O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atribuiu a um “erro operacional grave” da Polícia Militar de São Paulo as nove mortes em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, na madrugada do domingo, 1ª, em seu primeiro comentário sobre o assunto.

“Nesse caso em São Paulo, com todo respeito à Polícia Militar do Estado de São Paulo, realmente é uma corporação de qualidade, elogiada no País inteiro, aparentemente houve lá um excesso, um erro operacional grave que resultou na morte de algumas pessoas. Mas em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa”, disse Moro.

Nove pessoas morreram pisoteadas e 12 ficaram feridas durante tumulto após ação da Polícia Militar em baile funk na comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, na madrugada deste domingo, 1º.

A corporação afirmou que os agentes de segurança perseguiam dois suspeitos em uma moto, quando entraram no local da festa, que reuniu cerca de 5 mil pessoas. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou o caso de “incidente triste” e disse transmitir aos familiares dos nove jovens mortos sua “solidariedade”. Moradores, em relatos e vídeos, acusam os PMs de agir com truculência.

Moro falou sobre o tema em um evento promovido pelo jornal O Globo. Em sua resposta, procurou também rebater críticas publicadas na imprensa e nas redes sociais, por especialistas do setor de segurança pública e defensores de direitos humanos, de que a ação policial pode ter sido feita sob influência da propostas legislativas que encaminhou ao Congresso em fevereiro para ampliar a “excludente de ilicitude” – o conjunto de situações em que essa norma jurídica poderia livrar de pena o autor de uma morte.

Moro acrescentou que, tanto no caso de Paraisópolis, como no assassinato a tiro da menina Ágatha Felix no Rio de Janeiro, não se poderia aplicar a chamada excludente de ilicitude – inocentar uma pessoa por uma morte que causou. “São situações que não se aplicariam à proposta de excludente de ilicitude colocada no pacote anticrime.”

O ministro reconheceu que a proposta de excludente de ilicitude que incluiu no chamado “pacote anticrime” deve ficar de fora do texto que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar para votar na noite desta quarta-feira, 4.

Congresso

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, enfrenta nesta quarta-feira, 4, o “Dia D” do pacote anticrime. Depois de quase dez meses de tramitação, a proposta apresentada por ele no início do ano vai à votação sem que o ministro tenha conseguido construir um acordo para preservar a essência da proposta. Os apoiadores do ex-juiz da Lava Jato acreditam que, além da aprovação do requerimento de urgência, o texto pode começar a ser votado em plenário nesta quarta.

O projeto proposto por Moro é alvo de controvérsias desde que chegou à Câmara em fevereiro. O ministro tentou pressionar o presidente Rodrigo Maia para acelerar a tramitação da proposta, causando o primeiro mal-estar dele com o Parlamento. Maia negou e criou um grupo de trabalho para analisar o pacote.

Alguns dos principais pontos, como prisão após condenação em segunda instância, o “plea bargain” e exclusão de ilicitude para agentes que cometerem excessos em ações policiais sob “violenta emoção, escusável medo ou surpresa” foram derrubados do pacote em uma articulação da oposição e de partidos do chamado Centrão, formado por DEM, PP, PL, Republicanos e Solidariedade.

Representante do setor produtivo no Poder Legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), comemorou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro semestre de 2019 divulgado nesta terça-feira (03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O destaque do levantamento ficou com o segmento agropecuário, que apresentou um crescimento de 1,3%, seguido pela indústria (0,8%) e pelo setor de serviços (0,4%).

Segundo Lissauer, os números comprovam a força do setor produtivo no Brasil e, em especial, da região Sudoeste de Goiás, considerada um dos maiores polos agrícolas do Estado. “Esse crescimento vem mostrar a nossa capacidade de produzir e a força do setor agropecuário, que é uma verdadeira referência para todo o mundo. Vale ressaltar também que Goiás tem uma participação importante nesse resultado, principalmente, na região Sudoeste, que tem hoje uma das maiores produções de todo o Brasil”, disse.

Diante da pesquisa apresentada pelo IBGE, o chefe do Poder Legislativo evidenciou ainda a importância da Tecnoshow Comigo para a economia goiana e para o agronegócio brasileiro. Realizada em Rio Verde, a feira está entre os maiores eventos voltados para setor produtivo do Brasil e durante a sua 18ª edição, que aconteceu em abril deste ano, movimentou R$ 3,4 bilhões em volume de negócios.

“O Brasil é um dos recordistas na produtividade de grãos e carne de todo o mundo e Goiás está entre os principais produtores de todo o país. Com a realização da Tecnoshow, conseguimos atrair investidores, apresentar nossos produtos, alavancar os negócios e contribuir para a evolução da nossa agropecuária. Sem dúvidas, um evento que já se tornou referência em todo o nosso país”, destacou.

