O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por intermédio da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, pediu o bloqueio de R$ 949 milhões da JBS, além de uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo contra o Estado de Goiás e o Grupo JBS.

Conforme previsto na ação, é pedido bloqueio de mais de R$ 949 milhões de quatro filiais do grupo, a título de tutela provisória, ou seja, baseando-se apenas na demonstração documental.

Em 2014, de acordo com a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, que assina a ação, o Estado concedeu as empresas filiais do Grupo um benefício fiscal no valor de R$ 949.104.111,06, em evidente caráter imoral e desproporcional.

Ação onde o Ministério Público de Goiás pede bloqueio de R$ 949 milhões da JBS

O MP-GO entende que houve ilegalidade em conceder o benefício em ano eleitoral requerendo assim em crime contra ordem tributária, levando à inabilitação para obter o benefício.

Ainda em 2014, o Convênio do ICMS 26 foi editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde ficou autorizado o Estado a dispensar, reduzir juros, multar e outros acréscimos legais, além de conceder o parcelamento do débito. A promotora ainda afirmou que o benefício foi concedido em ano eleitoral e provocou grande impacto negativo aos cofres do Estado.

Conforme pontuado na lei, foi concedido a redução da multa, dos juros e da correção monetária em 100%, desde que o pagamento fosse efetuado à vista em moeda de 40% de todos os crédito de ICMS constituídos pela empresa.

Na ação, 1.021 empresas, que possuíam, ao todo, R$ 1,7 bilhão em dívidas de ICMS, tiveram adesão pela Regulariza. Com o desconto, o montante foi reduzido em R$ 400 milhões, quando o valor atingido foi de R$ 1,3 bilhão. Em relação as filiais do Grupo JBS, o montante de débito é de R$ 1.275.794.151,39 e obtiveram redução de R$ 949.104.111,06, correspondente a 73% de amortização das dívidas.

De acordo com a promotora, desde 2010 o Estado de Goiás passa por crime econômica, com dificuldades relativas a pagamento do salário dos servidores e contratação de empréstimos.

Interditado devido a segunda etapa das obras da rede de drenagem e do corredor do BRT, os cruzamentos das ruas 4 e 5 com a Avenida Goiás já está com trânsito liberado, em Goiânia.

A segunda etapa das obras do BRT foi iniciada no dia 25 de setembro, entre a Avenida Paranaíba e a Avenida Anhanguera.

Caso a chuva impeça a conclusão da pista de asfalto até o final da semana, os carros leves trafegarão pelo pavimento de concreto.

Conforme pedido de lojistas da região, devido ao fluxo de vendas do fim de ano, as obras na via serão paralisadas este mês e retomadas no início de janeiro, quando será executada a terceira etapa entre a Avenida Anhanguera e a Praça Cívica.

Obras do BRT que deixou interditado os cruzamentos das ruas 4 e 5 com Avenida Goiás

Após a conclusão das obras, o BRT deve percorrer mais de 21 quilômetros e atender sete terminais, sendo eles: Recanto do Bosque, Estação Perimetral Norte, Estação Terminal Rodoviária, Terminal Isidória, Terminal dos Correios, Terminal Cruzeiro do Sul e Veiga Jardim.

Além disso, outros corredores preferenciais também estão previstos para serem liberados durante as obras do BRT. Sendo eles na T-7,T-9, T-63, Avenidas 85, 24 de Outubro e Independência.

Onde estiver estações do BRT uma faixa para carros será diminuída, essa faixa será usada para o ultrapassagem de ônibus. Na Avenida Goiás será proibido estacionar ao longo do toda a via. Quando for concluído, cerca de 120 mil usurários devem passar pelo transporte diariamente.

Inicialmente, a previsão para conclusão das obras era de 20 meses, tendo que ser concluída em março de 2017, mas ficou paralisada por duas vezes e só foi retomada após liberação de um recurso de R$ 2,6 milhões em março de 2018. A conclusão da obra teve um novo prazo de entrega, que seria em março deste ano, mas também não foi entregue. No total, a obra está orçada em R$ 270 milhões.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) prendeu, nesta terça-feira (10/12), um membro de esquema de clonagem de cartões, em Porangatu.

Segundo a corporação, comprava os objetos de origem ilícita e os repassava em grupos de compra e venda da cidade de Porangatu e região.

De acordo com informações da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), a prisão aconteceu por meio de uma operação realizada pela equipe de policiais civis da Delegacia de Porangatu.

A operação é resultado de investigações sobre um indivíduo que vinha adquirindo mercadorias provenientes de golpes aplicados em todo o Brasil. Nestes golpes, eram realizadas compras em lojas, utilizando cartões clonados de terceiros.

Segundo a corporação, o acusado João Victor Fonseca Pereira comprava os objetos de origem ilícita e os repassava em grupos de compra e venda da cidade de Porangatu e região.

Os policiais civis abordaram o acusado em sua casa enquanto recebia encomendas ilícitas de um entregador dos Correios.

Na residência de membro de esquema de clonagem de cartões, polícia encontrou diversos objetos de origem ilícita

De acordo com informações da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), após investigação os policiais conseguiram encontrar o membro de esquema de clonagem de cartões.

Após a abordagem do acusado, os policiais adentraram em sua residência, onde fizeram buscas. NO local a corporação conseguiu localizar vários objetos de origem ilícita.

