Em resposta a uma representação enviada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), o procurador-geral da República Augusto Aras manifestou apoio ao chefe do Executivo estadual em sua batalha travada contra a empresa de fornecimento e distribuição de energia em Goiás, a Enel. De acordo com o PGR, “não pode haver estagnação econômica e social por causa de um serviço mal prestado”, em referência à empresa italiana que atua no estado.
Caiado expôs para Aras a situação em Goiás e listou a quantidade de encontros que o governo teve com representantes da Enel na tentativa de uma solução conjunta para o problema da energia elétrica (ou falta dela). Ao lado da procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, Caiado declarou que a Enel não cumpriu nada do que foi acordado no termo de compromisso que foi assinado em agosto com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa.
Caiado também alega no documento enviado para Augusto Aras que “as manutenções pela concessionária de energia não estão sendo realizadas de forma imediata, e demoraram às vezes 24 horas ou mais para serem restabelecidas”.
Em resposta, o procuradora-geral da República disse que Caiado pode contar com o apoio do órgão federal, e que entende o prejuízo econômico causado, pelo que ele chamou, de “serviço mal prestado”. “O serviço de energia elétrica é algo essencial à população. Governador, o senhor tem nosso apoio; entendemos que não pode haver estagnação econômica e social por causa de um serviço mal prestado”, respondeu.
Segundo o governador Ronaldo Caiado, Aras anunciou as seguintes medidas para resolver a crise energética em Goiás: envio da representação contra a Enel ao Ministério Público Estadual para a instauração de uma ação civil pública; ofício à Aneel para reforçar a fiscalização em relação ao serviço prestado pela empresa italiana; além de encaminhamento da pauta para a 3ª Vara do MPF (da Ordem Econômica) e para a Advocacia Geral da União.
Contrapondo Caiado, Enel diz que tem cumprido acordo
Em nota divulgada recentemente, a Enel destacou o fato de ter seu serviço concedido pelo governo federal e negou que tenha descumprido o termo de compromisso firmado em agosto deste ano com o MME, a ANEEL e o Estado de Goiás.
Segundo a empresa, o cronograma de aceleração dos investimentos acordados está sendo seguido. Ela informa que, ainda este ano, fará a inauguração de duas novas subestações, uma em Mineiros e outra em Anápolis. Além disso, conforme ela, o plano de investimentos prevê o atendimento, até dezembro do próximo ano, de 68% da atual demanda por capacidade adicional de energia (462 MVA), acumulada durante o que a empresa italiana classifica de “anos de falta de investimentos no período em que a distribuidora era estatal”.
Sobre os investimentos já realizados, a Enel informou que desde que assumiu a distribuidora em fevereiro de 2017, investiu cerca de R$ 2 bilhões até setembro deste ano, “cerca de 3,5 vezes mais do que os níveis históricos investidos antes da privatização”.