Reconhecimento da Forbes

O presidente da Alego também parabenizou o cooperativista Antônio Chavaglia, que foi listado pela revista Forbes no último mês de novembro como uma das 10 principais lideranças regionais do Brasil. Antônio está à frente da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo) há 33 anos, sendo reconhecido como um dos grandes nomes do cooperativismo nacional.

Com sede em Rio Verde, a Comigo é considerada hoje uma das cinco maiores cooperativas do ramo de agropecuária do país. Em 2018, a associação obteve um faturamento de R$ 4,4 bilhões, o maior dos últimos cinco anos.

Em reconhecimento ao trabalho e à contribuição de Chavaglia ao Estado de Goiás, o deputado Lissauer Vieira concedeu ao presidente da Comigo, durante a Tecnoshow deste ano, o Título Honorífico de Cidadão Goiano. Segundo o chefe do Legislativo goiano, Antônio Chavaglia vem prestando ao longo de sua trajetória relevantes serviços à sociedade goiana.

“Em abril deste ano, durante a Tecnshow, fiz questão de homenagea-lo pela conduta ilibada e pelos grandes serviços oferecidos ao nosso Estado e, agora, esse reconhecimento da revista Forbes, uma das mais conceituadas do mundo, vem comprovar a grande atuação de Antônio Chavaglia em todo o Estado de Goiás, mas principalmente, na região Sudoeste e em nossa querida Rio Verde. Isso nos orgulha muito”, enfatizou Lissauer.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) prendeu, nesta quarta-feira (4/12), um indivíduo acusado de matar homem com tesoura de jardinagem, na Vila Rosa, em Goiânia.

Segundo a corporação, uma outra pessoa teria participado do crime, porém o segundo acusado ainda não foi localizado pela corporação.

A vítima, Marcelo Dias Hanum, estava bebendo com os acusados Fábio de Jesus Nascimento e Lourival Ferreira de Oliveira quando os três começaram a discutir. Após a discussão a vítima foi atacada com diversos golpes de tesoura de jardinagem.

De acordo com informações da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), a prisão aconteceu por meio da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH) que prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (4/12), Fábio de Jesus Nascimento que é apontado como autor do homicídio contra Marcelo Dias Hanum.

O crime aconteceu na madrugada desta quarta-feira (4/12), na Vila Rosa, em Goiânia, quando a vítima foi golpeada com uma tesoura de jardinagem.

Conforme o que foi apurado pela Polícia Civil, a vítima estava fazendo uso de bebidas alcoólicas com os autores Fábio de Jesus e Lourival Ferreira de Oliveira, conhecido como Pernambuco, em sua residência.

Marcelo e Lourival iniciaram uma discussão. Em seguida, Lourival foi até a casa vizinha, onde realizava o serviço de caseiro e se muniu de uma tesoura de jardinagem. Ao retornar para a residência da vítima, Lourival desferiu contra ela vários golpes com o objeto, que resultaram em sua morte.

Após matar homem com golpes de tesoura de jardinagem, dupla fugiu em uma moto

De acordo com informações da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), após matar Marcelo com golpes de tesoura de jardinagem os dois acusados fugiram usando uma motocicleta.

Quando o dia amanheceu, a Polícia Civil dando continuidade às diligências empreendidas pela equipe plantonista da Delegacia de Investigação de Homicídios durante a madrugada a equipe conseguiu encontrar Fábio, que estava próximo ao local do crime, por volta das 10h20.

Na ocasião foi comunicada sua prisão e, posteriormente, lavrado o flagrante. As investigações seguem com o intuito de localizar Lourival.

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira, 4, absolver os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Os cinco viraram réus por organização criminosa, mas acabaram absolvidos por decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, escreveu o juiz.

“A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa). A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”, concluiu.

Ao apresentar a denúncia em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e no Ministério do Planejamento permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.

Na época em que a denúncia foi apresentada, o PT afirmou que a acusação era “fruto de delírio acusatório, ou, mais grave, do uso do cargo para perseguição política”.

O Senado aprovou um projeto, nesta quarta-feira, 4, garantindo incentivos fiscais para igrejas e instituições de assistência social até 2032. A proposta havia passado pela Câmara e agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, próximo à bancada evangélica.

O projeto permite a prorrogação, por até 15 anos, a contar de 2017, das isenções, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. O benefício tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados.

Integrantes da bancada evangélica articularam pela aprovação desse projeto, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Deputados de igrejas evangélicas acompanharam a votação do texto no Senado e posaram para fotos ao lado de senadores.

O projeto garante a igrejas e instituições de assistência os mesmos benefícios previstos para atividades agropecuárias e investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Esses setores tinham isenção garantida por mais tempo em lei anterior.

“Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto. De fato, estes benefícios eram concedidos a estas entidades com o único intuito de facilitar o seu trabalho”, escreveu o senador Irajá (PSD-TO) no relatório da proposta. “Nada mais significa do que o reconhecimento da importância que as entidades religiosas de qualquer culto e as associações beneficentes possuem na nossa sociedade”, diz o parecer.