A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira, 4, absolver os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Os cinco viraram réus por organização criminosa, mas acabaram absolvidos por decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, escreveu o juiz.

“A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa). A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”, concluiu.

Ao apresentar a denúncia em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e no Ministério do Planejamento permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.

Na época em que a denúncia foi apresentada, o PT afirmou que a acusação era “fruto de delírio acusatório, ou, mais grave, do uso do cargo para perseguição política”.

O Senado aprovou um projeto, nesta quarta-feira, 4, garantindo incentivos fiscais para igrejas e instituições de assistência social até 2032. A proposta havia passado pela Câmara e agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, próximo à bancada evangélica.

O projeto permite a prorrogação, por até 15 anos, a contar de 2017, das isenções, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. O benefício tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados.

Integrantes da bancada evangélica articularam pela aprovação desse projeto, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Deputados de igrejas evangélicas acompanharam a votação do texto no Senado e posaram para fotos ao lado de senadores.

O projeto garante a igrejas e instituições de assistência os mesmos benefícios previstos para atividades agropecuárias e investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Esses setores tinham isenção garantida por mais tempo em lei anterior.

“Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto. De fato, estes benefícios eram concedidos a estas entidades com o único intuito de facilitar o seu trabalho”, escreveu o senador Irajá (PSD-TO) no relatório da proposta. “Nada mais significa do que o reconhecimento da importância que as entidades religiosas de qualquer culto e as associações beneficentes possuem na nossa sociedade”, diz o parecer.

As inscrições para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social começam nesta quinta-feira (5/12), em Goiás. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), e ir na aba “CNH Social.

Nesta etapa, 2.010 vagas serão disponibilizadas, sendo nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural. Os selecionados serão isentos de taxas em todos os processos para a obtenção do documentos, sendo exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas.

Com o programa, além de tirar a primeira habilitação, ainda será possível adicionar ou mudar a categoria ‘B’ para ‘D’. A lei 20.637, que traz as regras do benefício, foi sancionada no dia 13 de novembro deste ano pelo governador Ronaldo Caiado.

Quem pode se inscrever para obter a CNH Social

O CNH Social é um programa de inclusão e qualificação profissional. Podem se candidatar ao programa jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.

Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive a DAP Acessória, emitida em Goiás.

Um trágico acidente de ambulância que colidiu com uma carreta foi registrado na noite da última quarta-feira (4/12) no município de Indiara, a 100 quilômetros de Goiânia, deixando uma vítima fatal, uma enfermeira de 36 anos. A ambulância, de propriedade da Prefeitura de Rio Verde, bateu na traseira de uma carreta na BR-060, deixando parte do veículo destroçado.

O acidente ocorreu na noite de ontem, por volta das 23h30, e conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), teve seu atendimento continuado às 5h de hoje (5/12). Os veículos seguiam no sentido Goiânia-Rio Verde e, segundo a PRF, ainda não se sabe se no momento do acidente chovia no local.

Uma enfermeira que estava a bordo da ambulância morreu no acidente. No momento da colisão a ambulância não transportava pacientes doentes. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) levou o condutor da ambulância, que ficou ferido, ao hospital de Indiara.

As equipes de resgate, tanto do Instituto Médico Legal (IML) quanto Corpo de Bombeiros, chegaram por volta das 5h para o desencarceramento da vítima, que estava morta presa às ferragens.

Uma equipa da PRF ainda está finalizando o atendimento desta ocorrência.

Uma morreu e duas pessoas se feriram em outro acidente de ambulância, na GO-080

No início de outubro deste ano, uma pessoa morreu e duas ficaram feridas após a ambulância em que estavam sair da pista e colidir em árvores na GO-080, saída para Goiânia, na madrugada de (6/10). Um paciente que estava na ambulância de Goianésia, município a 180 quilômetros de Goiânia, havia se envolvido em um acidente poucas horas antes, e estavam sendo transportado para um hospital.

De acordo com o Corpo de Bombeiros na ocasião, a ambulância de transporte inter-hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde de Goianésia era conduzida por Dionizio Lopes Neto, que levava o paciente Fabrício de Souza Nunes, vítima de um acidente de trânsito. Com ele, estava Rosilene Pereira Borges, de 37 anos.

A corporação informou que Fabrício estava sendo transportado para o Hospital de Urgências de Anápolis (Huana) quando, devido a uma forte chuva que caiu no início da madrugada, ao passar em uma baixada, a ambulância aquaplanou e saiu da pista, colidindo com algumas árvores nas margens da via. Com a força do impacto, a ambulância ficou destruída e vitimou de forma fatal Rosilene Pereira, que veio a óbito ainda no local.

Com a chegada da equipe do Samu, Dionizio Lopes e Fabrício de Souza receberam os primeiros socorros e foram transportados à unidade de saúde. Dionizio, o motorista da ambulância, foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Goianésia, enquanto que Fabrício seguiu para o Huana.

O local foi isolado até a chegada da Polícia Técnico-Científica que, após realização de perícia, liberou o corpo de Rosilene para o Instituto Médico Legal (IML) de Goianésia.

A chuva forte pode voltar a atingir Goiás nesta quinta-feira (5/12), de acordo com alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Também há risco de temporais no estado, além do Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, centro-leste de Mato Grosso, Tocantins, Pará e oeste do Piauí.

Nesta quarta-feira (4/12), uma chuva forte deixou ruas alagadas, carros ilhados, fachadas de comércios destruídos, além de outros estragos, em Goiânia e em diversas cidades do interior. Para hoje (5/12), são previstas chuvas de 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora. O aviso é válido para os estados da Região Centro-Oeste e o Distrito Federal, e para Região Norte.

Em caso de rajadas de vento: não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada; obtenha mais informações junto à Defesa Civil (199) e ao Corpo de Bombeiros (193).

Chuva forte: evite pontos de alagamento em Goiânia

A Defesa Civil divulgou uma nova de lista de pontos de alagamento em Goiânia. Em um ano, o número subiu de 50 para 97 pontos críticos, monitorados pela corporação. Esses pontos críticos incluem risco de alagamento, enxurrada, inundação ou deslizamento.

A listagem de bairros, dividida por região, mostra que a região Sul de Goiânia, que abrange setores como Jardim América, Setor Bueno e Setor Oeste, conta com a maior quantidade de pontos críticos de alagamento e enxurrada, 28 ao todo.

Conforme a Defesa Civil, pontos movimentados do Setor Bueno como as avenidas T-9, T-10 e T-8 estão passíveis de sofrer alagamentos, enquanto outros pontos do mesmo setor como as avenidas T-2 e T-8 podem ter, além de alagamentos, enxurradas com as chuvas intensas. O Setor Oeste  também traz pontos críticos de alagamento, como a Baixada do Lago das Rosas, na Avenida Anhanguera, e a Assis Chateaubriand, nas proximidades do Fórum.

A região Campinas/Centro, conforme o relatório, é a segunda com o maior número de pontos críticos: 23 no total. Pontos como o da Avenida Anhanguera com a Rua Quintino Bocaiúva, em Campinas, e da Avenida 85 com a Praça Pedro Ludovico, no Centro, são outros que podem ter alagamentos.

Veja aqui a lista com 94 pontos críticos em Goiânia. Segundo a Defesa Civil, dos 97 pontos monitorados, três ainda serão divulgados.