Nesta segunda-feira (16/12), a Universidade de Rio Verde (UniRV) emitiu uma nota de esclarecimento a respeito do Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação da instituição de ensino.
O Projeto de Lei Complementar 175/2019 centralizaria a administração da instituição ao Poder Executivo da cidade. Na ocasião, a UniRV agradeceu o apoio que recebeu dos envolvidos.
Confira a nota na íntegra:
A Reitoria da FESURV – Universidade de Rio Verde (UniRV) em respeito a toda a comunidade universitária e a sociedade rio-verdense que atuou ativamente na defesa da universidade, comunica que após reuniões de trabalho com representantes do Poder Executivo Municipal, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2019, foi possível estabelecer um canal de diálogo, resultando em uma nova redação no que se refere à regulamentação da Universidade de Rio Verde.
A Reitoria da Universidade de Rio Verde agradece a toda comunidade universitária representada pelos docentes, discentes e servidores técnicos-administrativos e a sociedade civil, em especial, aos Vereadores que declararam apoio a UniRV. A mobilização de toda a sociedade rio-verdense evidenciou o quanto a nossa Universidade é amada e respeitada por todos, um verdadeiro patrimônio desta cidade.
Visando preservar a autonomia constitucional, firmou-se um acordo, construído dentro do espírito democrático de discussão de ideias, através da criação de uma Pró-Reitoria de Execução Financeira que atuará juntamente com a Pró-Reitoria de Administração e Planejamento, sem ferir a autonomia da UniRV, tal como preveem o seu Estatuto e Regimento atuais.
Por parte da FESURV, todas as etapas de discussões foram apresentadas à comunidade universitária, por meio dos Diretores das Faculdades, mediante avaliação e aprovação destes. Em audiência realizada na data de hoje no gabinete do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, com a presença da Reitoria e Diretores, foi oficializado o texto da nova proposta que segue agora para a apreciação na Câmara de Vereadores.
É importante ressaltar que a Universidade de Rio Verde durante todo esse processo atuou de forma a preservar sua autonomia e independência, requisito fundamental para que esta instituição de ensino superior garanta que a diversidade e pluralidade de distintas ideias, conhecimentos e saberes possam “com-viver” e serem debatidos, divulgados e arguidos num ambiente de busca incessante de verdades, definidas e redefinidas historicamente.
A luta da Universidade de Rio Verde pela autonomia se deve ao fato de que ela constitui a alma desta Instituição, sem a qual ela não existe. Embora a mais reconhecida seja a autonomia didático pedagógica e de pensamento, por estar intrinsecamente ligada ao objeto, fundamento e missão de uma Universidade: a busca incessante do saber e sua socialização coletiva e universal, explicitada no tripé pesquisa, ensino e extensão, esta autonomia didática pedagógica somente será exercida e plenamente garantida se a universidade for independente em sua gestão administrativa e financeira.
Desde a definição das linhas de pesquisas e da forma até a amplitude da divulgação do conhecimento, seja por meio do ensino, da extensão ou de diferentes publicações, tais decisões implicam em recursos humanos e materiais, deliberações cotidianas indissociáveis da autonomia administrativa.
Assim, a universidade é, neste sentido, a instituição mais democrática da sociedade moderna. Em seu interior são debatidas ideias e práticas, produzidos conhecimentos, cultura, saberes, arte e definidos comportamentos e ações que tornam possível que toda esta efervescência intelectual e artística tome forma e se concretize em bens públicos e universais. Desta forma, a Universidade de Rio Verde buscou atuar em defesa das prerrogativas constitucionais previstas no artigo 207 da Constituição Federal e artigo 161 da Constituição Estadual, com a certeza de que uma universidade apenas se estabelece, cresce e é respeitada no mundo científico, artístico e cultural pela qualidade, pertinência e abrangência de sua produção, somente permitidos e consolidados com a autonomia universitária.
De tal modo, a Universidade de Rio Verde e a Prefeitura Municipal, acreditam terem dado um importante passo para o fortalecimento das relações institucionais, saindo como vencedores o ensino superior, a democracia e a sociedade rio-verdense.