Segundo informações da Polícia Civil, os policiais apreenderam os objetos, que juntos somam R$ 20 mil reais. O autor foi conduzido à delegacia para lavratura dos procedimentos legais.

Em outro caso, polícia apreendeu 172 máquinas usadas em fraudes com cartões de crédito

Em novembro deste ano, a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) apreendeu 172 máquinas usadas em fraudes com cartões de crédito, em Goiânia.

Na ocasião, uma pessoa, que estava com as 172 máquinas, foi presa pela corporação. Além das máquinas usadas em fraudes com cartões de crédito, o homem estava com 13 cartões clonados.

De acordo com informações da Polícia Militar do Estado de Goiás, a apreensão aconteceu por meio da equipe da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), que na ocasião apreendeu armas de fogo e 172 máquinas para transações financeiras usadas em fraudes com cartões de credito, em Goiânia.

Nesta quarta-feira (11/12) um homem acusado de abusar de sobrinha de 4 anos foi condenado pela 1ª Vara de São Luís de Montes Belos.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o juiz Péricles Di Montezuma condenou o homem a 16 anos de reclusão pelo abuso sexual praticado contra a sobrinha de 4 anos.

Além disso, o acusado deverá pagar indenização, por danos morais, arbitrada em R$ 50 mil, à vítima. O acusado de abusar de sobrinha de 4 anos está preso desde junho deste ano, quando aconteceu o flagrante.

O condenado não poderá recorrer a sentença em liberdade.

Ainda segundo o TJ-GO, na denúncia consta que a vítima costumava dormir na casa do réu, pois o acusado mantinha união estável com sua tia materna. O casal tem uma filha, da mesma idade à da vítima e as duas costumavam brincar juntas.

Se aproveitando que todos dormiam na residência, o homem abusava da sobrinha de 4 anos.

Acusado de abusar de sobrinha de 4 anos cometeu o crime pela primeira vez em 2015

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o homem acusado de abusar de sobrinha cometeu o crime pela primeira vez em 2015, quando a garota tinha apenas quatro anos.

No ano em que o homem começou a praticar os atos libidinosos, a tia e esposa do acusado flagrou o homem com as calças abaixadas no mesmo cômodo em que estava a criança.

Na ocasião, a mulher não levou a denúncia adiante, pois o acusado alegou que não estava com órgão sexual a mostra. Passado um tempo, em junho deste ano, a mulher ouviu a vítima reclamando do acusado e então flagrou o abuso e chamou a polícia.

Após o fato, a criança teve coragem para relatar que foi violentada em outras circunstâncias. Como o réu era tio da criança, sua pena sofreu acréscimo.

Em mais um capítulo da novela do PSL, uma liminar da 4ª Vara Civil de Brasília derrubou a decisão do diretório nacional do partido que suspendeu o deputado Eduardo Bolsonaro e outros 13 parlamentares das atividades político-partidárias. A decisão pode devolver ao grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro a liderança da legenda na Câmara que, nesta quarta-feira, 11, pulou para as mãos da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

O juiz Giordano Rezende Costa atendeu o pedido do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado da família Bolsonaro, Admar Gonzaga Neto, que alegou vícios na condução do julgamento dos 18 deputados bolsonaristas que entraram em rota de colisão com o presidente do PSL, Luciano Bivar, após apoiar Bolsonaro na disputa interna pelo comando da legenda. Além dos 14 deputados suspensos, outros quatro foram advertidos por suas condutas.

Admar alegou que os parlamentares não foram notificados pessoalmente sobre o processo conduzido no Conselho de Ética do partido e que não houve publicidade do ato de convocação da reunião do Diretório Nacional que confirmou o afastamento dos parlamentares.

“A questão é interpretativa e não se pode admitir, com base em todo o nosso sistema jurídico garantista, a possibilidade de existência de uma Assembleia pelo PSL, cuja finalidade seja a punição pessoal de 18 Parlamentares, que o ato se realize sem a intimação destes”, afirmou o magistrado na decisão.

Os advogados do PSL informaram à reportagem que entraram com um pedido de anulação da decisão. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou que não foi notificada oficialmente da decisão judicial e que a deputada Joice Hasselmann segue, por enquanto, na liderança do partido.

Nesta quarta-feira, Joice foi confirmada líder do PSL na Câmara e em sua primeira coletiva no cargo afirmou que vai buscar uma pacificação na bancada. A parlamentar disse ainda que o partido vai ser independente nas pautas “que podem prejudicar o Brasil”.

“Alguns deputados nossos sofreram desgastes votando pautas do governo que não foram bem vistas pela população, então, agora nós temos essa independência em relação às pautas”, disse. “É liberal e não nacionalista. Esse é o recado que vamos passar a partir de hoje”, afirmou.

Maia tinha confirmado Joice na liderança do PSL

A vaga de Joice foi confirmada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite de terça-feira, 10. Ele aceitou o pedido do PSL para afastar os 14 deputados punidos pela partido.

Desde outubro, os deputados do PSL se digladiam pela liderança do PSL que teve guerra de listas, gravações clandestinas de reuniões e até o presidente Jair Bolsonaro foi “grampeado” por um parlamentar. A crise levou a saída de Bolsonaro do partido e a criação do Aliança pelo Brasil, legenda que deve abrigar toda a ala punida pelo PSL.