputado. Flávio disse, à época, que todos os “mandatos na Alerj foram pautados pela legalidade e pela defesa dos interesses da população.”

O MP também apontou suposta ação de organização criminosa no gabinete de Flávio na Alerj e supostos sinais de que o hoje senador lavou o dinheiro na compra e venda de imóveis. O parlamentar acusou a promotoria de tentar atingir o governo do seu pai. O Coaf, porém, também apontou suspeitas de outros assessores, deputados e ex-deputados, no documento gerado na Operação Furna da Onça, sobre corrupção na Alerj.

Queiroz faltou a quatro convites da Promotoria para depor, alegando problemas de saúde. O ex-policial trata de um câncer, do qual se operou no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Seu desaparecimento por meses rendeu à oposição um mote – “Cadê o Queiroz?” -, desfeito depois que o PM aposentado foi localizado pela revista Veja, na capital paulista.